Procurador-geral do Reino Unido pede fechamento da prisão de Guantânamo

O procurador-geral britânico, lorde Peter Goldsmith, pediu hoje o fechamento da prisão de Guantânamo, em Cuba, onde os Estados Unidos mantém cerca de 490 presos que chama de "combatentes ilegais" para lhes negar os direitos garantidos aos prisioneiros de guerra pelas Convenções de Genebra. Para o principal assessor jurídico do primeiro-ministro Tony Blair, esta situação é "inaceitável" e um "símbolo da injustiça".

A prisão criou um limbo legal onde o governo Bush nega aos detentos tanto a proteção das leis americanas quanto do Direito Internacional.

Na opinião de Goldsmith, que deu parecer legal favorável à invasão com base na alegação dos governos Bush e Tony Blair de que haveria armas de destruição em massa no Iraque, "esta na hora de fechar" a prisão de Guantânamo, que considerou uma vergonha para um país liberal como os EUA: "A tradição histórica dos EUA como uma terra de liberdade e justiça exige a remoção deste símbolo de injustiça".

Em palestra no Royal United Services Institute (RUSI), o instituto de estudos e pesquisas das Forças Armadas britânicas, o procurador-geral argumentou que "há princípios que precisam ser mantidos. O direito a um julgamento justo é um destes princípios, razão pela qual não podemos aceitar aqui no Reino Unido os tribunais militares de Guantânamo ofereçam aos detidos a garantia de um julgamento justo com base nos padrões internacionais".

Foi a mais dura condenação de Guantânamo feita até agora por uma alta autoridade da do Reino Unido. Mas o ex-ministro do Exterior britânico, Jack Straw, que caiu por rejeitar totalmente uma ação militar contra o programa nuclear do Irã, e o próprio Blair já consideraram Guantânamo uma anomalia.

Existe uma discussão a respeito dentro do governo dos EUA. Até agora, prevalece a posição de manter lá suspeitos sem direito a um processo legal sob a alegação de que eles poderiam cometer atos de terrorismo, se forem libertados.

O governo George Walker Bush alega que eles são "combatentes ilegais" porque não pertenciam a um Exército regular, com uma cadeia de comando e um uniforme que os identificasse como soldados. Em mais uma das muitas contradições da Guerra do Iraque, a posição legal do governo americana foi formulada por Alberto Gonzales, que depois se tornou ministro da Justiça e procurador-geral dos EUA. No sistema político americano, o ministro da Justiça é o procurador-geral da União.

Já houve denúncias de tortura física e psicológica na prisão, onde uma cópia do Corão, o livro sagrado dos muçulmanos, teria sido jogado numa privada.

Guantânamo também é uma anomalia por ser uma parte de Cuba ocupada pelos EUA desde a Guerra Hispano-Americana que levou à independência de Cuba. Em 10 de junho 1898, os fuzileiros navais americanos invadiram Guantânamo e instalaram a base que ocupam até hoje, mesmo depois da vitória da Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro e Che Guevara, em 1 de janeiro de 1959.