A confirmação de sentença condenatória ao líder da oposição Leopoldo López é o "marco" do fim da democracia e do Estado de Direito na Venezuela, afirmou ontem o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do Exterior do Uruguai Luis Almagro.
Em carta aberta a López, preso desde fevereiro de 2014 sob a acusação de incitar à violência, Almagro o chama de "amigo" e descreve o regime chavista venezuelano como uma "tirania":
"Nenhum foro regional ou sub-regional pode ignorar que hoje na Venezuela não há democracia nem Estado de Direito", acusa o ex-chanceler uruguaio. "Estou convencido de que não existem razões jurídicas, políticas, morais ou éticas para não se pronunciar e não condenar um governo que desqualificou a si próprio."
Na sua visão, o governo do presidente Nicolás Maduro "tem presos políticos que são torturados", "ignora a separação de poderes", "sofre uma profunda crise humanitária e ética" e "desconhece o direito constitucional de revogar o mandato do presidente".
Sob Maduro, acrescentou Almagro, "impera a intimidação política". Ele citou como exemplos as prisões de López e do ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, a cassação do mandato da deputada María Corina Machado e a agressão ao deputado Julio Borges.
Tudo isso acontece sob a pior crise econômica da história recente da Venezuela, com queda prevista de 8% do produto interno bruto em 2016 depois de baixa de 10% no ano passado, desabastecimento de 80% dos produtos normalmente encontrados em supermercados e uma inflação que deve chegar a 720% neste ano. O país tem ainda um dos maiores índices de homicídios do mundo fora de zonas em guerra.
Desde que assumiu a Secretaria Geral da OEA, em maio do ano passado, Almagro é um dos maiores críticos do regime chavista. O ex-chanceler uruguaio no governo José Mujica denunciou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe parlamentar, mas não pediu o afastamento do Brasil da OEA.
Em maio, o secretário-geral acusou a Venezuela de violar a cláusula democrática, que permite suspender um país temporariamente das atividades da organização regional.
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