Depois de uma tensa reunião de cinco horas, os ministros do governo britânico aprovaram hoje o acordo negociado pela primeira-ministra Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia. O projeto agora precisa ser aprovado por uma reunião de cúpula da UE, pelo Parlamento Britânico e pelo Parlamento Europeu.
"De toda minha razão e de todo meu coração, penso que esta decisão será a melhor para os interesses do nosso Reino Unido", declarou Theresa May com ar de alívio diante da residência oficial de 10 Downing Street pouco depois das 19h (17h em Brasília).
"A decisão coletiva do ministério é que o governo deve aprovar este projeto de acordo", anunciou May. "É um passo decisivo que vai nos permitir avançar e finalizar o acordo nos próximos dias."
Pouco depois, em Bruxelas, na Bélgica, o principal negociador da UE, o francês Michel Barnier, concordou: "Este acordo constitui um passo decisivo rumo à conclusão das negociações."
Antes do anúncio oficial, circulavam boatos sobre demissão em massa dos ministros eurocéticos, contrários a qualquer concessão à UE. Ainda há sérios riscos de rejeição do acordo pela ala mais direitista do Partido Conservador.
O Reino Unido deve deixar a UE em 29 de março de 2019, 46 anos depois de entrar para a então Comunidade Econômica Europeia. O acordo de 500 páginas prevê compromissos que vão além de 2030.
Para começar, o país terá de honrar todos os compromissos financeiros assumidos como membro da UE para que os outros países-membros não tenham de pagar nem um euro mais para o orçamento comunitário em consequência da Brexit (British exit = saída britânica).
Pelos cálculos do Tesouro britânico, será um total de 40 a 45 bilhões de euros (R$ 171 bilhões a R$ 192,5 bilhões). De acordo com o Escritório Nacional de Auditagem, serão 60 bilhões de euros (R$ 257 bilhões) mais 14 bilhões de euros (R$ 60 bilhões) em dívidas como empréstimos.
Nos próximos dois anos, o Reino Unido vai contribuir para o orçamento comunitário como se ainda fosse membro, algo entre 10 a 15 bilhões de euros (R$ 42,8 bilhões a R$ 64 bilhões) por ano. Alguns pagamentos, como aposentadorias e pensões de funcionários da UE, vão até 2064.
O acordo garante o direito de residência de 3 milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e de 1 milhão de britânicos que moram no continente. Um período de transição vai até dezembro de 2020. Se este período for prorrogado, o Reino Unido terá de fazer mais contribuições.
Com o objetivo de manter condições iguais para as empresas, o Reino Unido se comprometeu a seguir as regras sobre concorrência e algumas leis sobre impostos, trabalho e meio ambiente. A pesca está excluída até um futuro acordo para acesso recíproco às águas territoriais.
Um protocolo adicional cria uma situação especial na Irlanda do Norte para evitar que uma fronteira dentro da Irlanda prejudique o acordo de paz norte-irlandês. A província terá uma união aduaneira total com a UE, enquanto o Reino Unido vai tentar um arranjo diferente quando negociar sua futura relação comercial com o bloco europeu.
Isso desagradou ao Partido Unionista Democrático (DUP), que se tornou aliado do governo Theresa May depois que o Partido Conservador perdeu a maioria absoluta na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico nas eleições de 8 de junho de 2017. Seus votos serão necessários no Parlamento Britânico.
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