A Argentina apresentou ontem novos argumentos à Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, no processo em que acusa o Uruguai de violar o tratado bilateral sobre o Rio Uruguai ao permitir a instalação de duas fábricas de papel e celulose na margem oriental do rio.
"O Uruguai não cumpriu as normas de procedimento previstas no estatuto, como os mecanismos de informação e consultas prévias quando uma obra possa afetar a navegação, a qualidade das águas ou o regime do rio como recurso compartilhado", diz o documento de oito volumes e cerca de 3 mil páginas entregue pela Argentina.
No conflito, conhecido como 'guerra das papeleiras', ecologistas e moradores das cidades argentinas que podem ser afetadas pela poluição bloquearam estradas e pontes que ligam o Uruguai e a Argentina por sobre o Rio Uruguai.
O bloqueio permanente continua em Gualeguaychú, que fica do outro lado da cidade uruguaia de Fray Bentos, onde a empresa finlandesa Botnia está construindo uma das fábricas. Em Colón, que fica diante da cidade uruguaia de Paysandú, o bloqueio foi suspenso mas haverá interrupções temporárias de seis horas por dia no tráfego entre os dois países pela Ponte José Artigas.
Agora, o Uruguai tem seis meses para apresentar sua contra-argumentação. A ação foi iniciada pelo governo argentino em 4 de maio passado.
Por sua vez, o Uruguai alega que o bloqueio das estradas e pontes viola o direito de ir e vir e o livre comércio. Já tentou recorrer ao Mercosul, sem sucesso.
A 'guerra das papeleiras' é um problema sério para o Mercosul, que se mostra incapaz de resolver um conflito entre seus países-membros, o que incomoda sobretudo os sócios menores do bloco. O investimento previsto nas duas fábricas, de US$ 2 bilhões, equivale a 15% do produto interno bruto uruguaio.
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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