A oito dias da eleição presidencial, o México fica sabendo que bateu mais um triste recorde. Em maio, o total de homicídios dolosos, com a intenção de matar, chegou a 2.890, uma média de 93 assassinatos por dia e quatro mortos por hora, revelou ontem o Sistema Nacional de Segurança Pública.
Maio foi o mês com o maior número de homicídios desde que as autoridades federais começaram a compilar estatísticas. Até agora, era março de 2017, com 2.746 assassinatos.
De janeiro a maio de 2018, o total de assassinatos foi de 13.298 mortes, 21% a mais do que no mesmo período no ano passado. Os estados mexicanos com as maiores índice de homicídios são Colima, Baixa Califórnia, Guerreiro, Chihuahua e Guanajuato.
No ritmo atual de violência assassina, este ano deve superar o recorde de 28.710 de 2017. A expectativa do diretor-geral do Observatório Nacional Cidadão, Francisco Rivas, é e um aumento de 5,5% nos homicídios e de 15% nos casos de feminicídio em 2018.
O aumento da violência no México nas últimas décadas está ligado ao poder crescente das máfias do tráfico de drogas para os Estados Unidos, que agem com grande impunidade. "Há uma série de negócios ilícitos que seguem prosperando, uma falta de ações contundentes e uma carência importante de Estado. Um delito que não se pune é um delito destinado a crescer", afirmou Rivas.
Ele não vê no líder das pesquisas, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), que hoje tem uma vantagem de 23 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Ricardo Anaya, do Partido de Ação Nacional (PAN), "clareza em uma proposta de segurança pública. Sua proposta é extremamente ingênua e contraditória que não leva a pensar que vá melhorar as condições de segurança."
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo, do Jornal Nacional e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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sábado, 23 de junho de 2018
sexta-feira, 22 de julho de 2016
Trump se apresenta como candidato da segurança
Em discurso grandiloquente mas previsível de 1h15min, sem fazer propostas detalhadas, o magnata imobiliário Donald Trump faz neste momento o discurso de aceitação de sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano.
Trump se apresenta como o grande xerife que vai garantir a segurança interna, expulsar os imigrantes ilegais, esmagar os inimigos do país, trazer de volta as indústrias que fabricam em países de custo mais baixo e acabar com um déficit comercial de US$ 800 bilhões.
O candidato citou vários casos para alegar que a criminalidade e o índice de homicídios estão aumentando nos EUA e a culpa é o presidente Barack Obama, que acusou de agravar os problemas sociais e raciais do país.
Sua adversária do Partido Democrata, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton foi acusada de crime contra a segurança nacional por usar e-mail pessoal e por todos os problemas do Grande Oriente Médio, do caos na Líbia, Síria e Iraque à ameaça nuclear do Irã. Trump continua falando, agora ataque os imigrantes ilegais, outro de seus temas preferidos. Afinal, ele anunciou na campanha a construção de um muro para isolar o México.
"Vamos ter uma sistema de imigração que funcione, mas funcione para o povo americano", declarou Trump. "Na segunda-feira, ouvimos três famílias que tiveram filhos mortos por imigrantes ilegais. São representantes de milhares que sofreram tanto. Em minhas viagens pelo país, nada me chocou mais do que os encontros com pais e mães atingidos por violência que atravessa nossas fronteiras que podemos evitar."
Esses são os cidadãos comuns que o bilionário jura representar, tentando fazer um contraste com Hillary, que viveria em gabinetes de advogados, empresários e lobistas.
"Vamos construir um grande muro na fronteira [com o México] para impedir imigrantes ilegais e drogas de invadir nossas comunidades", acrescentou o candidato bufônico. "Vamos acabar com o ciclo de contrabando e da imigração. Não vai haver mais imigração ilegal, acreditem. A paz será restaurada. Nossas leis finalmente receberão o respeito que merecem."
Quando ele tomar posse, prometeu, "finalmente, as leis dos EUA serão aplicadas. Teremos compaixão com todos, mas nossa maior compaixão será dedicada a nossos cidadãos em dificuldades."
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) será
renegociado ou os EUA caírão fora, advertiu Trump. Outros acordos como a
Parceria Transpacífica e aparentemente até a Organização Mundial do Comércio
(OMC) serão abandonados.
Trump prefere acordos bilaterais, na expectativa de que os EUA
como maior economia do mundo possa pressionar parceiros mais fracos a fazer
acordos que lhes sejam vantajosos. Só que dezenas de acordos comerciais
criariam um inferno regulatório para empresas transnacionais, que preferem
amplos acordos que criam uma regulamentação comum para vários países.
“É preciso deixar claro que os EUA estão de volta, maiores e mais
fortes do que nunca”, exaltou Trump no seu estilo nacionalista rastaquera.
Em seguida, elogiou a mulher e os filhos como sua maior realização, dentro do discurso padrão de família feliz, embora esteja no terceiro casamento.
Em seguida, elogiou a mulher e os filhos como sua maior realização, dentro do discurso padrão de família feliz, embora esteja no terceiro casamento.
