Corte da ONU rejeita pedido de fechar Botnia

O Tribunal Internacional das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, conclui que o Uruguai não violou fundamentalmente o Estatuto do Rio Uruguai, um acordo assinado com a Argentina em 1975 sobre o uso compartilhado do rio, quando autorizou a instalação de fábricas de celulose na sua margem oriental.

A Corte Internacional de Justiça rejeitou assim o pedido argentino para fechar a fábrica instalada pela empresa finlandesa Botnia em Fray Bentos, no Uruguai. Mas concluiu que o Uruguai não seguiu os procedimentos do tratado ao não consultar a Argentina sobre a instalação das fábricas de papel e celulose. E propôs um monitoramento conjunto do impacto ambiental.

Já dura quase cinco anos esse conflito conhecido nos países vizinhos como a "guerra das papeleiras". Duas fábricas, uma finlandesa e outra do grupo espanhol Ence, do lado uruguaio do Rio, num investimento de US$ 2 bilhões, equivalentes a 15% do produto interno bruto da República Oriental do Uruguai.

Na Argentina, os moradores da cidade de Gualeguaychú prometem manter o bloqueio da ponte internacional, iniciado há três anos e meio, com o apoio, na época, do então presidente Néstor Kirchner. Eles insistem que a Botnia está contaminando o Rio Uruguai e exalando mau cheiro.

Como o acordo entre os dois países não há referências a mau cheiro nem a queda no turismo, o tribunal de Haia ignorou essas demandas argentinas.

Uruguai fecha pontes e impede protesto

O governo do Uruguai fechou ontem as três pontes que ligam o país à Argentina para impedir a manifestação de protesto contra a instalação de uma fábrica de papel e celulose em Fray Bentos, na margem oriental do Rio Uruguai. Ecologistas e moradores da cidade argentina vizinha de Gualeguaychú pretendiam denunciar os riscos do projeto para o meio ambiente.

Duas pontes foram reabertas hoje.

A presidente eleita da Argentina, senadora Cristina Fernández de Kirchner, previu que o conflito, conhecido como guerra das papeleiras vai continuar até que a Corte Internacional de Justiça, a quem seu país recorreu, tome uma decisão, o que deve acontecer dentro de um ano.

Argentinos tentam protestar no Uruguai

Os moradores da cidade argentina de Gualeguaychú pretendem fazer hoje uma grande manifestação na praia de Las Cañas, em Fray Bentos, no Uruguai, contra a fábrica de papel e celulose da Botnia.

Como o governo uruguaio fechou a ponte entre as duas cidades para evitar protestos, os manifestantes terão de ir à cidade argentina de Colón e, de lá, cruzar para Paysandú, no Uruguai. Eles afirmam que é bom aproveitar a praia porque logo estará poluída.

A fábrica entrou em funcionamento no início do mês, aumentando a tensão entre os dois países na chamada guerra das papeleiras. Com um investimento de US$ 1,2 bilhão, é o maior projeto industrial da História do Uruguai.

Na tentativa de impedir sua instalação, a Argentina recorreu à Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, denunciando a violação do Estatuto do Rio Uruguai. O veredito sai dentro de um ano.

Início de operações da Botnia aumenta tensão entre Argentina e Uruguai na 'guerra das papeleiras'

O início das operações da fábrica de papel e celulose da companhia finlandesa Botnia (foto) em Fray Bentos, no Uruguai, no sábado, levou ao momento de maior tensão o conflito entre Argentina e Uruguai chamado de 'guerra das papeleiras', que já dura três anos.

A decisão do presidente uruguaio, Tabaré Vázques, de autorizar o funcionamento da fábrica sem consultar a Argentina e a Espanha, causou um enorme mal-estar.

Em Santiago, no Chile, no final da Conferência de Cúpula Ibero-Americana, o presidente argentino, Néstor Kirchner, agradeceu à mediação do rei Juan Carlos, da Espanha, num sinal de que as negociações com o Uruguai estão encerradas: “Sua Majestade, realmente quero lhe pedir desculpas porque fui um dos que lhe pediram que mediasse este problema que temos com a república irmã do Uruguai. Você faz um esforço tremendo, mas houve incompreensão de alguns".

