Em um dos seus julgamentos mais importantes em anos, por 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve o elemento central da reforma do sistema de saúde do governo Barack Obama, que obriga os americanos a terem seguro de saúde.
Como não foi possível, por causa da oposição conservadora, criar um sistema público de saúde, a lei exige que todos tenham seguro-saúde antes de 2014. Assim, quem paga mais ajudaria a financiar o atendimento para os mais pobres.
Para a oposição republicana, isto seria uma violação do direito individual de comprar ou não seguro-saúde. Mais uma vez, os ministros do supremo tribunal federal americano se dividiram. Seu presidente, John Roberts, votou com os juízes mais liberais, concluindo que o Congresso tem poder para criar impostos.
A decisão é considerada a mais importante da Suprema Corte desde que os candidatos Al Gore Jr. e George W. Bush questionaram o resultado da eleição presidencial de 2000 no estado da Flórida. Na época, o tribunal decidiu não ordenar uma recontagem total dos votos.
Bush ganhou por cerca de 500 votos num estado onde seu irmão Jeb era governador e tinha organizado a eleição. Gore ganhou na soma dos votos populares em todo o país, mas não levou.
Agora, a Suprema Corte deu vitória a Obama no dispositivo central da Lei de Assistência de Saúde Pagável. Ao mesmo tempo, rejeitou a expansão de Medicaid, o programa de saúde do governo federal para pobres, dando flexibilidade aos estados para ampliar ou não a cobertura sem correr o risco de ter de pagar multas pesadas, informa o jornal The New York Times.
Ao comentar a decisão, o candidato republicano à eleição presidencial de 6 de novembro de 2012, o ex-governador de Massachusetts, Mitt Romney, afirmou que "a Suprema Corte disse que a reforma da saúde de Obama não é inconstitucional. Não disse que é um boa lei nem boa política".
Romney prometeu derrubar a lei, se for eleito, alegando que ela aumenta impostos, destrói empregos e coloca o governo federal entre o médico e o paciente, embora a reforma de Obama não seja muito diferente da que ele fez como governador de Massachusetts. Se os republicanos alegarem na campanha que Obama criou um novo imposto, os democratas dirão que Romney fez o mesmo.
Em pronunciamento na Casa Branca, Obama descreveu a decisão como "uma vitória do povo americano". Para se desviar das críticas, acrescentou que é hora de concentrar esforços para gerar empregos. O desemprego é a maior ameaça à sua reeleição.
O texto integral da decisão acaba de ser divulgado pelo jornal The Washington Post.
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