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terça-feira, 29 de julho de 2014
China investiga ex-ministro da Segurança por corrupção
O ex-ministro da Segurança Pública Zhou Yongkang está sendo investigado por "violações disciplinares sérias", expressão usada pelo regime comunista chinês em denúncias de corrupção. Ele era membro do Comitê Permanente do Politburo do Comitê Central do Partido Comunista, um dos nove imperadores que governavam a China na presidência de Hu Jintao; hoje, são apenas sete.
Em uma nota curta, a agência oficial de notícias Nova China, citada pela televisão estatal britânica BBC, informou que o inquérito será realizado pela Comissão Central para Inspeção Disciplinar do partido.
Zhou é o mais alto dirigente comunista chinês sob inquérito desde o processo contra a Gangue dos Quatro, que incluía a viúva de Mao Tsé-tung, Jiang Ching, em 1981. O grupo e o ex-expoente da linha dura Lin Piao, falecido num acidente de avião suspeito quando fugia do país, foram acusados pelos excessos da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76).
A atual investigação faz parte da campanha de combate à corrupção do presidente Xi Jinping, que promete caçar de "moscas a tigres". Deflagrou uma onda de choque entre a elite dirigente chinesa, em que parentes de altos funcionários do partido fazem fortunas rapidamente sob a proteção da censura e da ditadura militar.
Mais de 300 parentes, sócios, aliados políticos, protegidos e funcionários de Zhou foram presos ou interrogados nos últimos meses. As autoridades chinesas apreenderam US$ 14,5 bilhões em bens e ativos de parentes e sócios de Zhou. Ele fez carreira no partido e no governo dentro do serviço secreto e da Companhia Nacional de Petróleo da China.
Os investigadores congelaram depósitos bancários, confiscaram bônus, ações e outros títulos negociados no mercado financeiro, 300 casas e apartamentos, objetos de arte, antiguidades, bebidas caras, ouro, prata, joias e dinheiro em várias moedas.
Alguns analistas acusam Xi de fazer uma manobra para consolidar seu poder. Ao alvejar dirigentes importantes como Zhou, o presidente quer indicar que desta vez será diferente. O dirigente que caiu em desgraça era ligado a Bo Xilai.
Bo era a estrela em ascensão da linha dura saudosa do maoísmo. Sonhava em ser líder do PC e presidente da China quando foi preso, em março de 2012, expurgado do partido em abril e condenado no mesmo ano por corrupção, abuso de poder e envolvimento no assassinato do empresário britânico Neil Heywood, ordenado por sua mulher Gu Kailai.
Em uma nota curta, a agência oficial de notícias Nova China, citada pela televisão estatal britânica BBC, informou que o inquérito será realizado pela Comissão Central para Inspeção Disciplinar do partido.
Zhou é o mais alto dirigente comunista chinês sob inquérito desde o processo contra a Gangue dos Quatro, que incluía a viúva de Mao Tsé-tung, Jiang Ching, em 1981. O grupo e o ex-expoente da linha dura Lin Piao, falecido num acidente de avião suspeito quando fugia do país, foram acusados pelos excessos da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76).
A atual investigação faz parte da campanha de combate à corrupção do presidente Xi Jinping, que promete caçar de "moscas a tigres". Deflagrou uma onda de choque entre a elite dirigente chinesa, em que parentes de altos funcionários do partido fazem fortunas rapidamente sob a proteção da censura e da ditadura militar.
Mais de 300 parentes, sócios, aliados políticos, protegidos e funcionários de Zhou foram presos ou interrogados nos últimos meses. As autoridades chinesas apreenderam US$ 14,5 bilhões em bens e ativos de parentes e sócios de Zhou. Ele fez carreira no partido e no governo dentro do serviço secreto e da Companhia Nacional de Petróleo da China.
Os investigadores congelaram depósitos bancários, confiscaram bônus, ações e outros títulos negociados no mercado financeiro, 300 casas e apartamentos, objetos de arte, antiguidades, bebidas caras, ouro, prata, joias e dinheiro em várias moedas.
Alguns analistas acusam Xi de fazer uma manobra para consolidar seu poder. Ao alvejar dirigentes importantes como Zhou, o presidente quer indicar que desta vez será diferente. O dirigente que caiu em desgraça era ligado a Bo Xilai.
Bo era a estrela em ascensão da linha dura saudosa do maoísmo. Sonhava em ser líder do PC e presidente da China quando foi preso, em março de 2012, expurgado do partido em abril e condenado no mesmo ano por corrupção, abuso de poder e envolvimento no assassinato do empresário britânico Neil Heywood, ordenado por sua mulher Gu Kailai.
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sábado, 3 de maio de 2014
Copa terá crime, protestos e transporte ruim
Desde que conquistou o direito de organizar a Copa de 2014, o Brasil teve sete anos para se preparar e se apresentar ao mundo um novo país, moderno, em desenvolvimento, lutando contra a miséria e os problemas sociais. Mas quem vier ao mundial de futebol terá de enfrentar o risco de roubos e assaltos, ataques cibernéticos, problemas nos transportes e manifestações de protesto, adverte a empresa americana de estudos estratégicos, de segurança e defesa Stratfor.