O presidente uruguaio respondeu reclamando do bloqueio das pontes sobre o Rio Uruguai que ligam os dois países, bloqueadas diversas vezes por manifestantes argentinos: "O bloqueio de pontes nos causa um dano enorme. Já temos na região a experiencia do que causam os bloqueios que sofre Cuba há 40 anos".

Antes de saber que o Uruguai fechara a passagem de Gualeguaychú para Fray Bentos e do espaço aéreo sobre a fábrica, o chefe da Casa Civil do governo argentino, Alberto Fernández, declarou que "as relações estão muito danificadas".

Kirchner ficou especialmente irritado porque Vázquez o abraçara na noite anterior, sem fazer qualquer referência ao início das operações da Botnia.

A delegação uruguaia alegou que Vázquez tomou a decisão ao saber que Kirchner recebera um grupo de representantes da Assembléia dos Moradores de Gualeguaychú que fora a Santiago protestar dizendo-lhes: "Sempre estarei com a causa".

Surpreso, o ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Ángel Moratinos, declarou: "Vamos ver qual é a explicação do Uruguai".

Pouco depois, Tabaré Vázquez disse ao rei Juan Carlos: "Considerei encerrado o compasso de espera quando o governo argentino deu apoio aos que bloqueiam estradas".

Para o Uruguai, o conflito virou uma questão de soberania nacional; para a Argentina, a fábrica representa uma ameaça ao meio ambiente, violando o Estatuto do Rio Uruguai, de 1975, um tratado bilateral sobre o uso compartilhado do rio que marca a fronteira entre os dois países.

A Argentina recorreu à Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, denunciando a violação do tratado. O tribunal deve tomar sua decisão dentro de um ano.

"Somos racionais, pacíficos e estamos abertos ao diálogo", comentou um alto funcionário argentino. "Buscamos uma solução do século 21, não do século 16".

Com a fábrica funcionando, o governo argentino vai monitorar as condições ambientais na busca de provas da poluição que reforcem sua causa na Corte de Haia.

Outra empresa, a espanhola Ence, abandonou seu projeto original e estuda a relocalização de sua fábrica.

Inauguração da fábrica da Botnia é iminente

Um dia depois da eleição presidencial na Argentina, a empresa finlandesa Botnia pediu a autorização final ao governo do Uruguai para colocar em funcionamento sua fábrica de papel e celulose em Fray Bentos, na margem oriental do Rio Uruguai. A reação dos moradores na cidade argentina de Gualeguaychú, do outro lado do rio, apoiados pelo presidente Néstor Kirchner, provocou o conflito conhecido como 'guerra das papeleiras'.

É uma das heranças indigestas que o presidente deixa para sua mulher, Cristina Fernández de Kirchner, eleita presidente da Argentina no último domingo, 28 de outubro.

Em abril do ano passado, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ameaçou abandonar o Mercosul, diante da incapacidade do bloco regional de resolver o problema. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a falar sobre o assunto com a presidente da Finlândia, Tarja Halonen. Mas Kirchner vetou a mediação do Mercosul, preferindo apelar para o rei Juan Carlos II, da Espanha, a antiga potência.

A presidente eleita, Cristina Kirchner, pretende esperar a decisão da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. O governo Néstor Kirchner recorreu ao tribunal internacional alegando violação do Estatuto do Rio Uruguai, que dispõe sobre o uso compartilhado do rio que divide os dois países.

Uruguai proíbe protestos de argentinos

O governo do Uruguai invocou uma lei de 1897 para proibir protestos no país dos manifestantes argentinos contrários à instalação de uma fábrica de papel celulose na cidade uruguaia de Fray Bentos, o que gerou o conflito chamado de 'guerra das papaleiras'.

Diante da iminência da entrada em operações da fábrica da companhia finlandesa Botnia, o que deve ocorrer dentro de um mês, os moradores de Gualeguaychú, cidade argentina que fica em frente, na outra margem do Rio Uruguai, intensificaram as manifestações. Eles denunciam ter sido atacados, agredidos e ameaçados no Uruguai.

No governo anterior, em 2002 e 2003, o presidente Jorge Battle usou a lei para impedir manifestações destinadas a importunar os argentinos que freqüentam o balneário uruguaio de Punta del Este. Na época, a Frente Ampla, liderada pelo atual presidente, Tabaré Vázquez, criticou o uso de uma lei tão antiga.

