O Reino Unido pode revogar unilateralmente sua decisão de sair da União Europeia, declarou hoje o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça, Campos Sánchez Bordona, noticiou o jornal inglês The Guardian.
É uma nova esperança aos defensores de uma segunda consulta popular para aprovar ou não o acordo de saída, caso a Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico aceite a proposta negociada pelo governo Theresa May com o o resto do bloco, ou a saída sem acordo algum.
Com forte oposição ao acordo dentro do Partido Conservador, a vitória de May está longe de ser garantida na votação dos deputados, em 11 de dezembro. Sánchez Bordona deixou claro que a Câmara dos Comuns pode interromper o processo sem permissão de qualquer outro país-membro da UE.
A expectativa é que esta posição esteja de acordo com a decisão da Corte Europeia de Justiça. A decisão do tribunal com sede em Luxemburgo deve ser anunciada nas próximas semanas, no fim de uma longa batalha legal iniciada por deputados escoceses do Parlamento da Escócia, do Parlamento Britânico e do Parlamento Europeu.
No plebiscito que aprovou a Brexit (saída europeia), em 23 de junho de 2016, a maioria dos escoceses votou para ficar na UE. Se o Reino Unido sair mesmo, a Escócia pode convocar um novo plebiscito sobre a independência e decidir ficar na Europa.
O deputado trabalhista Chris Bryant, defensor de uma segunda consulta popular, entende que o parecer "muda fundamentalmente os termos do debate sobre a Brexit". As alternativas não são apenas o acordo negociado por May e uma saída dura, sem acordo algum.
Nestas duas hipóteses, a economia britânica seria duramente abalada. Durante este período de negociações, o produto interno bruto do Reino Unido já está 2% menor do que estaria se as relações com a UE não tivessem sido afetadas.
A proposta de primeira-ministra acarretaria numa perda de 3,9% do PIB em 15 anos em relação ao que aconteceria se o país não sair do bloco euro, de acordo com um estudo do governo britânico. No caso de uma saída dura, a perda poderia ser de até 10,5% em cinco anos, estimou o Banco da Inglaterra.
Além de deteriorar as relações com o mercado europeu, com que tem 50% do seu comércio exterior, o Reino Unido perderia os investimentos de empresas não europeias que usam o país como base para seus negócios na Europa e os benefícios da imigração da cidadãos europeus.
Para Bryant, "a escolha real agora é clara: o acordo negociado pelo governo ou ficar na UE. É imperativo que a decisão final seja do público. Só o povo do Reino Unido pode resolver."
Ao defender sua proposta hoje na Câmara dos Comuns, a primeira-ministra foi atacada tanto pela ala mais direitista do seu Partido Conservador quando das oposições, uma indicação da dificuldade de aprovar o acordo negociado durante um ano e meio com os outros 27 países-membros da UE.
Sob pressão dos deputados, o governo foi obrigado a divulgar o parecer jurídico a respeito do acordo negociado com a UE.
O prazo marcado para a saída é 29 de março de 2019. Mas agora o tribunal da UE avisou que o Reino Unido pode desistir do pedido de saída, feito com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, um dos tratados constitutivos da bloco europeu.
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