Em um duro golpe contra o presidente Nicolás Maduro, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, rejeitou um convite para participar de uma Assembleia Nacional Constituinte, sob o argumento de que esse processo só vai agravar a crise porque a atual Constituição "não é aperfeiçoável".
"Na opinião de quem subscreve, para resolver a crise indiscutível e sem precedentes que o país atravessa, não é necessário, pertinente nem conveniente levar a cabo uma transformação do Estado nos termos que deveria supor uma nova Constituição", declarou a procuradora em carta de resposta a Maduro.
Luisa Ortega citou o artigo 347 da Constituição da República Bolivarista da Venezuela para dizer que o propósito de uma Constituinte é transformar o Estado e criar um novo ordenamento jurídico: "Em lugar de proporcionar equilíbrios ou gerar um clima de paz, o exposto estimo que aceleraria a crise, tendo em vista além do mais o caráter setorial e corporativo - de representação indireta - previsto no decreto ditado pelo Executivo."
A carta foi enviada em 17 de maio ao ex-vice-presidente e atual ministro da Educação, Elías Jaua, presidente da comissão presidencial encarregada de organizar a Constituinte. O convite era para uma reunião ontem no Palácio de Miraflores, sede do governo, na qual seriam explicados os motivos, as linhas programáticas e os métodos de escolha dos constituintes.
"Como assinalei publicamente dias atrás, na opinião de quem subscreve, a Constituição de 1999 não é aperfeiçoável, além de ser o maior legado do presidente Hugo Chávez", acrescentou a procuradora-geral. "Esta Constituição surgiu com o objetivo de transformar o sistema político e realizar mudanças no momento em que se percebia o esgotamento do modelo iniciado em 1958", data da carta anterior.
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