quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Juíza declara ilegal espionagem de cidadãos pelo governo dos EUA

Uma juíza federal considerou ilegal e inconstitucional o monitoramento das telecomunicações de cidadãos americanos sem autorização judicial feito pela Agência de Segurança Nacional. A juíza Anna Diggs Taylor, de Detroit, alega que viola os direitos à privacidade e à libardede de expressão. O Departamento da Justiça recorreu da decisão, alegando que o programa é essencial diante dos riscos que os Estados Unidos enfrentam na luta contra o terrorismo.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) recorreu à Justiça em nome de jornalistas, advogados e acadêmicos que argumentaram que seus contatos no exterior eram alvos potenciais de escuta telefônica clandestina.

"Ao sustentar que nem o presidente está acima da lei, a Justiça cumpriu seu papel", declarou Ann Beeson, diretora da ACLU e advogada de parte dos reclamantes.

O presidente George W. Bush autorizou o programa pouco depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 mas ele só foi revelado pelo jornal The New York Times no ano passado.

Em nota, o Departamento da Justiça afirmou que, "no conflito em andamento com Al Caeda, o presidente tem o dever básico, de acordo com a Constituição, de proteger os cidadãos americanos. A Constituição dá ao presidente toda a autoridade necessária para cumprir este promessa solene, e acreditamos que o programa é legal e protege as liberdades civis".

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