sábado, 24 de fevereiro de 2007

Supremo Tribunal do Canadá julga lei antiterror inconstitucional

O Supremo Tribunal do Canadá anulou ontem o dispositivo da lei antiterrorismo que permitia prender indefinidamente, sem acusação formal, qualquer estrangeiros suspeito de terrorismo, com base em provas secretas.

Para os ministros do Supremo canadense, a lei terrorismo é incompatível com a Carta de Direitos e Liberdade. Eles deram prazo de um ano para o governo e o parlamento mudarei a lei.

A ação que provocou a inconstitucionalidade da legislação antiterrorismo canadense foi movida por três suspeitos de pertecerem à rede terrorista Al Caeda: o argelino Mohamed Harkat, o marroquino Adil Charkaui e o sírio Hassan Almrei.

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