Numa reviravolta radical de sua política, sob intensa pressão internacional e diante perda de popularidade nos Estados Unidos, o presidente George W. Bush decidiu finalmente submeter os presos da guerra contra o terrorismo às Convenções de Genebra, uma série de leis internacionais para garantir os direitos dos prisioneiros. Mas insiste em julgá-los em tribunais militares considerados ilegais pela Suprema Corte, o que o obriga a propor nova legislação ao Congresso.
O presidente dos EUA anunciou a abertura dos primeiros processos contra 14 suspeitos de liderar a rede terrorista Al Caeda, inclusive Khaled Sheik Mohamed, acusado de ser o idealizador dos atentados de 11 de setembro de 2001. Eles foram levados para o centro de detenção da base naval de Guantânamo, um enclave americano em Cuba.
Bush pediu ao Congresso que aprove logo o projeto que está enviado para que os prisioneiros de guerra possam ser submetidos a tribunais militares. Declarou que, como presos de guerra, eles não podem ser submetidos à Justiça comum americana como criminosos comuns, ou seja, não terão os mesmos direitos. Também propôs que militares americanos não possam ser processados em tribunais dos EUA com base nas Convenções de Genebra, argumentando não querer que "terroristas processem nossos soldados e agentes".
Até agora, o governo americano alegava que os presos da guerra contra o terrorismo eram "combatentes ilegais" por não pertencerem a um exército regular, não obedecerem a uma hierarquia e uma cadeia de comando claramente estabelecida, e não usarem uniforme. Não teriam, portanto, direito à proteção das leis de guerra.
Ao fazer o anúncio, em cadeia nacional de televisão, Bush admitiu a existência de prisões clandestinas em outros países. Mas defendeu a política anterior e negou que tenha tolerado a tortura. Citando sempre os atentados de 11 de setembro de 2001, alegou ter obtido dos prisioneiros "informações que ajudaram a evitar ataques", advetindo que "os terroristas continuam em atividade".
Desde o começo de 2002, os EUA começaram a transferir prisioneiros da guerra contra al Caeda e os Talebã, no Afeganistão, para um centro de detenção instalado na base de Guantânamo, sob protesto de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos e até mesmo por governo aliados. Depois, criaram prisões clandestinas no Afeganistão, no Iraque e em outros países.
"Eles estão presos para não matar nossa gente", sustentou o presidente americano. "Muitos continuam detidos porque seus países de origem não querem recebê-los de volta, não lhes dão garantias de vida nem que não voltarão à luta. Doze já voltaram ao campo de batalha".
A Agência Central de Inteligência (CIA), serviço de espionagem dos EUA, realizou com o apoio de pelo menos 14 países europeus mais de mil vôos clandestinos saindo da Europa com suspeitos de terrorismo presos ilegalmente. A maioria foi levada para países como Arábia Saudita, Egito, Jordânia, Marrocos e Paquistão, onde a tortura é tolerada.
O presidente dos EUA negou que seu governo tenha autorizado a tortura. "Como os terroristas aprenderam a resistir às técnicas de interrogatório, a CÏA adotou outros métodos", justificou Bush, sem esclarecer quais foram, afirmando apenas serem "seguros, legais e necessários". Não é o que dizem as organizações de defesa dos direitos humanos. Ele defendeu ainda o programa de monitoramento das telecomunicações de milhões de americanos pela Agência de Segurança Nacional.
George W. Bush enfatizou que a prisão de Guantânamo foi visitada por representantes de mais de 30 países e de organizações internacionais como a Cruz Vermelha mas admitiu fechá-la após os julgamentos: "Tomei está decisão porque completamos os interrogatórios. Agora é hora de levá-los a julgamento. E também por que a Suprema Corte considerou ilegais as comissões militares" que julgariam os prisioneiros de guerra sem as garantias básicas das leis internacionais e americanas. O presidente insistiu em que eles não foram submetidos a "tratamento ultrajante, degradante ou humilhante".
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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