A segurança pública é hoje uma tragédia nacional, reconhece o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, hoje secretário mumicipal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
“Em Florianópolis, as gangues do tráfico estão crescendo e usando a linguagem dos traficantes cariocas. As cidades médias e pequenas já sofrem os problemas das megalópoles”, disse Luiz Eduardo, ao participar da mesa redonda Lições da Segurança Internacional para a Segurança Pública: Missões de Paz, Garantia da Lei e da Ordem e o Emprego das Forças Armadas, realizada na segunda-feira, 30 de julho, no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio.
“No Rio de Janeiro, a disponibilização de recursos é orientada pela mídia e pressões políticas. Há um festival de crimes contra o patrimônio em Madureira.
Temos 550 mil policiais e 300 mil soldados no Brasil. Mas há uma crise profunda nas instituições policiais. No Rio de Janeiro, não há crime sem polícia. Precisamos reformular as polícias. Elas têm uma estrutura organizacional que impede a eficiência.
Pablo Dreyfus lembrou que as Forças Armadas recrutam 80 mil pessoas por ano para fazer o serviço militar: “Hoje os jovens voltam para as favelas com treinamento militar sofisticado mas sem emprego.”
O ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares trouxe sua experiência nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. No Brasil, revelou, são cometidos 45 mil assassinatos por ano, 23,7 para cada 100 mil, em contraste com oito para 100 mil nos EUA, menos de três na Europa e um no Japão.
Na Venezuela, na Guatemala, no México, a situação é ainda pior. A América Latina é responsável por 42% das mortes por armas de fogo no mundo, salientou Luiz Eduardo.
Para o ex-secretário, o problema é institucional. São 150 mil policiais em todo o país, com deficiências dramáticas. O Rio é uma referência para essas deficiências.
Em primeiro lugar, só 1,5% dos homicídios dolosos é resolvido. Em segundo lugar, houve o fechamento de várias criminais diante da impotência, da incapacidade de investigação.
Há 170 mil solicitações de laudos periciais esperando. Seriam necessários 10 anos de trégua da criminalidade só para concluir esses laudos. Assim, somente crimes com atenção pública recebem tratamento adequado.
Em terceiro lugar, são notórios os casos de corrupção. O Rio de Janeiro paga os piores salários do Brasil. Então os policiais têm um segundo emprego, que chamam de ‘bico’, na segurança privada.
Os gestores das polícias sabem disso mas não podem fiscalizar. Os policiais querem sobreviver legitimamente e isso é tolerado em nome da crise no orçamento.
"Quem não fiscaliza a informalidade benigna também não fiscaliza a maligna", raciocina Luiz Eduardo Soares. "Há um desrespeito às empresas privadas de segurança constituídas legalmente e a formação de ligações perigosas entre policiais e criminosos.
"Se o chefe e o subordinado se encontram neste universo paralelo, como fica a relação funcional? Os turnos de 12h-24h são inviáveis, assim como é irracional suspender o trabalho por 24h-72h. Não podemos mudar isso sem impedir o segundo emprego.
Das 1195 mortes cometidas por policiais no Rio, 777 foram execuções sumárias. Nos EUA, os policiais matam cerca de 200 pessoas por ano. Em Minas Gerais, foram 71 as mortes de responsabilidade de policiais em 2005.
"Os municípios não participam do debate", protesta o secretário municipal de Nova Iguaçu. "As Guardas Muncipais não são policiais, Não temos perícia, Não temos controle externo. Não temos possibilidade de gestão. As polícias são inadministráveis. Faltam informações para fazer um diagnóstico. Preciamos aprender com os eros. Nas polícias brasileiras, não há diagnóstico. Não há um planejamento efetivo."
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