Depois de intensa pressão internacional e de anos de tentativas frustradas de organizações de defesa dos direitos humanos, o governo dos Estados Unidos decidiu revelar os nomes de 317 dos 490 presos na guerra contra o terrorismo detidos na base naval de Guantânamo, um enclave americano em Cuba. Lá estão os presos que o governo George Walker Bush definiu como “combatentes ilegais” para lhes negar a proteção das Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra.
A prisão de Guantânamo, situada fora da jurisdição dos EUA, criou um limbo onde o governo Bush se deu o direito de prender cerca de 600 combatentes inimigos ou mesmo simples suspeitos, sem direito a hábeas corpus e outras proteções legais garantidas pelas democracias desenvolvidas.
Os primeiros prisioneiros chegaram a Guantânamo no início de 2002, vindos sobretudo da guerra no Afeganistão, onde os EUA enfrentaram uma milícia, os Talebã, mais do que um exército regular, com uma hierarquia claramente estabelecida. Os EUA usaram isso para negar a proteção garantida a soldados pelas Convenções de Genebra. Há poucos dias, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, maior aliado de Bush, descreveu-a como “uma anomalia”.
Só no ano passado, a Suprema Corte dos EUA decidiu que tinha jurisdição sobre as atividades dos militares americanos em Guantânamo. Isto gerou uma série de ações judiciais. Os nomes estão sendo revelados por causa de uma ação movida pela agência de notícias Associated Press com base na Lei de Liberdade de Informação.
Serão publicadas as transcrições de 317 audiências perante a justiça militar americana, informou o porta-voz do Departamento da Defesa (Pentágono), Bryan Whitman, acrescentando que a lista não é completa porque a ação não pediu os nomes dos presos que se negaram a comparecer ao tribunal militar americano. Centenas de detentos foram repatriados a seus países de origem.
Guantânamo tornou-se um símbolo dos abusos e das violações do direito internacional cometidas pelo governo Bush na sua guerra contra o terrorismo. Os métodos de interrogatório foram denunciados como tortura, incluindo intimidação, espancamento, profanação do Corão (jogado numa latrina) e alimentação forçada de prisioneiros em greve de fome.
A revelação, mesmo que parcial, do que se passou na prisão militar americana de Guantânamo é uma vitória do direito.
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