Moradores de Gualeguaychú vão à Praça de Maio

Em mais uma batalha da 'guerra das papeleiras', os moradores da cidade de Gualeguaychú, que estão em assembléia geral permanente, planejam marchar até a Praça de Maio, em Buenos Aires, onde fica a Casa Rosada, antes da eleição presidencial de 28 de outubro na Argentina.

Os assembleístas exigem uma definição do governo argentino sobre o local da fábrica de papel e celulose da companhia finlandesa Botnia. Aparentemente, o presidente Néstor Kirchner concordou que a fábrica começará a funcionar mesmo em Fray Bentos, no Uruguai, que fica diante de Gualeguaychú, do outro lado do Rio Uruguai.

"Queremos que o presidente deixe bem claro se continua defendendo a bandeira da relocalização ou se vai deixar de lutar por nossa reivindicação", declarou José Pouler, um dos líderes do movimento. Se o que disse em Nova Iorque é certo, então o governo já não é mais nosso aliado. Temos de assumi-lo e buscar novos apoios, reconheceu que o governo nos deixou sós."

Depois de encontro com o governador da província de Entrerríos, Kirchner negou ter dito que "a fábrica está lá e não há nada a fazer". Alegou ter dito que "não se pode gerar a expectativa da relocalização porque o Uruguai não aceita".

Argentinos bloqueiam fronteira com Uruguai

Em mais uma batalha da chamada 'guerra das papeleiras', manifestantes argentinos bloqueiam hoje as três pontes que ligam o país ao Uruguai, em protesto contra a construção de uma fábrica de papel e celulose em Fray Bentos, do outro lado do Rio Uruguai. Eles denunciam a ameaça ao meio ambiente e a violação do Estatuto do Rio Uruguai.

O bloqueio deve ser repetido amanhã nas horas de maior fluxo de turistas, que deve ser grande porque segunda-feira é feriado na Argentina.

Há três pontes entre os dois países sobre o Rio Uruguai, ligando as cidades argentinas de Concordia, Colón e Gualeguaychú, respectivamente, com as uruguaias Salto, Paysandú e Fray Bentos. Em Colón e Concordia, os bloqueios são temporários, mas a fronteira de Gualeguaychú, diante da qual a empresa finlandesa Botnia está construindo a fábrica, está sendo bloqueada desde 20 de novembro.

Abraço ao Rio Uruguai reúne 130 mil

Na maior manifestação da chamada 'guerra das papeleiras', 130 mil pessoas se reuniram ontem na cidade argentina de Gualeguaychú e na ponte que a liga ao Uruguai para protestar contra a instalação de uma fábrica de papel e celulose da empresa finlandesa Botnia na margem oriental do Rio Uruguai. A marcha foi convocada como um "abraço do Rio Uruguai".

"Primeiro, a Botnia se relocaliza. Depois, discutimos o resto", afirmou o vice-governador da província argentina de Entre Ríos, Pedro Guastavino.

O conflito provoca sucessos bloqueios das passagens na fronteira entre os dois países, irritando o governo uruguaio, favorável à instalação das papeleiras. Mas o locutor argentino que animava a manifestação foi claro: "A Botnia é ilegal e não tem nem terá a licença social de nossos povos. Exigimos que a Botnia e a Finlândia se retirem da bacia do Rio Uruguai. Não qeremos fábricas de celulose no Rio Uruguai. Defenderemos o rio, seus arroios e suas terras de qualquer tipo de contaminação presente e futura. Responsabilizaremos o governo uruguaio por permitir que estas empresas avancem com seus projetos".

Corte de Haia não proíbe bloqueio da fronteira do Uruguai na chamada guerra das papeleiras

Por 14 a 1, Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, não obrigou o governo da Argentina a impedir os bloqueios de pontes que ligam o país com o Uruguai, feitos por moradores que protestam contra a construção de uma fábrica de papel e celulose na margem oriental do Rio Uruguai, na chamada 'guerra das papeleiras'. O Uruguai apelara ao tribunal pedindo o desbloqueio de estradas e pontes com base no direito de ir e vir.

