Bush reafirma doutrina de ataques preventivos

Apesar dos problemas no Iraque, na primeira revisão de sua Estratégia de Segurança Nacional desde o início da guerra, o governo dos Estados Unidos reiterou nesta quinta-feira sua determinação de lançar ataques preventivos contra países ou grupos que considere ameaçadores. É a refirmação da chamada Doutrina Bush, lançada um ano depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

O documento de 49 páginas inova ao colocar a promoção da democracia como um elemento central da política externa dos EUA, criticando vários países, inclusive a China e a Rússia, e especialmente o Irã.

“Não enfrentamos nenhum desafio maior vindo de um pais do que do Irã”, adverte o texto, acusando-o de desenvolver armas atômicas. “O regime iraniano patrocina o terrorismo, ameaça Israel, tenta frustrar a paz no Oriente Médio e boicotar a democracia no Iraque.”

Bush insiste em que a doutrina de ataques preventivos “continua a mesma”, declarando-a necessária para um país em guerra nos “primeiros anos de uma longa luta” que comparou à Guerra Fria, a confrontação estratégica entre os EUA e a União Soviética que marcou a segunda metade do século 20. Numa mudança em relação ao unilateralismo da ESN anunciada em setembro de 2002, agora a diplomacia conta com “nossa forte preferência” para combater a ameaça representada pelas armas de destruição em massa.

O documento enfatiza que os esforços diplomáticos para impedir o Irã de fabricar armas nucleares “precisam ter sucesso para evitar uma confrontação”. Não usa a mesma linguagem em relação à Coréia do Norte, que anunciou já ter a bomba mas deixa uma advertência geral: “O mundo será melhor se os tiranos souberem que estarão em risco se quiserem armas de destruição em massa”, admitindo, em relação ao fracasso em encontrar tais armas no Iraque, que regimes brutais fazem grandes esforços para esconder suas atividades.

“Se necessário, no entanto, com base nos antigos princípios de autodefesa, não descartamos o uso da força antes que ocorram ataques, mesmo se houver incerteza quanto à hora e lugar do ataque inimigo”, ameaça Bush.

Ao divulgar o documento, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, Stephen Hadley, reiterou que o alerta vale tanto para a Coréia do Norte quanto para o Irã.

Esta linguagem não ajuda a diplomacia no momento em que os EUA e seus aliados europeus levaram a questão do programa nuclear iraquiano ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em janeiro, Bush considerou um Irã com armas nucleares “uma grave ameaça à segurança mundial”.

A doutrina de ataques preventidos provocou um grande debate. Desde seu lançamento, é vista pelos defensores do Direito Internacional como incompatível com uma ordem internacional baseada na lei. Serviria como pretexto para qualquer agressão internacional. Como não foram encontradas armas de destruição em massa no Iraque, a alegação usada para justificar a guerra, o jornal The Washington Post observou que fica abalada a premissa básica da estratégia de que informações de serviços secretos sobre a capacidade e as intenções do inimigos bastem para iniciar uma guerra preventiva.

“A prevenção é e será sempre um instrumento potencialmente útil mas não é algo que se deva exibir e jogar na cara dos outros”, disse ao Post Harlan Ullman, assessor do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, de Washington. Mas criar uma estratégia baseada na guerra preventiva é “um enorme erro”. Na sua opinião, é possível deter agressões da maioria dos paises.

DEMOCRACIA
Além do uso da força e da diplomacia, a ESN destaca a necessidade de travar uma guerra ideológica contra o fundamentalismo muçulmano.

O documento torna explícita a decisão de promover a democracia como um pilar da política externa americana, como anunciou Bush no discurso de posse de seu segundo governo, em janeiro de 2005: “É política dos EUA promover e apoiar movimentos e instituições democráticas em toda nação e cultura, com o objetivo final de acabar com a tirania em nosso mundo”, diz o preâmbulo da ESN, repetindo o discurso de posse

Pela estratégia revisada, o governo dos EUA se compromete a denunciar abusos contra os direitos humanos, realizar reuniões de alto nível na Casa Branca com reformistas de nações repressivas, usar a ajuda externa para apoiar eleições e a sociedade civil, e aplicar sanções contra governos opressores. Há menções especiais à intolerância religiosa, à submissão da mulher e o tráfico de seres humanos. Mas é claro que esta política é limitada, na medida em que ditadores aliados dos EUA recebem tratamento diferenciado

Em outro trecho, citando a vitória do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) nas eleições palestinas de 25 de janeiro, acrescenta que “eleições não bastam”, sendo importante respeitar os direitos fundamentais, construir instituições democráticas e espalhar seus benefícios à toda a população.

Sete países são apontados como exemplos de “sistemas despóticos”: Coréia do Norte, Irã, Síria, Cuba, Bielorrússia, Mianmar e Zimbábue.

A Coréia do Norte é acusada de “duplicidade e má fé nas negociações sobre seu programa nuclear”, de falsificar dólares, traficar drogas e causar a fome de seu próprio povo.

Numa visão mais cética em relação à Rússia, critica o governo Vladimir Putin de “reduzir o compromisso com as liberdades e instituições democráticas”, prometendo “trabalhar para tentar persuadir o governo russo e ir para a frente e não para trás no caminho da liberdade”.

Também adverte a China de que “deve agir como um participante responsável” da comunidade internacional, evitando “velhos métodos de pensar e agir” na competição por recursos energéticos.

Em outro sinal de recuo do unilateralismo, o documento constata que “os novos fluxos de comércio, investimento, informação e tecnologia” estão transformando os desafios para a segurança nacional em todas as áreas, da epidemia de aids à ameaça da gripe das aves à destruição do meio. Mas não menciona o aquecimento global.

Para mostrar que a conversão de Bush ao multilateralismo é apenas parcial, assinala que às vezes “coalizões de voluntários” são mais eficazes para resolver problemas do que instituições internacionais como a ONU e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).