O Brasil já organizou uma Copa do Mundo sem problemas, mas o país mudou profundamente desde 1950, tornando-se a sétima maior economia do mundo. Apesar do desenvolvimento das últimas décadas, luta contra a corrupção e a criminalidade, observa o estudo. A desigualdade social leva a protestos e agitação social que podem desaguar em manifestações de protesto durante o mundial de futebol.
Sem dúvida, manifestantes e criminosos vão aproveitar as oportunidades oferecidas pela Copa. As maiores preocupações de segurança no Brasil com impacto sobre um evento internacional desta magnitude citadas no relatório são homicídios, tráfico de drogas, protestos violentos e pequenos crimes como furtos, roubos e assaltos.
A maior parte destes crimes aconteceu nas favelas, que vários países aconselham seus cidadãos a não visitar. Mas os 600 mil estrangeiros esperados pelo governo movimentando-se pelas 12 cidades-sedes junto com outros 3 milhões de brasileiros torna impossível a tarefa da polícia de proteger estádios, torcedores e o resto da população envolvida com os jogos.
Mesmo sem esperar grandes problemas de segurança nos estádios, a Stratfor teme que os torcedores sejam alvos de furtos, roubos e assaltos. Os criminosos locais vão agir em jogos, festas, rodoviárias, aeroportos, locais turísticos e de entretenimento das cidades-sedes.
Também há risco de brigas de torcedores. As forças de segurança estarão atentas, mas o Brasil é hoje o país no mundo com o maior número de mortes relacionadas ao futebol, com torcidas organizadas que não passam de gangues mal disfarçadas com propósitos evidentemente criminosos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública será responsável pela supervisão geral do esquema de segurança da Copa, com o apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Fifa.
O Brasil vai mobilizar 150 mil policiais e soldados para patrulhar a Copa. Outros 20 mil guardas devem ter sido treinados para fazer a segurança interna dos estádios. Cerca de 15 mil voluntários que vão trabalhar de graça para lucro dos patrocinadores da Fifa orientando turistas em aeroportos, portos, metrô, estádios e locais de eventos ligados ao mundial.
Para emergências e problemas de saúde, haverá 10 mil médicos e paramédicos, mais de 530 unidades médicas móveis, 60 hospitais e 70 centros de terapia intensiva. O Ministério da Saúde vai criar um aplicativo para telefones inteligentes com informações sobre hospitais e farmácias, além de doenças e tendências epidemiológicas.
Embora a milícia fundamentalista xiita libanesa Hesbolá tenha uma presença documentada no Brasil e que a rede terrorista Al Caeda aja na Tríplice Fronteira com o Paraguai e a Argentina, a Stratfor não acredita que comprometam sua atuação no país, onde se beneficiariam do tráfico de armas e de drogas. O risco de terrorismo é considerado baixo.
Mais prováveis são ataques de anarquistas e radicais contra bancos e grandes empresas patrocinadoras da Copa. Mesmo assim, são ameaças menores para quem vier ao Brasil realmente interessado em futebol.
A maior ameaça aos espectadores é realmente o alto nível de criminalidade do Brasil, especialmente roubos e assaltos, que aumentaram substancialmente de acordo com as últimas estatísticas.
O Brasil já organizou uma Copa do Mundo sem problemas, mas o país mudou profundamente desde 1950, tornando-se a sétima maior economia do mundo. Apesar do desenvolvimento das últimas décadas, luta contra a corrupção e a criminalidade, observa o estudo. A desigualdade social leva a protestos e agitação social que podem desaguar em manifestações de protesto durante o mundial de futebol.
Sem dúvida, manifestantes e criminosos vão aproveitar as oportunidades oferecidas pela Copa. As maiores preocupações de segurança no Brasil com impacto sobre um evento internacional desta magnitude citadas no relatório são homicídios, tráfico de drogas, protestos violentos e pequenos crimes como furtos, roubos e assaltos.
A maior parte destes crimes aconteceu nas favelas, que vários países aconselham seus cidadãos a não visitar. Mas os 600 mil estrangeiros esperados pelo governo movimentando-se pelas 12 cidades-sedes junto com outros 3 milhões de brasileiros torna impossível a tarefa da polícia de proteger estádios, torcedores e o resto da população envolvida com os jogos.
Mesmo sem esperar grandes problemas de segurança nos estádios, a Stratfor teme que os torcedores sejam alvos de furtos, roubos e assaltos. Os criminosos locais vão agir em jogos, festas, rodoviárias, aeroportos, locais turísticos e de entretenimento das cidades-sedes.
Também há risco de brigas de torcedores. As forças de segurança estarão atentas, mas o Brasil é hoje o país no mundo com o maior número de mortes relacionadas ao futebol, com torcidas organizadas que não passam de gangues mal disfarçadas com propósitos evidentemente criminosos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública será responsável pela supervisão geral do esquema de segurança da Copa, com o apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Fifa.
O Brasil vai mobilizar 150 mil policiais e soldados para patrulhar a Copa. Outros 20 mil guardas devem ter sido treinados para fazer a segurança interna dos estádios. Cerca de 15 mil voluntários que vão trabalhar de graça para lucro dos patrocinadores da Fifa orientando turistas em aeroportos, portos, metrô, estádios e locais de eventos ligados ao mundial.
