Diante de novo adiamento na aplicação da Lei de Meios de Comunicação, o governo Cristina Kirchner anunciou há poucos minutos a decisão de recorrer à Corte Suprema de Justiça para obter uma sentença definitiva sobre um recurso do Clarín.
"A procrastinação da entrada em vigor da lei contraria o sistema democrático", alegou o ministro da Justiça, Julio Alak, ao fazer o anúncio.
O maior grupo de mídia da Argentina, principal alvo do governo, contesta a constitucionalidade de dois artigos com base nos princípios do direito adquirido e do direito de propriedade.
O objetivo é saltar por cima das instâncias intermediárias para apressar o andamento do processo.
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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Justiça argentina suspende aplicação da Lei da Mídia
Em uma derrota do governo Cristina Kirchner, o juiz Norberto Alfonso, da Câmara Civil e Comercial da Argentina, suspendeu ontem a aplicação da Lei de Meios de Comunicação até a decisão final sobre a constitucionalidade de dois artigos contestados pelo Clarín, maior grupo de mídia do país, que alega lesões a direitos adquiridos, ao direito de propriedade e à liberdade de expressão.
O governo argentino já preparava um leilão para vender as licenças de rádio e televisão que o Clarín será obrigado a se desfazer para se adequar à lei. Se a presidente Cristina Kirchner vencer o duelo, a participação do grupo no mercado argentino deve cair de 47% para 35% do mercado.
O governo argentino já preparava um leilão para vender as licenças de rádio e televisão que o Clarín será obrigado a se desfazer para se adequar à lei. Se a presidente Cristina Kirchner vencer o duelo, a participação do grupo no mercado argentino deve cair de 47% para 35% do mercado.
sábado, 15 de dezembro de 2012
Juiz argentino considera legal a Lei da Mídia
Em uma vitória da presidente Cristina Kirchner, o juiz Horacio Alonso considerou constitucionais os artigos 45 a 161 da Lei de Meios de Comunicação da Argentina, contestados pelo Clarín, maior grupo de mídia do país, que terá de se desfazer de mais de 200 licenças de operação de rádio e televisião.
O grupo Clarín prometeu recorrerr alegando "flagrantes violações dos direitos constitucionais de liberdade de expressão, igualdade perante a lei, propriedade e livre concorrência".
O grupo Clarín prometeu recorrerr alegando "flagrantes violações dos direitos constitucionais de liberdade de expressão, igualdade perante a lei, propriedade e livre concorrência".
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Cristina sofre nova derrota na guerra contra o Clarín
Em mais uma derrota da presidente Cristina Kirchner em sua obsessão de desmantelar o maior grupo de mídia da Argentina, a Corte Suprema rejeitou um pedido do governo para anular uma decisão da Câmara Civil e Comercial que adia a aplicação da Lei de Meios de Comunicação até uma decisão final da Justiça sobre sua constitucionalidade.
Pelo texto atual da lei, o grupo Clarín seria obrigado a se desfazer de mais de 200 licenças de exploração de rádio e televisão. Isso reduziria sua participação no mercado de 47% para 35%. A Casa Rosada queria aplicar a medida em 7 de dezembro de 2012.
O Clarín alega que dois artigos da lei violam o direito adquirido e o direito de propriedade. Luta na Justiça para derrubar esses artigos
A Lei de Meios, de 2009, proíbe, por exemplo, a mesma empresa de ter televisão aberta e fechada na mesma base territorial. Se fosse assim no Brasil, a TV Globo não poderia ter a GloboNews, a Record não poderia ter a Record News nem a TV Bandeirantes a BandNews.
Outro dispositivo, a pretexto de impedir o monopólio, proíbe uma TV de atingir mais de 35% do mercado. Na Argentina, como a maior parte da população está concentrada na capital e na provincia de Buenos Aires, isso impediria a formação de redes nacionais privadas.
O monopólio é nocivo à democracia e à liberdade de expressão, mas o objetivo do governo Cristina Kirchner é atacar os meios de comunicação que considera oposicionistas e forçar sua venda para empresários governistas. Sete dos nove canais de TV de Buenos Aires são governistas.
Além da Lei de Meios, a Casa Rosada usa a publicidade oficial para calar as oposições e construir uma mídia governista, no momento em que enfrenta forte rejeição da classe média, que fez um grande panelaço no mês passado, e até mesmo do sindicalismo, aliado histórico do peronismo.
No governo Néstor Kirchner (2003-7), o Clarín era aliado do governo. A ruptura veio no início do primeiro governo de Cristina, em 2008. Com o agravamento da crise financeira mundial, diante da escassez de dólares, o governo argentino aumentou a alíquota do imposto sobre exportações de grãos em grandes volumes para mais de 35%.
Durante mais de cem dias, os produtores rurais fizeram um locaute (greve patronal), a chamada "greve do campo", e o Clarín apoiou os ruralistas.
Reeleita em outubro de 2011 no primeiro turno com 54% num momento de expansão da economia, Cristina sofreu uma forte queda de popularidade para pouco mais de 30% com o agravamento da crise. Abandonada pela classe média e pelos sindicatos, apoia-se sobretudo na Cámpora, um movimento da ala jovem do peronismo coordenado por seus filhos.
Reeleita em outubro de 2011 no primeiro turno com 54% num momento de expansão da economia, Cristina sofreu uma forte queda de popularidade para pouco mais de 30% com o agravamento da crise. Abandonada pela classe média e pelos sindicatos, apoia-se sobretudo na Cámpora, um movimento da ala jovem do peronismo coordenado por seus filhos.
