terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Cristina sofre nova derrota na guerra contra o Clarín

Em mais uma derrota da presidente Cristina Kirchner em sua obsessão de desmantelar o maior grupo de mídia da Argentina, a Corte Suprema rejeitou um pedido do governo para anular uma decisão da Câmara Civil e Comercial que adia a aplicação da Lei de Meios de Comunicação até uma decisão final da Justiça sobre sua constitucionalidade.

Pelo texto atual da lei, o grupo Clarín seria obrigado a se desfazer de mais de 200 licenças de exploração de rádio e televisão. Isso reduziria sua participação no mercado de 47% para 35%. A Casa Rosada queria aplicar a medida em 7 de dezembro de 2012.

O Clarín alega que dois artigos da lei violam o direito adquirido e o direito de propriedade. Luta na Justiça para derrubar esses artigos

A Lei de Meios, de 2009, proíbe, por exemplo, a mesma empresa de ter televisão aberta e fechada na mesma base territorial. Se fosse assim no Brasil, a TV Globo não poderia ter a GloboNews, a Record não poderia ter a Record News nem a TV Bandeirantes a BandNews.

Outro dispositivo, a pretexto de impedir o monopólio, proíbe uma TV de atingir mais de 35% do mercado. Na Argentina, como a maior parte da população está concentrada na capital e na provincia de Buenos Aires, isso impediria a formação de redes nacionais privadas.

O monopólio é nocivo à democracia e à liberdade de expressão, mas o objetivo do governo Cristina Kirchner é atacar os meios de comunicação que considera oposicionistas e forçar sua venda para empresários governistas. Sete dos nove canais de TV de Buenos Aires são governistas.

Além da Lei de Meios, a Casa Rosada usa a publicidade oficial para calar as oposições e construir uma mídia governista, no momento em que enfrenta forte rejeição da classe média, que fez um grande panelaço no mês passado, e até mesmo do sindicalismo, aliado histórico do peronismo.

No governo Néstor Kirchner (2003-7), o Clarín era aliado do governo. A ruptura veio no início do primeiro governo de Cristina, em 2008. Com o agravamento da crise financeira mundial, diante da escassez de dólares, o governo argentino aumentou a alíquota do imposto sobre exportações de grãos em grandes volumes para mais de 35%.

Durante mais de cem dias, os produtores rurais fizeram um locaute (greve patronal), a chamada "greve do campo", e o Clarín apoiou os ruralistas.

Reeleita em outubro de 2011 no primeiro turno com 54% num momento de expansão da economia, Cristina sofreu uma forte queda de popularidade para pouco mais de 30% com o agravamento da crise. Abandonada pela classe média e pelos sindicatos, apoia-se sobretudo na Cámpora, um movimento da ala jovem do peronismo coordenado por seus filhos.

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