O professor Pablo Dreyfus, coordenador de pesquisas da organização não-governamental Viva Rio, faz uma análise comparativa do uso das Forças Armadas na segurança interna na América Latina, da separação total no caso da Argentina, a um caso médio no Brasil e à “promiscuidade extrema” na Venezuela, Defesa ao participar da mesa redonda Lições da Segurança Internacional para a Segurança Pública: Missões de Paz, Garantia da Lei e da Ordem e o Emprego das Forças Armadas, realizada na segunda-feira, 30 de julho, no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
Na Argentina, a brutalidade da ditadura mesmo depois da derrota dos grupos guerrilheiros e o fiasco na Guerra das Malvinas desmoralizaram as Forças Armadas.
A Lei de Defesa Nacional, de 1987, época das tentativas de golpe contra o presidente Raúl Alfonsín (1983-89), só prevê a atuação das Forças Armadas da Argentina “contra agressões externas das Forças Armadas de outro país”, nos termos da Carta das Nações Unidas.
No Brasil, segurança significa preservar a integridade territorial do país, enquanto defesa é a expressão militar contra ameaças externas, conforme definido nos artigos 142 e 144 da Constituição de 1988.
"A função das Forças Armadas é aniquilar o inimigo. Quem determina se as Forças Armadas serão empregadas na segurança interna é o presidente, quando as forças policiais tiverem sido atropeladas. Mas deve ser algo provisório, numa área demilitada e por tempo limitado", observa Dreyfus.
"É preciso também dar ao Exército o direito de agir nas fronteiras. A Argentina tem a Gendarmeria, o Chile tem os Carabineiros, mas o Brasil não tem uma força intermediária."
Na Venezuela, há uma forte promiscuidade: "O país não vive sob ditadura desde 1959. A guerrilha foi reprimida por um Estado democrático. A doutrina de segurança nacional não é palavrão. O conceito de segurança nacional está ligado ao desenvolvimento. O Exército está em todas as áreas, na manutenção da ordem pública, tem participação ativa no desenvolvimento nacional e isso não é regulamentado", o que aumenta a margem de manobra de um líder autoritário como Chávez.
A Venezuela tem a Guarda Nacional e, desde 2005, a Reserva Nacional e a Guarda Territorial (baseada na co-responsabilidade do cidadão na defesa nacional).
Com a atual polarização política, há um sério risco de intervenção politizada.
Na Argentina, "a participação das Forças Armadas é mínima. Há uma zona cinzenta onde estão a gendarmería e os guarda-costas. Não são claras as circunstâncias em que as Forças Armadas podem participar. E se houver uma guerra civil na Bolívia?"
No Brasil, a vantagem está na flexibilidade. A intervenção é negociada às vezes pela mídia. Quem determina a gravidade da crise?
No México, a intervenção direta na guerra contra as drogas aprofundou a corrupção nas Forças Armadas.
No Peru, "as Forças Armadas foram para a região do Alto Huallaga para combater o Sendero Luminoso. Adotaram uma estratégia de contra-insurgência. Depois, passaram a fazer o papel de polícia e se enlamearam na corrupção. Esse é o risco de envolver o Exército diretamente na guerra contra as drogas."
Um comentário:
Prezado Nelson, parabéns pelo blog. Gostei muito. Achei muito bom o resumo que vc fez das intervenções na reunião no CRIES sobre participação das forças armadas em tarefas de restitução da lei e a ordem.
Queria porém fazer uma pequena correção.
Onde diz:
"Na Venezuela, há uma forte promiscuidade: "O país não vive sob ditadura desde 1959."
Deve dizer:
"Na Venezuela, há uma forte promiscuidade: "O país viveu sob ditadura até 1959."
Obrigado e abraço,
Pablo Dreyfus
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