Para emergências e problemas de saúde, haverá 10 mil médicos e paramédicos, mais de 530 unidades médicas móveis, 60 hospitais e 70 centros de terapia intensiva. O Ministério da Saúde vai criar um aplicativo para telefones inteligentes com informações sobre hospitais e farmácias, além de doenças e tendências epidemiológicas.
Embora a milícia fundamentalista xiita libanesa Hesbolá tenha uma presença documentada no Brasil e que a rede terrorista Al Caeda aja na Tríplice Fronteira com o Paraguai e a Argentina, a Stratfor não acredita que comprometam sua atuação no país, onde se beneficiariam do tráfico de armas e de drogas. O risco de terrorismo é considerado baixo.
Mais prováveis são ataques de anarquistas e radicais contra bancos e grandes empresas patrocinadoras da Copa. Mesmo assim, são ameaças menores para quem vier ao Brasil realmente interessado em futebol.
A maior ameaça aos espectadores é realmente o alto nível de criminalidade do Brasil, especialmente roubos e assaltos, que aumentaram substancialmente de acordo com as últimas estatísticas.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Lições do Iraque podem evitar caos na Líbia
A queda do coronel Muamar Kadafi e a falta de uma oposição e de partidos políticos organizados ressuscitaram o medo de que a queda do ditador levasse a Líbia aos caos e à anarquia registrados no Iraque depois da deposição de Saddam Hussein, em 2003.
Um artigo publicado na revista eletrônica Slate aponta medidas para evitar que a Líbia caia no mesmo abismo.
O problema inicial é restabelecer a ordem pública imediatamente para evitar a onda de violência política e criminosa que arrasou o Iraque e até hoje atrasa a reconstrução do país. Para o analista americano Richard Haass, é essencial o envio imediato de assessores militares e policiais para reorganizar as forças de segurança.
Em seguida, os países que reconheram o Conselho Nacional de Transição como governo transitório do país devem liberar o dinheiro líbio congelado como sanção contra o regime de Kadafi. Só os Estados Unidos têm cerca de US$ 35 bilhões.
As revoluções criam grandes expectativas. Se elas não são atendidas, há um sério risco de mergulho no caos e na anarquia, ambiente favorável ao surgimento de um novo tirano.
É preciso criar uma estrutura de governo capaz de controlar e prestar contas da aplicação do dinheiro, mas os recursos devem ser canalizados rapidamente para projetos específicos e claramente visíveis de reconstrução nacional.
Como a Líbia não tem qualquer tradição democrática, é necessário começar da base, realizando eleições municipais para estimular a participação popular e a fiscalização pública das autoridades eleitas.
Nos próximos anos, o país vai precisar de muita ajuda internacional. Será um teste para o sucesso das revoluções no mundo árabe. A tomada do poder é só o primeiro passo.
terça-feira, 27 de julho de 2010
China suspende humilhação pública de suspeitos
O regime comunista da China decidiu acabar com a antiga prática de humilhar publicamente em desfiles os suspeitos de crimes. Em uma ordem às polícias, o Ministério da Segurança Pública mandou parar com as paradas de acusados e aplicar a lei de uma "maneira racional, calma e civilizada".
A medida é uma resposta à reação popular depois que prostitutas acorrentadas foram obrigadas a desfilar pelas ruas.
Em outubro do ano passado, a polícia da província de Henã publicou na Internet fotos de prostitutas. Outras províncias e cidades seguiram o exemplo. Mais chocante, foi a parada de prostitutas de pés descalços e acorrentadas umas às outras em Dongguan, no Sul do país.
A medida é uma resposta à reação popular depois que prostitutas acorrentadas foram obrigadas a desfilar pelas ruas.
Em outubro do ano passado, a polícia da província de Henã publicou na Internet fotos de prostitutas. Outras províncias e cidades seguiram o exemplo. Mais chocante, foi a parada de prostitutas de pés descalços e acorrentadas umas às outras em Dongguan, no Sul do país.
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
Forças armadas na segurança: da separação total argentina à promiscuidade venezuelana
O professor Pablo Dreyfus, coordenador de pesquisas da organização não-governamental Viva Rio, faz uma análise comparativa do uso das Forças Armadas na segurança interna na América Latina, da separação total no caso da Argentina, a um caso médio no Brasil e à “promiscuidade extrema” na Venezuela, Defesa ao participar da mesa redonda Lições da Segurança Internacional para a Segurança Pública: Missões de Paz, Garantia da Lei e da Ordem e o Emprego das Forças Armadas, realizada na segunda-feira, 30 de julho, no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
Na Argentina, a brutalidade da ditadura mesmo depois da derrota dos grupos guerrilheiros e o fiasco na Guerra das Malvinas desmoralizaram as Forças Armadas.
A Lei de Defesa Nacional, de 1987, época das tentativas de golpe contra o presidente Raúl Alfonsín (1983-89), só prevê a atuação das Forças Armadas da Argentina “contra agressões externas das Forças Armadas de outro país”, nos termos da Carta das Nações Unidas.
No Brasil, segurança significa preservar a integridade territorial do país, enquanto defesa é a expressão militar contra ameaças externas, conforme definido nos artigos 142 e 144 da Constituição de 1988.
