União Africana ignora ordem de prisão de Kadafi

A União Africana aconselhou seus países-membros a ignorar a ordem de prisão contra o ditador da Líbia, coronel Muamar Kadafi, por crimes contra a humanidade decretada pelo procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, informa o jornal norte-irlandês Belfast Telegraph.

Kadafi foi o grande incentivador e financiador da transformação da Organização de Unidade Africana (OUA), fundada em 1963, na UA.

O ditador do Sudão, Omar Bachir, também teve sua prisão pedida por Moreno Ocampo, por causa do genocídio na província de Darfur, mas seus colegas africanos ignoram o TPI, talvez com medo de um dia serem acusados.

TPI ordena prisão do cornel Kadafi

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, emitiu hoje ordens de prisão do ditador da Líbia, coronel Muamar Kadafi, de seu filho Saif al-Islam al-Kadafi, do chefe do serviço secreto líbio, Abdullah Sanussi e de outros dois altos funcionários do país acusados de crimes de guerra, informa a Rádio ONU.


No campo de batalha, os rebeldes que lutam há quatro meses e meio contra a ditadura estão a 80 quilômetros da capital do país, Trípoli. Os enviados especiais da TV pública britânica BBC observam uma mudança na correlação de forças.

Procurador do TPI pede prisão de Kadafi e filho

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, pediu hoje a prisão do ditador da Líbia, Muamar Kadafi, de seu filho Saif Kadafi, e do genro Abdullah al-Sanussi, o chefe do serviço secreto, também conhecido como Carniceiro da Líbia, informa a agência de notícias Reuters.

Eles são acusados de crimes de guerra por ataques contra a população civil.

Há dois meses, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou o uso da força para proteger os civis.

A intervenção militar por razões humanitárias está sendo realizada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a aliança militar liderada pelos Estados Unidos. O resultado está aquém do esperado.

Havia uma expectativa de que o ditador cairia em dias ou semanas. Agora, a aliança atlântica já fala em manter as operações militares durante meses.

O pedido internacional de prisão é mais um elemento do cerco político, jurídico, diplomático e militar contra Kadafi, um ditador que está no poder há 41 anos.

TPI inicia investigação criminal na Líbia

A pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional abriu hoje um inquérito sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que possam ter sido cometidos pela ditadura do coronel Muamar Kadafi na repressão à revolta na Líbia.

Em Haia, na Holanda, o procurador-geral Luis Moreno Ocampo conclui que há indícios suficientes para abrir uma investigação com base nas informações preliminares.

Amanhã, Moreno Ocampo deve apresentar uma lista de pessoas e organizações suspeitas de terem cometido crimes. Será uma advertência a mais.

Ao depor no Congresso dos Estados Unidos, a secretária de Estado, Hillary Clinton, reafirmou que "todas as opções estão na mesa". Em linguagem diplomático, isso inclui o uso da força.

Já o presidente da França, Nicolas Sarkozy, se mostrou cauteloso e deixou claro que o uso da força teria de ser aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde a China e a Rússia poderiam usar seu poder de veto.

O novo ministro do Exterior francês, Alain Juppé, observou que uma intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) seria contraproducente. Com a morte de civis, haveria uma reação negativa da opinião pública árabe.

Procurador do TPI admite denunciar Bush e Blair

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), o argentino Luis Moreno Ocampo, acredita ser possível que algum dia o presidente dos Estados Unidos, George Walker Bush, o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, podem ser processados pela guerra no Iraque, revela hoje o jornal conservador britânico The Sunday Telegraph. Ele está disposto a investigar o caso e apresentar denúncia, se países árabes, em especial o Iraque, aderirem ao tratado que criou o tribunal, rejeitado pelos EUA.

Dias antes da invasão, o então ditador iraquiano, Saddam Hussein, manifestou a intenção de aderir ao TPI. Se o tivesse feito, argumenta Moreno Ocampo, as ações da aliança militar liderada pelos EUA podereiam ser enquadradas na jurisprudência do tribunal.

Mesmo assim, se o Iraque aderir ao Tratado de Roma agora, o TPI poderá investigar os delitos cometidos pelas forças de ocupação.

Os EUA não reconhecem o TPI e negam-se a extraditar cidadãos americanos para julgamento na corte internacional. Mas o Reino Unido aderiu.

Pelo Tratado de Roma, o tribunal pode iniciar uma investigação sobre supostos crimes contra os direitos humanos se receber um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde os EUA têm direito de veto, ou se houver uma denúncia feita por um país signatário.

Na entrevista ao Sunday Telegraph, Moreno lamenta que países muçulmanos vejam o tribunal como instrumento da dominação ocidental, a ponto do ex-primeiro-ministro da Malásia Mahathir Mohamed ter proposto a criação de um tribunal alternativo.

Há uma série de contradições nessa tentativa de criar um tribunal internacional capaz de julgar crimes ignorados pela Justiça dos países onde ocorrem.

No momento, por exemplo, o Conselho de Segurança da ONU, com o apoio dos EUA, está investigando o genocídio de Darfur, no Oeste do Sudão, onde pelo menos 200 mil pessoas foram mortas e 2 milhões foram expulsos ou fugiram de suas casas. O governo fundamentalista do Sudão, que não aderiu ao tribunal, pediu investigações sobre supostos crimes da aliança anglo-americana no Iraque.

Corte internacional denuncia genocídio em Darfur

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, denunciou ontem um ministro e um chefe de milícia do Sudão, acusando-os de 51 crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na província sudanesa de Darfur em 2003 e 2004: Ahmed Harun, ex-vice-ministro do Interior, é hoje ministro de Política Humanitária; Mohamed Ali Andel Rahman, mais conhecido como Ali Kuchaib, lidera a milícia islâmica Janjawid, apoiada pelo governo.

"Ambos colaboraram para atacar a população civil", afirma Moreno Ocampo. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas tenham sido mortas nos últimos anos em Darfur. Dois milhões fugiram de suas casas.

O governo fundamentalista do Sudão, um país da região do Chifre da África, não reconhece a competência do tribunal: "Todas as provas coletadas pelo TPI, que carece de jurisdição para julgá-los, são mentiras inventidas por indivíduos que lutam contra o Estado e o povo", afirmou o ministro da Justiça do Sudão, Mohamed Ali al-Mardi. "Não pensamos em entregar os acusados".

Na denúncia, de 94 páginas, o procurador-geral citou "declarações de testemunhas que asseguram ter ouvido dizer que Ahmed Harun tinha todo o poder e autoridade para matar ou perdoar qualquer um, na busca da paz e da segurança". Como vice-ministro do Interior, financiou "a milícia Janjawid sem limites nem transparência nas contas, além de lhe entregar pessoalmente armas e munições".

Já o comandante da milícia foi visto "inspecionando um grupo de mulheres nuas que em seguida foram estupradas por homens de uniforme" e de "participar de execuções sumárias, uma delas com saldo de 32 mortes".

A corte internacional foi criada para examinar crimes não investigados nem punidos por governos nacionais. Os Estados Unidos não aderiram ao Tratado de Roma, que criou o TPI, e têm negociado acordos bilaterais para eximir seus soldados e agentes que cometam crimes no exterior.

Para o governo americano, o tribunal não tem legitimidade por não estar submetido a uma autoridade política. Os EUA gostariam de submeter a Procuradoria-Geral ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde têm poder de veto. Mas não conseguiram.