Em pronunciamento concluído há pouco no Departamento da Justiça, em Washington, o presidente Barack Obama afirmou que os Estados Unidos vão parar de espionar chefes de Estado e de governo de países aliados. A primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, o presidente da França, François Hollande, e a presidente Dilma Rousseff tiveram ligações telefônicas grampeadas pelos serviços secretos dos EUA, como revelou o ex-agente Edward Snowden seis meses atrás.
Obama também prometeu estender aos cidadãos comuns estrangeiros algumas das proteções à privacidade garantidas nos EUA. Um decreto presidencial dará nova orientação aos serviços secretos "para preservar aliados, relações comerciais, a privacidade e os direitos". O presidente rejeitou a recomendação do painel de que agentes federais precisem de autorização judicial para examinar transações financeiras e comunicações de empresas.
Com base no decreto presidencial, anunciou Obama, a partir de 28 de março de 2014, os chefes das agências de inteligência terão de obter uma autorização de um tribunal secreto para a segurança nacional para examinar os dados de ligações telefônicas. Até lá, o secretário da Justiça, Eric Holder, e oficiais de inteligência vão coordenar um plano de transição sobre o que fazer com a grande massa de dados armazenada pelo governo americano.
As atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) serão revisadas anualmente, e um painel de defensores públicos indicados pelo Congresso Nacional vai fiscalizar os pedidos de acesso a dados. Para o jornal The New York Times, a promessa de limitar a coleta de dados pode ter o mesmo destino do compromisso de fechar a prisão instalada na base naval de Guantânamo, em Cuba, reafirmada no primeira dia de governo, em janeiro de 2009, e jamais cumprida.
O presidente começou defendendo a espionagem como essencial à segurança do país mesmo antes da independência, em 1776. Citou um grupo chamado Filhos da Liberdade, ao qual pertencia Paul Revere, um heróis da luta pela independência. Os Filhos da Liberdade tinham a missão de descobrir que ações militares os britânicos estavam planejando.
A inteligência militar aliada foi decisiva na Segunda Guerra Mundial, ao decifrar os códigos usados nas mensagens da Alemanha e mais ainda durante a Guerra Fria "para penetrar na cortina de ferro" e coletar informações no Bloco Soviético, acrescentou Obama, para justificar as ações de espionagem de seu governo.
Mais complexo ainda, alegou, tornou-se o serviço de inteligência dos EUA depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001: "Agora, precisam identificar alvos e possíveis agressores em qualquer canto do mundo. Na década passada, demos grandes passos. Hoje a NSA consegue rastrear contatos e movimentos de terroristas. O relacionamento com agências estrangeiras mudou. Evitamos múltiplos ataques e salvamos vidas nos EUA e no exterior."
O risco de que o governo vá além dos limites também é maior, reconheceu Obama: "Depois do 11 de setembro, o governou passou a usar técnicas mais duras em interrogatórios", disse o presidente dos EUA, sem usar a palavra tortura.
"Vários aspectos complicam a tarefa de defender a nação protegendo as liberdades civis", argumentou. "Enquanto pegamos um terrorismo no Iêmen ou no Sahel, temos acesso a uma quantidade enorme de dados".
Os supercomputadores modernos e a Internet ampliaram o poder de espionagem de forma sem precedentes. "No mundo globalizado, várias agências coletam informações além de suas fronteiras, mas a capacidade dos EUA é única", admitiu Obama.
Ao mesmo tempo em que "necessitamos de mais informações sobre o mundo", raciocinou o presidente americano, "as agências de inteligência precisam fazer seu trabalho em segrego. O perigo de cometer excessos é mais agudo. Por todas estas razões, mantive minhas suspeitas em relação ao programa desde que cheguei à Casa Branca. Tentamos manter o Congresso a par. O que eu não fiz foi suspender esses programas porque nossa revisão inicial indicou que as agências de inteligência não estavam violando a lei."
Sempre defendendo a espionagem, Obama alegou que, "se houver outro atentado como os de 11 de setembro ou um ataque cibernético, os funcionários das agências serão cobrados por não ter ligado os pontinhos". Ele se negou a discutir "os atos e motivações de Snowden. Ninguém pode decidir por conta própria quando revelar segredos sem prejudicar nossa capacidade de proteger a população".
Os EUA querem "manter a liderança mundial preservando os direitos individuais, mas os atentados terroristas e os ataques cibernéticos não vão parar", justificou o presidente. "Ninguém espera que a China faça um debate aberto sobre seus programas de vigilância nem que a Rússia leve em consideração as preocupações de seus cidadãos com privacidade", acrescentou, alfinetando os países que acolheram Snowden.
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