segunda-feira, 1 de julho de 2019

Acordo UE-Mercosul é vitória da globalização e do multilateralismo

O acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) assinado na sexta-feira é uma vitória da globalização, do multilateralismo e da ala mais pragmática do governo Jair Bolsonaro. 

A aprovação final depende da ratificação pelos 32 países envolvidos e o Parlamento Europeu. Vai haver forte resistência de sindicalistas e ecologistas dos dois lados do Oceano Atlântico e dos agricultores europeus.

O acordo de livre comércio cria um mercado de 780 milhões de pessoas que geram uma riqueza anual de quase 20 trilhões de dólares, 30% do produto mundial bruto. A expectativa é de investimentos diretos no Brasil de mais de 110 bilhões de dólares e aumento do produto interno bruto de 125 bilhões em 15 anos.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, prevê um “salto de competitividade” para a indústria nacional. 


Vamos ter automóveis, queijos, vinhos e chocolates da melhor qualidade, com padrão europeu, mas o vinho só vai estar totalmente liberado em 12 anos.

É um aviso ao presidente Trump, um apoio às reformas do presidente Mauricio Macri na Argentina e uma tentativa de enquadrar Bolsonaro. O Brasil teve de se comprometer a ficar no Acordo de Paris para tentar conter o aquecimento global. Meu comentário:


Mais de 85% das exportações para a Europa ficarão livres de tarifas imediatamente.

O acordo elimina 93% das tarifas sobre exportações do bloco para o mercado europeu e 99% do comércio agrícola. 81,7% dos produtos agrícolas serão isentos de tarifas e o resto estará sujeito a cotas. 

A cota anual de 99 mil toneladas de carne bovina deve enfrentar resistência dos criadores europeus. A cota de carne de aves ficou em 180 mil toneladas por ano.

Foram excluídos 100 produtos ainda não revelados.

As compras públicas foram preservadas como política de desenvolvimento.

A UE libertou 100% do mercado para produtos industriais; 80% serão liberados imediatamente.

O Mercosul ficou de abrir 80% do mercado de produtos industriais em até 15 anos. Cerca de 60% das reduções de tarifas serão feitas em 10 a 15 anos.

Vão cair os impostos de importação de 35% sobre automóveis, 14% a 18% sobre autopeças, até 18% para produtos químicos, 27% sobre vinhos e de 20% a 35% sobre outras bebidas alcoólicas.

O acordo tem um recorde de 357 produtos tradicionais europeus que não pode receber o mesmo nome quando fabricados em outras regiões como o champanhe, o presunto de Parma, o speck tirolês, o queijo Comté francês e o queijo português São Jorge.

A reação mais forte veio da presidente do principal sindicato agrícola da França, Christine Lambert. Ela declarou que "semanas depois das eleições europeias, a inaceitável assinatura de um acordo União Europeia-Mercosul vai expor os agricultores europeus a uma concorrência desleal e os consumidores a uma fraude total."

O acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Vai haver forte pressão para o Brasil e o Mercosul se adaptarem aos padrões de qualidade da União Europeia. 

É provável que os produtores da França se aliem aos da Polônia, da Irlanda, da Itália e de outros países europeus para tentar derrubar o acordo. Os nacionalistas de extrema direita também são contra.

Em 17 de junho, cerca de 340 organizações não governamentais pediram a suspensão das negociações até a obtenção de garantias sobre as políticas sociais e ambientais de Bolsonaro. Uma das críticas é que, desde janeiro, o governo brasileiro autorizou o uso de 239 novos pesticidas; 31% são proibidos na União Europeia.

O grupo ecológico Greenpeace acusou Bolsonaro de "desmantelar as proteções ambientais, tolerar incursões de homens armados em terras indígenas e supervisionar um aumento espetacular do desmatamento da Amazônia que mina anos de progresso para proteger a floresta".

Também há obstáculos políticos na América do Sul. O candidato do peronismo kirchnerista à Presidência da Argentina na eleição de outubro e novembro, Alberto Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como vice e chefe, não vê "benefícios concretos para o país" e fala num "claro prejuízo para a indústria e o emprego na Argentina". Se Macri perder, dificilmente o acordo será aprovado.

Além do Acordo sobre a Mudança do Clima e das questões ambientais, o Brasil e o Mercosul se comprometem a respeitar as normas trabalhistas, os direitos humanos e as comunidades indígenas. É uma tentativa de enquadrar o governo Bolsonaro nas regras e normas europeias, contrariando as visões antiglobalistas, unilateralistas e antieuropeias dos seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho, do patético ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do medíocre assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Filipe Martins, da ala de extrema direita do governo.

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