Itamaraty divulga ações da diplomacia brasileira

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou hoje o seguinte boletim semanal sobre os últimos eventos e acordos da diplomacia brasileira:

Concessão de Agrément

• O Governo brasileiro concedeu agrément à Senhora Diana Anca Radu como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Romênia no Brasil.

Atos do Congresso Nacional

» 07/DEZ – Publicado, no Diário Oficial da União N° 234, Seção 1, o seguinte Decreto Legislativo:

• N° 356, de 2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Atos da Presidência da República

» 09/DEZ – Publicada, no Diário Oficial da União N° 236, Seção 1, a seguinte Mensagem:

• Nº 559 e 560, de 8 de dezembro de 2011, que comunica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará do País no período de 9 a 10 de dezembro de 2011, para realizar visita oficial à Argentina.

Atos do Poder Executivo

» 05/DEZ – Publicados, no Diário Oficial da União N° 232, Seção 1, os seguintes atos internacionais:

• Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre Cooperação Econômica, assinado em Brasília, em 27 de outubro de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Aperfeiçoamento Técnico-Profissional de Bombeiros em Prevenção e Investigação de Incêndios e Busca e Resgate de Vítimas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala para a Implementação do Projeto Cozinha Brasil-Guatemala, assinado na Guatemala, em 1º de junho de 2009.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Apoio às Ações de Atenção à Saúde e Formação de Conselhos dos Povos Indígenas de El Salvador, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Implementação do Projeto Capacitação e Formação Técnico/Jurídicas e Administrativas Proporcionadas pela Defensoria Pública da União, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Implementação do Projeto Consolidação da Capacidade Institucional do Ministério de Saúde do Uruguai e Ampliação do Diálogo Regulatório entre as Autoridades Sanitárias de Brasil e Uruguai, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Transferência de Modelo de Gestão de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Territorial, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Transferência de Metodologia dos Programas Brasileiros Protejo e Mulheres da Paz para El Salvador, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Transferência de Metodologia do Programa Brasileiro Projovem-Prisional para El Salvador, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2011.

• Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador para a Implementação do Projeto Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, assinado em Brasília, em 27 abril de 2011.

» 09/DEZ – Publicado, no Diário Oficial da União N° 236, Seção 2, o seguinte Decreto:

• Decreto de 8 de dezembro de 2011, que designa a seguinte delegação para representar o Governo brasileiro no "IV Fórum da Aliança das Civilizações", em Doha, Estado do Catar, no período de 10 a 13 de dezembro de 2011:

COMITIVA OFICIAL:

MICHEL TEMER, Vice-Presidente da República; e

ÁNUAR NAHES, Embaixador do Brasil em Doha (sem ônus).

Publicação de Portarias

» 06/DEZ – Publicada, no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, a seguinte Portaria:

• Portaria Ministerial, de 5 de dezembro de 2011, que extingue o Consulado Honorário em Kathmandu, República Federal Democrática do Nepal.

Atividade Parlamentar

» 06/DEZ – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a seguinte Proposição:

• Mensagem Nº 488/2011, referente à proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.

- A matéria segue para o Senado Federal.

» 08/DEZ – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou as seguintes Proposições:

• - Mensagem nº 135/2011, referente à nomeação do Ministro de Segunda Classe Fernando Apparicio da Silva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau.

- A matéria deve ainda seguir para análise do Plenário do Senado Federal.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Brasil e o Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

- A matéria deve ainda seguir para análise do Plenário do Senado Federal.

• Projeto de Lei da Câmara nº 122/2011, que cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria.

- A matéria deve ainda seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, do Plenário do Senado Federal.

» 08/DEZ – O Plenário do Senado Federal aprovou as seguintes Proposições:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 194/2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 236/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 286/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2011, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.