terça-feira, 13 de junho de 2006

Justiça dos EUA garante direitos de blogueiros

Os blogueiros têm os mesmos direito de proteger e preservar suas fontes de informação quanto os jornalistas dos outros meios de comunicação, decidiu um tribunal de recursos de São José, na Califórnia.

A ação foi movida pela fábrica de computadores Apple, que pediu à Justiça que os blogueiros revelassem a identidade da pessoa, aparentemente um empregado da empresa, que passara informação confidencial sobre seu produto Asteroid.

Para os advogados da Apple, a empresa tinha o direito de manter seu segredo industrial e os blogueiros não podem ser considerados jornalistas. Depois de perder em primeira instância, os blogueiros, representados pela Eletronic Free Foundation, recorreram com base na Emenda nº 1 da Constituição dos EUA, que garante a ampla liberdade de expressão.

O tribunal de apelação acaba de lhes dar a vitória. O direito de sigilo quanto às é a pedra fundamental da liberdade de imprensa que permitiu ao jornal The Washington Post derrubar, em 1974, o presidente Richard Nixon por causa do Escândalo de Watergate, a invasão da sede do Partido Democrata para espionar a candidatura de oposição à reeleição de Nixon em 1972.

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