Na verdade, o tribunal de Haia declarou-se incompetente para decidir a questão, sob a alegação de que não há danos irreparáveis ao Uruguai, recomendando que ela seja resolvida por negociações bilaterais entre os dois países, ambos membros do Mercosul, que até agora se mostrou incapaz de mediar o conflito. "A Corte decidiu que, nas atuais circunstâncias, não podem exigir o exercício do poder deste tribunal para indicar medidas cautelares", diz o parecer da presidente, juíza Rosalyn Higgins.

Diante da decisão, o governo argentino pediu a abertura de negociações e os moradores de Gualeguaychú, cidade argentina que fica diante da fábrica da Botnia, em construção em Fray Bentos, no Uruguai, festejaram.

Argentina faz novas acusações ao Uruguai

A Argentina apresentou ontem novos argumentos à Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, no processo em que acusa o Uruguai de violar o tratado bilateral sobre o Rio Uruguai ao permitir a instalação de duas fábricas de papel e celulose na margem oriental do rio.

"O Uruguai não cumpriu as normas de procedimento previstas no estatuto, como os mecanismos de informação e consultas prévias quando uma obra possa afetar a navegação, a qualidade das águas ou o regime do rio como recurso compartilhado", diz o documento de oito volumes e cerca de 3 mil páginas entregue pela Argentina.

No conflito, conhecido como 'guerra das papeleiras', ecologistas e moradores das cidades argentinas que podem ser afetadas pela poluição bloquearam estradas e pontes que ligam o Uruguai e a Argentina por sobre o Rio Uruguai.

O bloqueio permanente continua em Gualeguaychú, que fica do outro lado da cidade uruguaia de Fray Bentos, onde a empresa finlandesa Botnia está construindo uma das fábricas. Em Colón, que fica diante da cidade uruguaia de Paysandú, o bloqueio foi suspenso mas haverá interrupções temporárias de seis horas por dia no tráfego entre os dois países pela Ponte José Artigas.

Agora, o Uruguai tem seis meses para apresentar sua contra-argumentação. A ação foi iniciada pelo governo argentino em 4 de maio passado.

Por sua vez, o Uruguai alega que o bloqueio das estradas e pontes viola o direito de ir e vir e o livre comércio. Já tentou recorrer ao Mercosul, sem sucesso.

A 'guerra das papeleiras' é um problema sério para o Mercosul, que se mostra incapaz de resolver um conflito entre seus países-membros, o que incomoda sobretudo os sócios menores do bloco. O investimento previsto nas duas fábricas, de US$ 2 bilhões, equivale a 15% do produto interno bruto uruguaio.

Exército do Uruguai protegerá fábrica de papel

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, deu ordens ao novo comandante do Exército, general Jorge Rosales, para que proteja a fábrica de papel e celulose da companhia finlandesa Botnia em construção em Fray Bentos, sob protesto dos argentinos que vivem na outra margem do Rio Uruguai e do governo Néstor Kirchner.

A questão gerou o conflito entre os dois países conhecido como 'guerra das papeleiras'. Para Kirchner, "é uma afronta para os argentinos".

Há cerca de um ano, argentinos residentes em Gualeguaychú e ecologistas dos dois países protestam contra a construção de duas fábricas de papel e celulose, sob o argumento de que poluirão o rio que separa a Argentina do Uruguai. Por diversas vezes, a passagem entre os dois países foi bloqueada pelos manifestantes, durante 40 dias no início de 2006 e recentemente durante a Conferência de Cúpula Ibero-Americana, no começo de novembro.

A Argentina já recorreu à Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, e esperava que o Banco Mundial não ajudasse a financiar o projeto, o maior investimento estrangeiro da História do Uruguai, de cerca de US$ 2 bilhões, equivalentes a 15% do produto interno bruto uruguaio. Também não aceitou a mediação do Brasil nem do Mercosul, preferindo convidar o rei Juan Carlos, da Espanha, para tentar restabelecer o diálogo.

O problema é que Kirchner não aceita o projeto que, para o Uruguai, tornou-se uma questão de soberania nacional.

Tabaré Vázquez recebeu ontem em Montevidéu o enviado especial de Juan Carlos. O líder uruguaio se nega a negociar enquanto houver bloqueio de estradas e pontes.