"A função das Forças Armadas é aniquilar o inimigo. Quem determina se as Forças Armadas serão empregadas na segurança interna é o presidente, quando as forças policiais tiverem sido atropeladas. Mas deve ser algo provisório, numa área demilitada e por tempo limitado", observa Dreyfus.
"É preciso também dar ao Exército o direito de agir nas fronteiras. A Argentina tem a Gendarmeria, o Chile tem os Carabineiros, mas o Brasil não tem uma força intermediária."
Na Venezuela, há uma forte promiscuidade: "O país não vive sob ditadura desde 1959. A guerrilha foi reprimida por um Estado democrático. A doutrina de segurança nacional não é palavrão. O conceito de segurança nacional está ligado ao desenvolvimento. O Exército está em todas as áreas, na manutenção da ordem pública, tem participação ativa no desenvolvimento nacional e isso não é regulamentado", o que aumenta a margem de manobra de um líder autoritário como Chávez.
A Venezuela tem a Guarda Nacional e, desde 2005, a Reserva Nacional e a Guarda Territorial (baseada na co-responsabilidade do cidadão na defesa nacional).
Com a atual polarização política, há um sério risco de intervenção politizada.
Na Argentina, "a participação das Forças Armadas é mínima. Há uma zona cinzenta onde estão a gendarmería e os guarda-costas. Não são claras as circunstâncias em que as Forças Armadas podem participar. E se houver uma guerra civil na Bolívia?"
No Brasil, a vantagem está na flexibilidade. A intervenção é negociada às vezes pela mídia. Quem determina a gravidade da crise?
No México, a intervenção direta na guerra contra as drogas aprofundou a corrupção nas Forças Armadas.
No Peru, "as Forças Armadas foram para a região do Alto Huallaga para combater o Sendero Luminoso. Adotaram uma estratégia de contra-insurgência. Depois, passaram a fazer o papel de polícia e se enlamearam na corrupção. Esse é o risco de envolver o Exército diretamente na guerra contra as drogas."
Na Argentina, a brutalidade da ditadura mesmo depois da derrota dos grupos guerrilheiros e o fiasco na Guerra das Malvinas desmoralizaram as Forças Armadas.
A Lei de Defesa Nacional, de 1987, época das tentativas de golpe contra o presidente Raúl Alfonsín (1983-89), só prevê a atuação das Forças Armadas da Argentina “contra agressões externas das Forças Armadas de outro país”, nos termos da Carta das Nações Unidas.
No Brasil, segurança significa preservar a integridade territorial do país, enquanto defesa é a expressão militar contra ameaças externas, conforme definido nos artigos 142 e 144 da Constituição de 1988.
"A função das Forças Armadas é aniquilar o inimigo. Quem determina se as Forças Armadas serão empregadas na segurança interna é o presidente, quando as forças policiais tiverem sido atropeladas. Mas deve ser algo provisório, numa área demilitada e por tempo limitado", observa Dreyfus.
"É preciso também dar ao Exército o direito de agir nas fronteiras. A Argentina tem a Gendarmeria, o Chile tem os Carabineiros, mas o Brasil não tem uma força intermediária."
Na Venezuela, há uma forte promiscuidade: "O país não vive sob ditadura desde 1959. A guerrilha foi reprimida por um Estado democrático. A doutrina de segurança nacional não é palavrão. O conceito de segurança nacional está ligado ao desenvolvimento. O Exército está em todas as áreas, na manutenção da ordem pública, tem participação ativa no desenvolvimento nacional e isso não é regulamentado", o que aumenta a margem de manobra de um líder autoritário como Chávez.
A Venezuela tem a Guarda Nacional e, desde 2005, a Reserva Nacional e a Guarda Territorial (baseada na co-responsabilidade do cidadão na defesa nacional).
Com a atual polarização política, há um sério risco de intervenção politizada.
Na Argentina, "a participação das Forças Armadas é mínima. Há uma zona cinzenta onde estão a gendarmería e os guarda-costas. Não são claras as circunstâncias em que as Forças Armadas podem participar. E se houver uma guerra civil na Bolívia?"
No Brasil, a vantagem está na flexibilidade. A intervenção é negociada às vezes pela mídia. Quem determina a gravidade da crise?
No México, a intervenção direta na guerra contra as drogas aprofundou a corrupção nas Forças Armadas.
No Peru, "as Forças Armadas foram para a região do Alto Huallaga para combater o Sendero Luminoso. Adotaram uma estratégia de contra-insurgência. Depois, passaram a fazer o papel de polícia e se enlamearam na corrupção. Esse é o risco de envolver o Exército diretamente na guerra contra as drogas."
terça-feira, 31 de julho de 2007
Segurança foi destaque no Pan-Americano do Rio
Além do sucesso do espetáculo e do recorde de medalhas dos atletas brasileiros, o esquema de segurança armado para os Jogos Pan-Americanos mostra que o Rio de Janeiro não precisa do Exército para fazer papel de polícia no combate à violência, observou ontem o professor Clóvis Brigagão, diretor do Grupo de Análise e Prevenção de Conflitos da Universidade Cândido Mendes.
