Supremo da Alemanha aprova pacto e fundo europeus

O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu hoje que o país pode participar do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira e do pacto fiscal adotado pela União Europeia para sustentar o euro. Mas exigiu que o Parlamento Federal decida sobre qualquer novo desembolso para o fundo, destinado inicialmente a socorrer a Grécia, a Irlanda, Portugal, a Espanha e a Itália, que enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas públicas.

Com a aprovação da Justiça alemã, foi dado o sinal verde para a criação do fundo de 500 bilhões de euros (R$ 1,268 trilhão), sendo 190 bilhões (R$ 482 bilhões) da Alemanha.

A participação alemã tinha sido questionada pelo partido A Esquerda, uma fusão do que restou do partido comunista da extinta Alemanha Oriental com a ala mais esquerdista do Partido Social-Democrata, sob a alegação os acordos tirariam a competência da Câmara Federal para legislar em questões orçamentárias. O tribunal exigiu que todo novo desembolso dependa de autorização dos deputados.

Diretor do BCE quer intervenção no mercado de bônus

O Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, um fundo permanente para socorrer países em dificuldades na Zona do Euro, deve ser usado para entrar no mercado secundário e comprar as dívidas de países como a Espanha e a Itália, que estão sendo obrigados a pagar juros muito altos, afirmou o diretor executivo do Banco Central Europeu para operações internacionais de mercado financeiro, Benoît Couré.

"Estamos no terceiro da crise na Europa, chegando a um ponto onde algumas medidas de curto prazo foram testadas e esgotadas, e questões maiores estão sendo levantadas", declarou Couré em entrevista ao jornal inglês Financial Times.

Na sua opinião, a compra de bônus das dívidas de países como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália é um alívio imediato: "Não entendo como os governos, que aceitaram essa intervenção no ano passado, não fazem isso para baixar o custo de rolagem das dívidas. Certamente é um mistério."

A proposta foi sugerida durante a reunião de cúpula do Grupo dos Vinte recém realizada em Los Cabos, no México, pelo primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, mas rejeitada pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel.

O fortalecimento do euro em bases permanentes, acrescentou o executivo do BCE, depende de um acordo política para a integração fiscal da Eurozona.

Mais uma vez, a Alemanha vai exigir uma rigorosa disciplina fiscal. Ao comentar a proposta do executivo do BCE, a primeira-ministra Angela Merkel considerou-a uma "discussão teórica". O problema, para economistas keynesianos como o americano Paul Krugman é que a disciplina fiscal deve ser imposta nos momentos de expansão da economia, e não na crise, quando os agentes privados estão receosos ou até mesmo deprimidos.