terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Corte de Haia não proíbe bloqueio da fronteira do Uruguai na chamada guerra das papeleiras

Por 14 a 1, Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, não obrigou o governo da Argentina a impedir os bloqueios de pontes que ligam o país com o Uruguai, feitos por moradores que protestam contra a construção de uma fábrica de papel e celulose na margem oriental do Rio Uruguai, na chamada 'guerra das papeleiras'. O Uruguai apelara ao tribunal pedindo o desbloqueio de estradas e pontes com base no direito de ir e vir.

Na verdade, o tribunal de Haia declarou-se incompetente para decidir a questão, sob a alegação de que não há danos irreparáveis ao Uruguai, recomendando que ela seja resolvida por negociações bilaterais entre os dois países, ambos membros do Mercosul, que até agora se mostrou incapaz de mediar o conflito. "A Corte decidiu que, nas atuais circunstâncias, não podem exigir o exercício do poder deste tribunal para indicar medidas cautelares", diz o parecer da presidente, juíza Rosalyn Higgins.

Diante da decisão, o governo argentino pediu a abertura de negociações e os moradores de Gualeguaychú, cidade argentina que fica diante da fábrica da Botnia, em construção em Fray Bentos, no Uruguai, festejaram.

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