"O entrosamento perfeito entre a Força Nacional de Seguirança e a Polícia do Rio mostra que não precisamos das Forças Armadas", comentou Brigagão em debate sobre Lições da Segurança Internacional para a Segurança Pública: Missões de Paz, Garantia da Lei e da Ordem e o Emprego das Forças Armadas, realizado no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
"O entrosamento perfeito entre a Força Nacional de Seguirança e a Polícia do Rio mostra que não precisamos das Forças Armadas", comentou Brigagão em debate sobre Lições da Segurança Internacional para a Segurança Pública: Missões de Paz, Garantia da Lei e da Ordem e o Emprego das Forças Armadas, realizado no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
sexta-feira, 4 de maio de 2007
Anistia critica política de segurança no Brasil
A política de segurança pública no Brasil encara o problema da violência como uma guerra, utilizando instrumentos como o veículo blindado conhecido como Caveirão, o que "criminaliza a pobreza", desrespeitando os direitos humanos das comunidades carentes, onde a polícia entra atirando, afirma o relatório anual da organização não-governamental Anistia Internacional, divulgado em Londres na quarta-feira.
Para a AI, nada mudou com a posse dos novos governadores. No Rio de Janeiro, o símbolo da segurança pública continua sendo o carro blindado conhecido como Caveirão.
O relatório cita um documento anterior da Anistia, lançado em dezembro de 2005, Brasil: "Eles entram atirando": policiamento de comunidades socialmente excluídas, mostrando "como os anos de negligência do Estado deixaram os bairros pobres sem saída, entre a violência das quadrilhas de criminosos e a brutalidade da polícia".
Desde então, "em maio de 2006, São Paulo sofreu uma onda de violência criminal que paralisou a maior cidade da América do Sul", matando 493 em nove dias, três vezes acima da média.
"Centenas de pessoas morreram quando uma quadrilha de criminosos percorreu a cidade atacando delegacias de polícia, atirando em policiais, incendiando ônibus e coordenando revoltas e tomadas de reféns em cerca de metade das penitenciárias do estado. A polícia reagiu da mesma forma, matando mais de cem 'suspeitos'. Recentemente, no Rio de Janeiro, uma noite de violência promovida pelas quadrilhas deixou 19 pessoas mortas, incluindo sete que foram queimadas vivas num ônibus. Acredita-se que os ataques tenham sido em represália ao poder crescente das 'milícias'. Estes grupos, compostos de policiais e bombeiros de folga, agora controlam mais de 90 favelas no Rio de Janeiro por meio de extorsão. As milícias ameaçam desestabilizar ainda mais a cidade, pois estão competindo com os traficantes pelo controle do território e do dinheiro."
Rio e São Paulo chegaram a um ponto que a AI chama de "balcanização" das metrópoles brasileiras, divididas em "diversos feudos violentos. O sistema penitenciário à beira do colapso deu origem a sofisticadas organizações criminosas. A própria polícia ficou vulnerável aos ataques, diminuindo sua capacidade de desempenhar o papel de protetores dos cidadãos brasileiros. Enquanto isso, as comunidades pobres continuam sofrendo, atingidas por balas perdidas, submetidas a um verdadeiro toque de recolher durante operações policiais e sendo extorquidas pelas milícias ou pelos traficantes."
Nada mudou com a posse dos novos governos. Assim, a Anistia reitera preocupações manifestadas anteriormente:
• a polícia mal treinada, sem recursos e com pouca capacidade para atividades de inteligência, o que a torna ineficaz e também vulnerável a ataques;
• a negligência do Estado com relação aos bairros mais pobres, que se tornaram zonas sem lei, onde os moradores sofrem de forma desproporcional com a violência, tanto do crime quanto da polícia;
• a falta de uma política coerente de segurança pública para o longo prazo, focalizada nas causas básicas da violência e da exclusão social;
• o sistema penitenciário à beira do colapso, em que a superlotação, os maus-tratos dos detentos, a corrupção e o crime organizado estão arraigados.
"O policiamento no Rio de Janeiro continua sendo caracterizado por operações em grande escala em que unidades da polícia 'invadem' as favelas com armamentos pesados, retirando-se assim que as operações são concluídas", observa o relatório.
"Estas incursões prejudicam enormemente as comunidades e trazem poucos benefícios. Colocam em perigo a vida de todos, inclusive da polícia. Danificam bens, imóveis e a infra-estrutura, provocam o fechamento do comércio e criam condições semelhantes a um toque de recolher, impedindo as pessoas de irem trabalhar ou estudar, implicando em custos financeiros e sociais que perduram após a conclusão da operação. Quando a polícia se retira, as facções do tráfico ou as milícias retomam o controle. Os problemas por trás disso – a exclusão social e a criminalidade – não são resolvidos, enquanto a comunidade é atingida por ondas de violência criminal e policial."
Enquanto "a estratégia policial ainda caracteriza-se pela repressão bruta", a média de homicídios mantém-se estável de 1998 a 2005, em 6.336. São 43,5 mortes por 100 mil habitantes no estado ou 57,3 por 100 mil na Baixada Fluminense. Aumentou, neste período, o número de mortes atribuídas à resistência das vítimas. Passou de cerca de 300 em 1997 para 1.195 em 2003 e 1.098 em 2005.
