O Tribunal Penal Internacional sentenciou hoje Thomas Lubanga, um dos senhores da guerra da República Democrática do Congo, a 14 anos de cadeira por recrutar menores de idade como soldados. Ele tinha se tornado, em março, o primeiro condenado em dez anos de existência do tribunal.
Lubanga foi considerado culpado por sequestrar, recrutar à força e abusar de menores para lutar por sua milícia, chamada de União dos Patriotas Congoleses, durante um conflito na região de Ituri, no Nordeste do país, em 2002 e 2003, parte da longa guerra civil também conhecida como Primeira Guerra Mundial Africana, por causar mais de 5 milhões de mortes.
A acusação tinha pedido uma sentença de 30 anos de prisão. Admitia reduzi-la para 20 anos, se Lubanga fizesse "um pedido de desculpas genuíno". O réu não fez isso.
O juiz Adrian Fulford criticou o ex-procurador-geral do TPI, o argentino Luis Moreno Ocampo, por não apresentar denúncias de violência sexual. Como o período em que Lubanga estava preso, desde março de 2006, será contado como parte do cumprimento da pena, o senhor da guerra congolês, hoje com 51 anos, vai sair da prisão antes dos 60 anos, reporta o jornal The New York Times.
2 comentários:
Professor, já li inclusive um livro sobre o funcionamento e a histótia da criação do chamado TPI. Mas, foi uma surpresa pra mim saber através do senhor que pela primeira vez se condenou uma pessoa em dez anos de funcionamento. Qual a(s) razão dessa inocuidade? Achei um absurdo.
O TPI tem muitos problemas. Os países que não assinaram o Estatuto de Roma, que o criou, como EUA, China e Rússia, estão fora do alcance da jurisdição do tribunal. A Primavera Árabe revelou mais uma vez os problemas estruturais da corte. A Síria, por exemplo, não é parte. Só poderia ser enquadrada por determinação do Conselho de Segurança da ONU, onde China e Rússia têm vetado sanções à ditadura de Bachar Assad.
Na última década, a maioria dos processos por crimes contra a humanidade foi realizada por tribunais especiais da ONU, como os para a antiga Iugoslávia, o Camboja, Ruanda e Serra Leoa.
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