O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, denunciou ontem um ministro e um chefe de milícia do Sudão, acusando-os de 51 crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na província sudanesa de Darfur em 2003 e 2004: Ahmed Harun, ex-vice-ministro do Interior, é hoje ministro de Política Humanitária; Mohamed Ali Andel Rahman, mais conhecido como Ali Kuchaib, lidera a milícia islâmica Janjawid, apoiada pelo governo.
"Ambos colaboraram para atacar a população civil", afirma Moreno Ocampo. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas tenham sido mortas nos últimos anos em Darfur. Dois milhões fugiram de suas casas.
O governo fundamentalista do Sudão, um país da região do Chifre da África, não reconhece a competência do tribunal: "Todas as provas coletadas pelo TPI, que carece de jurisdição para julgá-los, são mentiras inventidas por indivíduos que lutam contra o Estado e o povo", afirmou o ministro da Justiça do Sudão, Mohamed Ali al-Mardi. "Não pensamos em entregar os acusados".
Na denúncia, de 94 páginas, o procurador-geral citou "declarações de testemunhas que asseguram ter ouvido dizer que Ahmed Harun tinha todo o poder e autoridade para matar ou perdoar qualquer um, na busca da paz e da segurança". Como vice-ministro do Interior, financiou "a milícia Janjawid sem limites nem transparência nas contas, além de lhe entregar pessoalmente armas e munições".
Já o comandante da milícia foi visto "inspecionando um grupo de mulheres nuas que em seguida foram estupradas por homens de uniforme" e de "participar de execuções sumárias, uma delas com saldo de 32 mortes".
A corte internacional foi criada para examinar crimes não investigados nem punidos por governos nacionais. Os Estados Unidos não aderiram ao Tratado de Roma, que criou o TPI, e têm negociado acordos bilaterais para eximir seus soldados e agentes que cometam crimes no exterior.
Para o governo americano, o tribunal não tem legitimidade por não estar submetido a uma autoridade política. Os EUA gostariam de submeter a Procuradoria-Geral ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde têm poder de veto. Mas não conseguiram.
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