A impunidade dos policiais assassinos é a regra. Só um envolvido na chacina de 29 pessoas em 31 de março de 2005 na Baixada Fluminense foi condenado.
O relatório é crítico quanto à participação do Exército no combate à violência, "um papel para o qual não tem mandato, treinamento ou supervisão". Repete suas acusações contra o sistema penitenciário, onde há "uso de tortura e força excessiva", "condições desumanas, cruéis e degradantes". Reafirma que a corrupção policial comprova que, "sem uma reforma profunda, o sistema de segurança pública do Rio não tem interesse em combater aqueles que estão por trás das verdadeiras causas da violência no Estado. O foco da polícia e do sistema de justiça penal sobre os criminosos de menor categoria mostra uma relutância em combater aqueles que dirigem e supervisionam o tráfico de drogas e de armas que alimenta a violência criminal no Brasil de hoje."
Com a deterioração do quadro geral, em 2006, houve um grande crescimento da atuação da "milícias parapoliciais". No final do ano passado, elas controloriam 92 das cerca de 600 favelas cariocas.
Pernambuco registra a mais alta taxa de homcídios do país, 50,1 por 100 mil habitantes.
No final, o relatório da Anistia faz várias recomendações:
1. A introdução de um policiamento baseado nos direitos humanos, que inclua:
• Um Código de Ética legal, baseado nas normas de direitos humanos, em particular no Código de Conduta da ONU para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e nos Princípios Básicos da ONU sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei;
• Códigos de conduta, conforme o Código de Ética legal e com base nas normas de direitos humanos, relativos às funções essenciais da polícia, inclusive a prisão e detenção, ordem pública e investigação criminal;
• Melhor coleta de dados e produção de análises dos tipos de violência.
2. Um programa combinado para reduzir e prevenir os homicídios policiais, que inclua:
• Um programa para retreinar a polícia no uso legítimo da força e nas alternativas ao uso de armas de fogo, de acordo com padrões internacionais, entre eles o Código de Conduta da ONU para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e nos Princípios Básicos da ONU sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei;
• A criação de um mecanismo externo de investigação, tratando especificamente com as queixas envolvendo a polícia, capaz de realizar investigações com seus próprios investigadores independentes;
• O fim do uso da designação “resistência seguida de morte”, que deverá ser substituída por um registro dos casos de mortes causadas pela polícia. Deve ser realizada uma investigação independente de todos os casos de morte em que há suspeita de envolvimento das forças de segurança pública;
• Medidas para combater a corrupção policial e seu envolvimento no crime.
3. Reforma penitenciária com o objetivo de garantir a segurança de guardas prisionais e detentos, que inclua:
• Maiores recursos financeiros e humanos, inclusive com investimento no treinamento de guardas prisionais e melhores instalações;
• Categorização dos presos de acordo com a severidade do crime, segregando aqueles que constituem um perigo para os funcionários do presídio e outros detentos;
• Um fim à prática de segregação dos presos segundo sua filiação às facções;
Revisão urgente do uso do RDD que, de acordo com especialistas penitenciários, está sendo aplicado de forma desproporcional como medida punitiva em vez de administrativa, sem supervisão adequada.
Para a AI, nada mudou com a posse dos novos governadores. No Rio de Janeiro, o símbolo da segurança pública continua sendo o carro blindado conhecido como Caveirão.
O relatório cita um documento anterior da Anistia, lançado em dezembro de 2005, Brasil: "Eles entram atirando": policiamento de comunidades socialmente excluídas, mostrando "como os anos de negligência do Estado deixaram os bairros pobres sem saída, entre a violência das quadrilhas de criminosos e a brutalidade da polícia".
Desde então, "em maio de 2006, São Paulo sofreu uma onda de violência criminal que paralisou a maior cidade da América do Sul", matando 493 em nove dias, três vezes acima da média.
"Centenas de pessoas morreram quando uma quadrilha de criminosos percorreu a cidade atacando delegacias de polícia, atirando em policiais, incendiando ônibus e coordenando revoltas e tomadas de reféns em cerca de metade das penitenciárias do estado. A polícia reagiu da mesma forma, matando mais de cem 'suspeitos'. Recentemente, no Rio de Janeiro, uma noite de violência promovida pelas quadrilhas deixou 19 pessoas mortas, incluindo sete que foram queimadas vivas num ônibus. Acredita-se que os ataques tenham sido em represália ao poder crescente das 'milícias'. Estes grupos, compostos de policiais e bombeiros de folga, agora controlam mais de 90 favelas no Rio de Janeiro por meio de extorsão. As milícias ameaçam desestabilizar ainda mais a cidade, pois estão competindo com os traficantes pelo controle do território e do dinheiro."
Rio e São Paulo chegaram a um ponto que a AI chama de "balcanização" das metrópoles brasileiras, divididas em "diversos feudos violentos. O sistema penitenciário à beira do colapso deu origem a sofisticadas organizações criminosas. A própria polícia ficou vulnerável aos ataques, diminuindo sua capacidade de desempenhar o papel de protetores dos cidadãos brasileiros. Enquanto isso, as comunidades pobres continuam sofrendo, atingidas por balas perdidas, submetidas a um verdadeiro toque de recolher durante operações policiais e sendo extorquidas pelas milícias ou pelos traficantes."
