segunda-feira, 25 de setembro de 2006

Justiça dos EUA autoriza ação coletiva contra indústria do fumo

Um juiz federal dos Estados Unidos transformou hoje em ação coletiva um pedido de indenização feito em nome de milhões de fumantes que alegam ter sido enganados pela Philip Morris, Reynold American e outras fábricas de cigarros para acreditar que os chamados cigarros 'light' são menos prejudiciais à saúde do que os comuns, quando na realidade o dano é o mesmo. O total de indenizações pode chegar a centenas de bilhões de dólares. Estima-se que a indústria tenha ganho US$ 250 bilhões com os cigarros 'light'.

"Se as alegações são verdadeiras, os acusados participam há 50 anos de uma conspiração ainda em andamento para enganar o público quanto aos riscos de fumar de modo a prevenir uma regulamentação governamental restritiva e promover a venda de cigarros que teriam encalhado se os fumantes começassem a entender a variedade de doenças causadas pelo fumo", sentenciou o juiz Jack Weinstein, no processo iniciado em 2004. Os membros do júri serão selecionados a partir de 22 de janeiro.

A decisão permite que fumantes que compraram cigarros 'light' desde 1971 peçam compensação por danos à saúde.

A indústria do tabaco, que obteve vitórias importantes nos tribunais recentemente, promete recorrer. Em agosto, a juíza Gladys Kessler decidiu que os fabricantes de cigarros enganaram o público sobre os riscos associados ao fumo mas declarou sem autoridade para ordenar o pagamento de compensações financeiras. Ela mandou a indústria parar de usar as palavras 'light' e 'baixos teores'.

Antes, o Tribunal de Justiça da Flórida mantivera a decisão de um tribunal inferior de rejeitar uma indenização de US$ 145 bilhões numa ação coletiva por considerá-la "excessiva". Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Illinois rejeitou uma ação coletiva de US$ 10,1 bilhões sobre cigarros 'light'.

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