Seguidores de Trump invadem o Congresso e param certificação da vitória de Biden

Sob incitação das manobras golpistas do presidente Donald Trump, milhares de partidários do fascismo trumpista estão invadindo o Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, onde deputados e senadores recebiam os votos do Colégio Eleitoral para certificar a vitória de Joe Biden na eleição presidencial de 3 de novembro. É um assalto sem precedentes à mais antiga democracia do mundo. Uma mulher baleada no peito na área do Congresso morreu.

O vice-presidente Mike Pence, que presidia a sessão como presidente do Senado, foi retirado às pressas do local pelo serviço secreto. "Isto é o que vocês conseguiram", gritou o senador e ex-candidato republicano à Casa Branca Mitt Romney para o colega republicano Ted Cruz, um dos líderes do movimento de contestação à vitória de Biden.

A Guarda Nacional do Distrito de Colúmbia e de estados próximos, Virgínia e Maryland, foi mobilizada para controlar a situação. A prefeita de Washington, Muriel Bowser, negra e democrata, havia pedido na segunda-fira ajuda à Guarda Nacional, aprovada pelo secretário interino da Defesa, Christopher Miller, mas, de acordo com a Câmara Distrital, negada depois pelo Pentágono. 

Com a violência, a prefeita decretou toque de recolher das seis da tarde às seis da manhã. Aparentemente a polícia legislativa não acreditava que os manifestantes ultrapassariam as barreiras que protegem o Capitólio. O Congresso dos EUA não era atacado desde 1814, quando foi incendiado por soldados do Império Britânico na guerra iniciada em 1812.

Horas antes, o presidente Donald Trump discursou diante de seus partidários perto da Casa Branca e incitou a multidão a marchar até o Congresso, insistindo mais uma vez que ganhou a eleição e foi roubado. Prometeu marchar junto com a multidão.

O presidente eleito, Joe Biden, está falando agora no "assalto sem precedentes à democracia como nunca vimos em tempos modernos" e ao "Estado de Direito" nos EUA: "É um assalto à cidadela da liberdade, um assalto aos representantes do povo e à polícia legislativa." 

"As cenas no Capitólio não representam os EUA. Isto não é dissidência. É desordem, caos, à beira da sedição. Precisa parar agora. As palavras de um presidente pesam. Convoco o presidente Donald Trump a ir à televisão agora, cumprir o juramento de defender a Constituição e parar com este cerco. Isto não é protesto, é insurreição. O mundo está assistindo. Estou chocado que nossa nação tenha chegado a um momento tão escuro. O trabalho dos próximos quatro anos deve ser de restauração da democraca, da honestidade, da decência e do Estado de Direito."

Biden afirmou que "a democracia é frágil e exige que as pessoas de boa vontade se mobilizem pelo bem comum. Pense no que as crianças pensam vendo isso. Pense no que pensa o resto do mundo." O presidente eleito não respondeu a perguntas sobre um possível processo contra Trump por traição.

Há pouco, Trump divulgou um vídeo orientando seus partidários a voltar para casa e dizendo que os ama. Ele insistiu que foi vítima de uma fraude eleitoral e que ganhou por ampla margem: "Não foi nem apertado. Mas agora é hora de voltar para casa."

O Twitter suspendeu a conta de Trump por 12 horas.

O presidente da Associação Nacional da Indústria Manufatureira, Jay Timmons, pediu a remoção imediata de Trump do poder, sob o argumento de que "incitou à violência numa tentativa de reter o poder, e qualquer líder eleito que o defenda está violando seu juramento constitucional e rejeitando a democracia em favor da anarquia. (...) O vice-presidente Mike Pence, que foi retirado do Capitólio, deve considerar seriamente trabalhar com os ministros invocar a Emenda nº 25 e preservar a democracia."

A Emenda nº 25 dispõe sobre a substituição do vice-presidente e o afastamento do presidente quando "o vice-presidente e a maioria dos secretários dos departamentos executivos" [ministérios] ou a maioria do Congresso entenderem que "o presidente não está em condições de exercer seus poderes e deveres." A medida precisa ser referendada dentro de 21 dias por dois terços da Câmara e do Senado.

