UE aposta na institucionalização

Ao contrário do Mercosul, onde é considerada um modelo de integração regional, a União Européia tem na política comercial comum seu núcleo central com regras claramente definidas e institucionalizadas, como explicou o pesquisador Jacint Jordana, do Instituto Barcelona de Estudos Internacionais, ao participar ontem no Rio de Janeiro do 3º Curso para Jornalistas sobre Comércio Exterior e Negociações Internacionais promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e pelo Instituto de Comércio e Negociações Internacionais (Ícone). Assim, a entrada da Venezuela no Mercosul, o personalismo do seu presidente Hugo Chávez e os problemas institucionais daí decorrentes tornam muito mais difícil a negociação birregional UE-Mercosul.

A UE é fruto de um longo processo iniciado nos anos 50. A política comercial é o núcleo central da UE, que fala com uma voz unificada. A união aduaneira foi adotada em 1968. Em 1987, o Ato Único Europeu criou o mercado único, totalmente implantado no início dos anos 90. A União das Comunidades Européia surge no Tratado de Maastricht (1991). É um longo caminho que o Mercosul tem a percorrer. Enquanto isso, depende do personalismo dos chefes de Estado.

Hoje a Europa dos 25 países-membros é responsável por 19% do comércio de bens, 27% do comércio de serviços (UE dos 15) e por 46% do investimento direto estrangeiro. O comércio com a América Latina não chega a 5% do comércio exterior europeu

Para Jordana, os novos desafios são:
- melhorar o processo de formulação política na UE dos 25;
- fortalecer o multilateralismo;
- novos temas do comércio internacional: propriedade intelectual, trabalho, meio ambiente.

Alguns destes novos temas são da competência dos governos nacionais.

Pelo Tratado de Roma (1957), que criou a Comunidade Econômica Européia, a CEE tem competência exclusiva para política comercial comum.

Em 1987, Ato Único Europeu acaba com a armadilha da unanimidade, adotando a maioria qualificada de 62% dos votos ponderados para evitar vetos isolados.

Na ótica européia, explica o pesquisador, “o multilateralismo é preferível aos acordos bilaterais. A UE é sócia da OMC, assim como seus países-membros. Os acordos preferenciais de comércio são parte da promoção do multilateralismo, com limitações na agricultura. O regionalismo é uma base de apoio para o multilateralismo”.

A UE negocia com uma voz única. A Comissão Européia é um órgão executivo, é um agente da negociação mas não tem poder decisório. A decisão é do Conselho de Ministros. Dentro da CE, há uma Diretoria Geral de Comércio, com um comissário nomeado por cinco anos.

“Há três reuniões técnicas e uma política por mês. Negociam-se consensos porque os países não podem vetar isoladamente”, observa Jacint Jordana.

A CE propõe uma negociação ao Conselho de Ministros, que lhe dá ou não um mandato negociador. O Conselho de Ministros de Comércio também se reúne mas a decisão é do Conselho de Ministros do Exterior. O Parlamento Europeu exerce um papel meramente consultivo.

Há também a participação de atores não-estatais. Não há um sistema estruturado. São realizadas consultas informais através do Comitê Econômico e Social Europeu. Há mais de 800 entidades empresariais envolvidas.

Não há centralização absoluta. O Conselho de Ministros garante a participação dos Estados Nacionais como atores-chaves. As regras claras dão força à voz unificada. A UE dos 25 é muito diferente da CEE dos 6. Os processos são mais lentos mas mais sólidos.