O Tribunal de Justiça do Estado de Schleswig-Holstein, no Norte da Alemanha, rejeitou hoje a acusação de rebelião e decidiu libertar o ex-governador da Catalunha Carles Puigdemont mediante pagamento de fiança de 75 mil euros (R$ 307 mil). Ele vai responder em liberdade ao processo de extradição pedido pela Espanha pelo outro delito, de malversação de fundos.
Como o Código Penal alemão não prevê o delito de "rebelião", a procuradoria-geral do estado denunciou Puigdemont por "alta traição", mas os desembargadores não aceitaram: "Os atos que lhe são imputados não seriam puníveis na Alemanha, de acordo com a lei em vigor aqui."
Pela lei alemã, o delito de "alta traição" pressupõe o uso da força. A malversação de fundos se refere à organização do plebiscito sobre a independência da Catalunha, em 1º de outubro do ano passado, declarado ilegal pelo governo central da Espanha. Pela lei espanhola, todo o país deve votar em plebiscitos sobre a independência e não apenas a região separatista.
Por isso, o ex-governador está sendo acusado na Espanha de rebelião, sedição e malversação de dinheiro público.
Puigdemont fugiu da Espanha em outubro, depois de organizar um plebiscito sobre a independência da Catalunha e declarar a independência com base no resultado oficial, quando o primeiro-ministro Mariano Rajoy decretou intervenção na Catalunha, depondo-o do cargo de governador.
Exilado na Bélgica, que não extradita pelos delitos de que ele é acusado na Espanha, Puigdemont percorria os países da União Europeia denunciando o "autoritarismo" de Rajoy por se negar a negociar. Voltava da Finlândia para a Bélgica, via Suécia, Dinamarca e Alemanha quando foi detido logo depois de cruzar a fronteira da Dinamarca com a Alemanha em 25 de março.
O ex-governador catalão deve sair da cadeia amanhã às 7h, depois do depósito da fiança. O processo de extradição deve durar 60 dias, prazo prorrogável por mais 30 dias. Seu partido, Junts per Catalunya, foi o mais votado do bloco independentista, que obteve a maioria dos assentos no Parlament nas eleições realizadas sob a intervenção de Madri.
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