Dois ministros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela são contra a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte sem voto popular, proposta do presidente Nicolás Maduro para tentar sair da crise política que ameaça o regime chavista.
Em declaração divulgada pela Telecaribe, o ministro Danilo Mojica declarou que o projeto deve ser submetido a um "mecanismo de democracia direta" como um referendo para receber o aval do eleitorado. "Caso contrário, seria uma Constituinte absolutamente espúria por vir do fruto de um árvore envenenada", o que "compromete a soberania popular e a aniquila", acrescentou, de acordo como jornal venezuelano El Nacional.
Mojica apoiou a posição da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Há uma semana, ela repudiou a Constituinte de Maduro lembrando que a Constituição da República Bolivarista da Venezuela "foi elaborada por um Assembleia Nacional Constituinte convocada através de um referendo consultivo e ratificada mediante um referendo constitucional", e é "a maior herança do presidente Hugo Chávez".
Horas mais tarde, em entrevista à rádio Éxitos FM, a ministra Marisela Godoy se associou à procuradora-geral e a seu colega de TSJ dizendo não "importa" ser criticada: "Neste momento, apoio sem nenhum temor à procuradora-geral, que não é uma funcionária qualquer."
Maduro está pressão das ruas e de uma Assembleia Nacional dominada pela oposição. No ano passado, o Conselho Nacional Eleitoral e o TSJ, subservientes ao regime, vetaram a convocação de um referendo para revogar o mandato.
Desde o início do mês passado, ao menos 47 pessoas foram mortas em manifestações de protesto, saques e confrontos com a polícia, em meio à pior crise econômica da história independente da Venezuela.
Depois do fracasso da tentativa do TSJ de anular os poderes da Assembleia Nacional, sob pressão das ruas, Maduro decidiu convocar uma Constituinte formada por entidades e movimentos sociais controlados pelo regime chavista.
A Venezuela marcha rumo a um golpe militar ou uma guerra civil. As divisões internas do regime refletidas na dissidência da procuradora-geral e de dois ministros do STJ dão a esperança de um afastamento de Maduro pelos próprios chavistas, com a ascensão do ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, o atual homem-forte, ou de um político mais moderado, capaz de negociar a transição política e a saída da crise econômica.
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