A União Europeia apresentou queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 31 de outubro de 2014 contra os incentivos fiscas e impostos de importação do Brasil que considera discriminatórios, dando vantagens injustas aos produtores brasileiros.
Ao fazer isso, a UE acionou o mecanismo de solução de conflitos da OMC. Pediu à instituição a abertura de um painel de investigação sobre a denúncia para "eliminar os casos de discriminação e os incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou suas políticas de desenvolvimento". Essa ressalva justifica a exclusão da Zona Franca de Manaus, defendida pelo governo Dilma Rousseff como importante para a "segurança nacional" e o "desenvolvimento regional".
A Europa reclama dos elevados impostos de importação cobrados de vários setores, como na indústria automobilística e nas tecnologias da informação, enquanto produtos brasileiros se beneficiam de isenções fiscais. No caso dos carros importados, somando direitos aduaneiros e outros encargos, o total pode chegar a 80% do valor da importação.
Com as exigências de conteúdo nacional, os fabricantes estrangeiros são pressionados a se instalar no país, oferecendo empregos, mas, ao mesmo tempo, a produção brasileira fica pouco competitiva internacionalmente e vai ficando para trás na corrida tecnológica, por dificuldade de importar componentes e tecnologia de última geração.
Por isso, um telefone celular inteligente custa no Brasil 50% a mais do que na Europa.
O Ministério das Relações Exteriores considera difícil a defesa do programa Inovar-Auto, mas acredita num desfecho favorável para o Brasil, informa hoje o jornal Valor. Até 2017, o programa oferece desconto no imposto sobre produtos industrializados (IPI) a fábricas de automóveis com planos de investimento no país.
A expectativa no Itamaraty é que a OMC não tome nenhuma medida punitiva antes de 2017. Depois das conclusões do painel de investigação, o Brasil ainda terá direito a recurso.
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