Nada mudou com a posse dos novos governos. Assim, a Anistia reitera preocupações manifestadas anteriormente:
• a polícia mal treinada, sem recursos e com pouca capacidade para atividades de inteligência, o que a torna ineficaz e também vulnerável a ataques;
• a negligência do Estado com relação aos bairros mais pobres, que se tornaram zonas sem lei, onde os moradores sofrem de forma desproporcional com a violência, tanto do crime quanto da polícia;
• a falta de uma política coerente de segurança pública para o longo prazo, focalizada nas causas básicas da violência e da exclusão social;
• o sistema penitenciário à beira do colapso, em que a superlotação, os maus-tratos dos detentos, a corrupção e o crime organizado estão arraigados.
"O policiamento no Rio de Janeiro continua sendo caracterizado por operações em grande escala em que unidades da polícia 'invadem' as favelas com armamentos pesados, retirando-se assim que as operações são concluídas", observa o relatório.
"Estas incursões prejudicam enormemente as comunidades e trazem poucos benefícios. Colocam em perigo a vida de todos, inclusive da polícia. Danificam bens, imóveis e a infra-estrutura, provocam o fechamento do comércio e criam condições semelhantes a um toque de recolher, impedindo as pessoas de irem trabalhar ou estudar, implicando em custos financeiros e sociais que perduram após a conclusão da operação. Quando a polícia se retira, as facções do tráfico ou as milícias retomam o controle. Os problemas por trás disso – a exclusão social e a criminalidade – não são resolvidos, enquanto a comunidade é atingida por ondas de violência criminal e policial."
Enquanto "a estratégia policial ainda caracteriza-se pela repressão bruta", a média de homicídios mantém-se estável de 1998 a 2005, em 6.336. São 43,5 mortes por 100 mil habitantes no estado ou 57,3 por 100 mil na Baixada Fluminense. Aumentou, neste período, o número de mortes atribuídas à resistência das vítimas. Passou de cerca de 300 em 1997 para 1.195 em 2003 e 1.098 em 2005.
A impunidade dos policiais assassinos é a regra. Só um envolvido na chacina de 29 pessoas em 31 de março de 2005 na Baixada Fluminense foi condenado.
O relatório é crítico quanto à participação do Exército no combate à violência, "um papel para o qual não tem mandato, treinamento ou supervisão". Repete suas acusações contra o sistema penitenciário, onde há "uso de tortura e força excessiva", "condições desumanas, cruéis e degradantes". Reafirma que a corrupção policial comprova que, "sem uma reforma profunda, o sistema de segurança pública do Rio não tem interesse em combater aqueles que estão por trás das verdadeiras causas da violência no Estado. O foco da polícia e do sistema de justiça penal sobre os criminosos de menor categoria mostra uma relutância em combater aqueles que dirigem e supervisionam o tráfico de drogas e de armas que alimenta a violência criminal no Brasil de hoje."
Com a deterioração do quadro geral, em 2006, houve um grande crescimento da atuação da "milícias parapoliciais". No final do ano passado, elas controloriam 92 das cerca de 600 favelas cariocas.
Pernambuco registra a mais alta taxa de homcídios do país, 50,1 por 100 mil habitantes.
No final, o relatório da Anistia faz várias recomendações:
1. A introdução de um policiamento baseado nos direitos humanos, que inclua:
• Um Código de Ética legal, baseado nas normas de direitos humanos, em particular no Código de Conduta da ONU para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e nos Princípios Básicos da ONU sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei;
• Códigos de conduta, conforme o Código de Ética legal e com base nas normas de direitos humanos, relativos às funções essenciais da polícia, inclusive a prisão e detenção, ordem pública e investigação criminal;
• Melhor coleta de dados e produção de análises dos tipos de violência.
2. Um programa combinado para reduzir e prevenir os homicídios policiais, que inclua:
• Um programa para retreinar a polícia no uso legítimo da força e nas alternativas ao uso de armas de fogo, de acordo com padrões internacionais, entre eles o Código de Conduta da ONU para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e nos Princípios Básicos da ONU sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei;
• A criação de um mecanismo externo de investigação, tratando especificamente com as queixas envolvendo a polícia, capaz de realizar investigações com seus próprios investigadores independentes;
• O fim do uso da designação “resistência seguida de morte”, que deverá ser substituída por um registro dos casos de mortes causadas pela polícia. Deve ser realizada uma investigação independente de todos os casos de morte em que há suspeita de envolvimento das forças de segurança pública;
• Medidas para combater a corrupção policial e seu envolvimento no crime.
3. Reforma penitenciária com o objetivo de garantir a segurança de guardas prisionais e detentos, que inclua:
• Maiores recursos financeiros e humanos, inclusive com investimento no treinamento de guardas prisionais e melhores instalações;
• Categorização dos presos de acordo com a severidade do crime, segregando aqueles que constituem um perigo para os funcionários do presídio e outros detentos;
• Um fim à prática de segregação dos presos segundo sua filiação às facções;
Revisão urgente do uso do RDD que, de acordo com especialistas penitenciários, está sendo aplicado de forma desproporcional como medida punitiva em vez de administrativa, sem supervisão adequada.
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