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Missão da SIP vai à Argentina defender grupo Clarín
BUENOS AIRES - A Sociedade Interamericana de Imprensa, reunida em São Paulo, decidiu enviar uma missão à Argentina para defender a maior empresa jornalística do país, o grupo Clarín, que está sendo perseguido pela presidente Cristina Fernández de Kirchner, cada vez mais autoritária e distante dos problemas argentinos.
A pretexto de combater o monopólio, o governo argentino aprovou há dois anos uma Lei de Meios de Comunicação que obriga o maior grupo de mídia do país a se desfazer de mais de 200 licenças de telerradiodifusão. Isso reduziria sua participação no mercado de 47% para 35%.
Embora a iniciativa tenha sido elogiada por organizações não governamentais que defendem a liberdade de imprensa, como os Repórteres sem Fronteiras. Mas, na prática, está sendo usada para desmantelar a maior empresa jornalística do país.
O Clarín apoiou o governo de Néstor Kirchner (2003-7), marido de Cristina, que morreu do coração há dois anos, quando se preparava para voltar à Presidência da Argentina. Em 2008, no início do primeiro governo de presidenta (sic), como ela gosta de ser chamada (a presidente Dilma Rousseff a imitou), quando a crise financeira internacional começou a se agravar, os produtores rurais fizeram uma greve de mais de cem dias contra o aumento dos impostos sobre exportações, o Clarín ficou com os ruralistas.
Desde então, o kirchnerismo elegeu o Clarín como seu principal inimigo. A Argentina enfrenta uma situação econômica muito difícil, com uma inflação que se aproxima de 30%, embora o governo negue, com preços em alta, escassez de divisas, controle de importações, restrições ao câmbio de moedas e ameaça de que as províncias comecem a dar calote nas suas dívidas em moedas fortes. Mas Cristina prefere atribuir os problemas aos grandes jornais do país.
A pretexto de combater o monopólio, o governo argentino aprovou há dois anos uma Lei de Meios de Comunicação que obriga o maior grupo de mídia do país a se desfazer de mais de 200 licenças de telerradiodifusão. Isso reduziria sua participação no mercado de 47% para 35%.
Embora a iniciativa tenha sido elogiada por organizações não governamentais que defendem a liberdade de imprensa, como os Repórteres sem Fronteiras. Mas, na prática, está sendo usada para desmantelar a maior empresa jornalística do país.
O Clarín apoiou o governo de Néstor Kirchner (2003-7), marido de Cristina, que morreu do coração há dois anos, quando se preparava para voltar à Presidência da Argentina. Em 2008, no início do primeiro governo de presidenta (sic), como ela gosta de ser chamada (a presidente Dilma Rousseff a imitou), quando a crise financeira internacional começou a se agravar, os produtores rurais fizeram uma greve de mais de cem dias contra o aumento dos impostos sobre exportações, o Clarín ficou com os ruralistas.
Desde então, o kirchnerismo elegeu o Clarín como seu principal inimigo. A Argentina enfrenta uma situação econômica muito difícil, com uma inflação que se aproxima de 30%, embora o governo negue, com preços em alta, escassez de divisas, controle de importações, restrições ao câmbio de moedas e ameaça de que as províncias comecem a dar calote nas suas dívidas em moedas fortes. Mas Cristina prefere atribuir os problemas aos grandes jornais do país.
domingo, 29 de agosto de 2010
Projeto do casal Kirchner é inconstitucional
O projeto do governo Cristina Kirchner declarando de "interesse público a fabricação, comercialização e distribuição de pasta de celulose e papel para jornal" viola a Constituição da Argentina e vários tratados internacionais, afirma a oposição.
Para o líder da bancada da oposicionista União Cívica Radical (UCR), deputado Oscar Aguad, "o artigo 32 da Constituição é taxativo: não se pode legislar sobre liberdade de imprensa".
É parte da guerra do casal Kirchner contra as empresas do maior grupo de mídia argentino, que publica o jornal mais vendido do país, o Clarín.
O jornal apoiava o governo Néstor Kirchner. A cisão veio em 2008, quando Cristina Kirchner enfrentou uma onda de protestos no campo contra um aumento dos impostos sobre exportações de grãos.
Desde então, o governo redirecionou a publicidade oficial, cancelou o contrato de uma empresa do grupo para transmitir o futebol argentino, mandou 250 fiscais fazerem uma devassa no Clarín, aprovou uma Lei de Meios de Comunicação cuja aplicação está suspensa e cancelou a licença do provedor de banda larga Fibertel. A Lei da Mídia obrigaria o Clarín a se desfazer de mais de 200 licenças de operação de telecomunicações.
Desde que Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, o patrimônio do primeiro casal argentino subiu 710%. Não admira que não queiram largar o osso.
Para o líder da bancada da oposicionista União Cívica Radical (UCR), deputado Oscar Aguad, "o artigo 32 da Constituição é taxativo: não se pode legislar sobre liberdade de imprensa".
É parte da guerra do casal Kirchner contra as empresas do maior grupo de mídia argentino, que publica o jornal mais vendido do país, o Clarín.
O jornal apoiava o governo Néstor Kirchner. A cisão veio em 2008, quando Cristina Kirchner enfrentou uma onda de protestos no campo contra um aumento dos impostos sobre exportações de grãos.
Desde então, o governo redirecionou a publicidade oficial, cancelou o contrato de uma empresa do grupo para transmitir o futebol argentino, mandou 250 fiscais fazerem uma devassa no Clarín, aprovou uma Lei de Meios de Comunicação cuja aplicação está suspensa e cancelou a licença do provedor de banda larga Fibertel. A Lei da Mídia obrigaria o Clarín a se desfazer de mais de 200 licenças de operação de telecomunicações.
Desde que Néstor Kirchner foi eleito presidente em 2003, o patrimônio do primeiro casal argentino subiu 710%. Não admira que não queiram largar o osso.
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