A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, está cobrando 13 bilhões de euros (US$ 14,5 bilhões ou R$ 47 bilhões) da Apple em impostos não pagos por ter recebido durante 25 anos benefícios fiscais indevidos do governo da Irlanda, onde a companhia americana tem sua sede na Europa.
A comissária europeia antimonopólio, Margrethe Vestager, acusou a maior empresa do mundo em valor de mercado de evasão fiscal por canalizar a maior parte de suas vendas e seus lucros fora dos Estados Unidos através da empresas de fachada que não pagam impostos em lugar algum.
Os arranjos feitos entre a Apple e o governo irlandês de 1991 a 2007 levaram a empresa a pagar impostos a taxas de 0,005% a 1% sobre seus lucros até 2014. Só uma pequena parte do lucro era taxada na Irlanda.
"A comissão concluiu que a Irlanda deu incentivos fiscais ilegais à Apple, o que permitiu à empresa pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas por muitos anos", acusou Vestager.
Tanto a empresa quanto os governos dos EUA e da Irlanda protestaram. Pode ser o início da mais uma batalha em torno da taxação das empresas transnacionais americanas e da luta interna de países europeus com carga fiscal mais pesada, como Alemanha e França, para neutralizar a competitividade dos baixos impostos empresariais da Irlanda.
O ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, manifestou profundo descontentamento e a decisão de apelar "para defender a integridade do nosso sistema de impostos".
Sob o impacto da saída da União Europeia do Reino Unido, com que tem fortes laços econômicos, a Irlanda aposta na relação com os EUA e suas empresas de alta tecnologia para voltar a ser o tigre europeu num continente marcado pela burocracia e altas cargas fiscais.
Em carta aberta aos consumidores de produtos Apple, o diretor-presidente da empresa, Tim Cook, chamou a decisão de "golpe devastador" na segurança jurídica das empresas dentro da UE.
"Nunca pedimos nem recebemos quaisquer favores especiais", alegou Cook. "Agora nos encontramos na posição incomum de ser obrigados a pagar retroativamente impostos adicionais a um governo que diz que não devemos mais nada além do que já pagamos."
A decisão provocou indignação, protestos e uma rara unidade nos EUA entre Casa Branca, Congresso e os dois grandes partidos politicos.
O presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, o mais alto funcionário público do Partido Republicano, repudiou a decisão como "o tipo de taxação imprevisível e pesada que mata empregos e oportunidades". Ele aproveitou para propor uma revisão imediata dos impostos pagos por empresas para estimular investimentos nos EUA.
Vestager insiste em que o lucro gerado na Europa deve ser taxado no continente. Em 2011, a filial da Irlanda, matriz das operações na Europa, registrou um lucro de 16 bilhões de euros, mas só 50 milhões de euros foram taxados. Assim, pelos cálculos da UE, pagou efetivamente 0,05% de imposto.
Com centenas de bilhões de dólares em caixa, a Apple tem dinheiro de sobra para pagar a dívida, mas vai resistir a uma conta tão salgada e tentar ao menos alongar o prazo de pagamento.
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