A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas declarou hoje ser competente para examinar a queixa de genocídio feita África do Sul contra Israel, que considerou plausível, e ordenou Israel a tomar uma série de medidas de para prevenir atos de genocídio e punir a incitação ao genocídio, inclusive evitar mortes de civis e aumento da ajuda humanitária, mas não exigiu um cessar-fogo imediato.
A decisão aumenta a pressão sobre Israel para tomar medidas de proteção a civis inocentes, exige que Israel faça todo o possível para "impedir o cometimento de todos os atos previstos dentro do campo de aplicação" da Convenção sobre Genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.
Entre esses atos, a presidente do tribunal, a juíza norte-americana Joan Donoghue, citou "matar membros do grupo, causar sérios danos físicos e mentais a membros do grupo, infligir deliberadamente medidas que levem à destruição do grupo no todo ou em parte e impor medidas para evitar nascimentos dentro do grupo. O tribunal exigiu ainda que Israel tome "todas as medidas em seu poder para prevenir e punir a incitação direta e pública a cometer genocídio".
Israel tem de apresentar um relatório ao tribunal dentro de um mês. Os EUA e a Europa devem usar a decisão para pressionar o primeiro-ministro Netanyahu, mas o chefe de governo de Israel é refém de extremistas de direita que defendem o uso de uma força ainda maior.
O julgamento final sobre o mérito da reclamação sul-africana, apoiada pelo Brasil, pode levar anos.
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