O general John Kelly, ex-ministro-chefe da Casa Civil, revelou que a questão foi discutida no passado, diante de outros abusos de poder de Trump.

Em editorial, o jornal Kansas City Star, da cidade do senador Josh Hawley, que tomou a iniciativa de contestar o resultado da eleição presidencial e cumprimentou manifestantes antes da sessão conjunta do Congresso, "tem sangue em suas mãos".

Condenação de López é fim da democracia na Venezuela, diz chefe da OEA

A confirmação de sentença condenatória ao líder da oposição Leopoldo López é o "marco" do fim da democracia e do Estado de Direito na Venezuela, afirmou ontem o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do Exterior do Uruguai Luis Almagro.

Em carta aberta a López, preso desde fevereiro de 2014 sob a acusação de incitar à violência, Almagro o chama de "amigo" e descreve o regime chavista venezuelano como uma "tirania":

"Nenhum foro regional ou sub-regional pode ignorar que hoje na Venezuela não há democracia nem Estado de Direito", acusa o ex-chanceler uruguaio. "Estou convencido de que não existem razões jurídicas, políticas, morais ou éticas para não se pronunciar e não condenar um governo que desqualificou a si próprio."

Na sua visão, o governo do presidente Nicolás Maduro "tem presos políticos que são torturados", "ignora a separação de poderes", "sofre uma profunda crise humanitária e ética" e "desconhece o direito constitucional de revogar o mandato do presidente".

Sob Maduro, acrescentou Almagro, "impera a intimidação política". Ele citou como exemplos as prisões de López e do ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, a cassação do mandato da deputada María Corina Machado e a agressão ao deputado Julio Borges.

Tudo isso acontece sob a pior crise econômica da história recente da Venezuela, com queda prevista de 8% do produto interno bruto em 2016 depois de baixa de 10% no ano passado, desabastecimento de 80% dos produtos normalmente encontrados em supermercados e uma inflação que deve chegar a 720% neste ano. O país tem ainda um dos maiores índices de homicídios do mundo fora de zonas em guerra.

Desde que assumiu a Secretaria Geral da OEA, em maio do ano passado, Almagro é um dos maiores críticos do regime chavista. O ex-chanceler uruguaio no governo José Mujica denunciou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe parlamentar, mas não pediu o afastamento do Brasil da OEA.

Em maio, o secretário-geral acusou a Venezuela de violar a cláusula democrática, que permite suspender um país temporariamente das atividades da organização regional.

China processa maior defensora dos direitos humanos

O regime comunista chinês formalizou a prisão da advogada Wang Yu, considerada a maior defensora dos direitos humanos no país, acusando-a de "subversão", como parte de uma campanha contra ativistas dos direitos civis, revelou ontem sua advogada, Li Yuhan.

Wang foi presa em julho e denunciada em agosto por "incitar à subversão da ordem contra a autoridade do Estado" e "provocar perturbações". É a mais conhecida entre as centenas de advogados presos na China nos últimos meses por defender os direitos humanos.

A formalização da prisão e da denúncia geralmente levam à condenação na China, onde a Justiça está sob o controle do Partido Comunista. A pena máxima por subversão é a morte.

A acusação de subversão é típica de ditaduras militares que não toleram qualquer tipo de crítica. Foi muito usada no Brasil para justificar a perseguição de adversários políticos da ditadura militar.

"Wang Yu deu assistência jurídica a pessoas das camadas mais baixas da sociedade", declarou Li. "Nunca pensei que seria acusada de subverter a autoridade do Estado."

Nos últimos seis meses, a polícia impediu sete tentativas de Li de se encontrar com Wang sob o argumento de que o caso "ameaçava a segurança do Estado", outro discurso característico de ditaduras.

Entre os clientes importantes de Wang, estavam Wu Gan, um defensor da liberdade de expressão na Internet; Li Tingting, um ativista dos direitos humanos; e Cao Shunli, que morreu na prisão por falta de assistência médica.

No ano passado, depois de ser atacada pela mídia oficial por "blablablá sobre o Estado de Direito e os direitos humanos", Wang admitiu à agência Reuters que sua prisão era inevitável.