O Reino Unido pode desistir de sair da União Europeia revogando unilateralmente o pedido feito com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, anunciou hoje o principal tribunal do bloco europeu. Na semana passada, o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça havia dado um parecer neste sentido.
A decisão tem um impacto importante no momento em que a primeira-ministra britânica, Theresa, May, deve adiar a votação prevista para manhã na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico diante da ameaça de uma derrota arrasadora.
"Quando um país-membro notificou o Conselho Europeu de sua intenção de se retirar da União Europeia, como fez o Reino Unido, este país-membro é livre para revogar unilateralmente a notificação", declarou o tribunal com sede em Luxemburgo.
"Esta possibilidade existe enquanto o acordo de retirada concluído entre a UE e esse país-membro não tiver entrado em vigor ou, se tal acordo não tiver sido concluído, enquanto o período de dois anos a partir da data de notificação da intenção de sair da UE, e uma possível extensão, não houver expirado", acrescentou a decisão, indo além do parecer do advogado-geral.
Isto é importante. Significa que há tempo para convocar uma nova consulta popular ou eleições gerais cujos resultados levem ao cancelamento da Brexit (saída britânica).
O tribunal europeu acrescentou que qualquer revogação deve "seguir o processo democrático, de acordo com as exigências constitucionais nacionais". Como a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que era necessária uma decisão do parlamento para acionar o artigo 50, será preciso outra para revogar o pedido de saída.
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