quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Governo argentino recorre à Corte Suprema contra Clarín

Diante de novo adiamento na aplicação da Lei de Meios de Comunicação, o governo Cristina Kirchner anunciou há poucos minutos a decisão de recorrer à Corte Suprema de Justiça para obter uma sentença definitiva sobre um recurso do Clarín.

"A procrastinação da entrada em vigor da lei contraria o sistema democrático", alegou o ministro da Justiça, Julio Alak, ao fazer o anúncio.

O maior grupo de mídia da Argentina, principal alvo do governo, contesta a constitucionalidade de dois artigos com base nos princípios do direito adquirido e do direito de propriedade.

O objetivo é saltar por cima das instâncias intermediárias para apressar o andamento do processo.

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