quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Supremo da Alemanha aprova pacto e fundo europeus

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu hoje que o país pode participar do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e do pacto fiscal adotado pela União Europeia para sustentar o euro. Mas exigiu que o Parlamento Federal decida sobre qualquer novo desembolso para o fundo, destinado inicialmente a socorrer a Grécia, a Irlanda, Portugal, a Espanha e a Itália, que enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas públicas.

Com a aprovação da Justiça alemã, foi dado o sinal verde para a criação do fundo de 500 bilhões de euros (R$ 1,268 trilhão), sendo 190 bilhões (R$ 482 bilhões) da Alemanha.

A participação alemã tinha sido questionada pelo partido A Esquerda, uma fusão do que restou do partido comunista da extinta Alemanha Oriental com a ala mais esquerdista do Partido Social-Democrata, sob a alegação os acordos tirariam a competência da Câmara Federal para legislar em questões orçamentárias. O tribunal exigiu que todo novo desembolso dependa de autorização dos deputados.

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