O Reino Unido pode desistir de sair da União Europeia revogando unilateralmente o pedido feito com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, anunciou hoje o principal tribunal do bloco europeu. Na semana passada, o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça havia dado um parecer neste sentido.
A decisão tem um impacto importante no momento em que a primeira-ministra britânica, Theresa, May, deve adiar a votação prevista para manhã na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico diante da ameaça de uma derrota arrasadora.
"Quando um país-membro notificou o Conselho Europeu de sua intenção de se retirar da União Europeia, como fez o Reino Unido, este país-membro é livre para revogar unilateralmente a notificação", declarou o tribunal com sede em Luxemburgo.
"Esta possibilidade existe enquanto o acordo de retirada concluído entre a UE e esse país-membro não tiver entrado em vigor ou, se tal acordo não tiver sido concluído, enquanto o período de dois anos a partir da data de notificação da intenção de sair da UE, e uma possível extensão, não houver expirado", acrescentou a decisão, indo além do parecer do advogado-geral.
Isto é importante. Significa que há tempo para convocar uma nova consulta popular ou eleições gerais cujos resultados levem ao cancelamento da Brexit (saída britânica).
O tribunal europeu acrescentou que qualquer revogação deve "seguir o processo democrático, de acordo com as exigências constitucionais nacionais". Como a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que era necessária uma decisão do parlamento para acionar o artigo 50, será preciso outra para revogar o pedido de saída.
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Reino Unido pode desistir de sair da UE, diz Corte Europeia de Justiça
O Reino Unido pode revogar unilateralmente sua decisão de sair da União Europeia, declarou hoje o advogado-geral da Corte Europeia de Justiça, Campos Sánchez Bordona, noticiou o jornal inglês The Guardian.
É uma nova esperança aos defensores de uma segunda consulta popular para aprovar ou não o acordo de saída, caso a Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico aceite a proposta negociada pelo governo Theresa May com o o resto do bloco, ou a saída sem acordo algum.
Com forte oposição ao acordo dentro do Partido Conservador, a vitória de May está longe de ser garantida na votação dos deputados, em 11 de dezembro. Sánchez Bordona deixou claro que a Câmara dos Comuns pode interromper o processo sem permissão de qualquer outro país-membro da UE.
A expectativa é que esta posição esteja de acordo com a decisão da Corte Europeia de Justiça. A decisão do tribunal com sede em Luxemburgo deve ser anunciada nas próximas semanas, no fim de uma longa batalha legal iniciada por deputados escoceses do Parlamento da Escócia, do Parlamento Britânico e do Parlamento Europeu.
No plebiscito que aprovou a Brexit (saída europeia), em 23 de junho de 2016, a maioria dos escoceses votou para ficar na UE. Se o Reino Unido sair mesmo, a Escócia pode convocar um novo plebiscito sobre a independência e decidir ficar na Europa.
O deputado trabalhista Chris Bryant, defensor de uma segunda consulta popular, entende que o parecer "muda fundamentalmente os termos do debate sobre a Brexit". As alternativas não são apenas o acordo negociado por May e uma saída dura, sem acordo algum.
Nestas duas hipóteses, a economia britânica seria duramente abalada. Durante este período de negociações, o produto interno bruto do Reino Unido já está 2% menor do que estaria se as relações com a UE não tivessem sido afetadas.
A proposta de primeira-ministra acarretaria numa perda de 3,9% do PIB em 15 anos em relação ao que aconteceria se o país não sair do bloco euro, de acordo com um estudo do governo britânico. No caso de uma saída dura, a perda poderia ser de até 10,5% em cinco anos, estimou o Banco da Inglaterra.
Além de deteriorar as relações com o mercado europeu, com que tem 50% do seu comércio exterior, o Reino Unido perderia os investimentos de empresas não europeias que usam o país como base para seus negócios na Europa e os benefícios da imigração da cidadãos europeus.
Para Bryant, "a escolha real agora é clara: o acordo negociado pelo governo ou ficar na UE. É imperativo que a decisão final seja do público. Só o povo do Reino Unido pode resolver."
Ao defender sua proposta hoje na Câmara dos Comuns, a primeira-ministra foi atacada tanto pela ala mais direitista do seu Partido Conservador quando das oposições, uma indicação da dificuldade de aprovar o acordo negociado durante um ano e meio com os outros 27 países-membros da UE.
Sob pressão dos deputados, o governo foi obrigado a divulgar o parecer jurídico a respeito do acordo negociado com a UE.
O prazo marcado para a saída é 29 de março de 2019. Mas agora o tribunal da UE avisou que o Reino Unido pode desistir do pedido de saída, feito com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, um dos tratados constitutivos da bloco europeu.
É uma nova esperança aos defensores de uma segunda consulta popular para aprovar ou não o acordo de saída, caso a Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico aceite a proposta negociada pelo governo Theresa May com o o resto do bloco, ou a saída sem acordo algum.
Com forte oposição ao acordo dentro do Partido Conservador, a vitória de May está longe de ser garantida na votação dos deputados, em 11 de dezembro. Sánchez Bordona deixou claro que a Câmara dos Comuns pode interromper o processo sem permissão de qualquer outro país-membro da UE.
A expectativa é que esta posição esteja de acordo com a decisão da Corte Europeia de Justiça. A decisão do tribunal com sede em Luxemburgo deve ser anunciada nas próximas semanas, no fim de uma longa batalha legal iniciada por deputados escoceses do Parlamento da Escócia, do Parlamento Britânico e do Parlamento Europeu.
No plebiscito que aprovou a Brexit (saída europeia), em 23 de junho de 2016, a maioria dos escoceses votou para ficar na UE. Se o Reino Unido sair mesmo, a Escócia pode convocar um novo plebiscito sobre a independência e decidir ficar na Europa.
O deputado trabalhista Chris Bryant, defensor de uma segunda consulta popular, entende que o parecer "muda fundamentalmente os termos do debate sobre a Brexit". As alternativas não são apenas o acordo negociado por May e uma saída dura, sem acordo algum.
Nestas duas hipóteses, a economia britânica seria duramente abalada. Durante este período de negociações, o produto interno bruto do Reino Unido já está 2% menor do que estaria se as relações com a UE não tivessem sido afetadas.
A proposta de primeira-ministra acarretaria numa perda de 3,9% do PIB em 15 anos em relação ao que aconteceria se o país não sair do bloco euro, de acordo com um estudo do governo britânico. No caso de uma saída dura, a perda poderia ser de até 10,5% em cinco anos, estimou o Banco da Inglaterra.
Além de deteriorar as relações com o mercado europeu, com que tem 50% do seu comércio exterior, o Reino Unido perderia os investimentos de empresas não europeias que usam o país como base para seus negócios na Europa e os benefícios da imigração da cidadãos europeus.
Para Bryant, "a escolha real agora é clara: o acordo negociado pelo governo ou ficar na UE. É imperativo que a decisão final seja do público. Só o povo do Reino Unido pode resolver."
Ao defender sua proposta hoje na Câmara dos Comuns, a primeira-ministra foi atacada tanto pela ala mais direitista do seu Partido Conservador quando das oposições, uma indicação da dificuldade de aprovar o acordo negociado durante um ano e meio com os outros 27 países-membros da UE.
Sob pressão dos deputados, o governo foi obrigado a divulgar o parecer jurídico a respeito do acordo negociado com a UE.
O prazo marcado para a saída é 29 de março de 2019. Mas agora o tribunal da UE avisou que o Reino Unido pode desistir do pedido de saída, feito com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, um dos tratados constitutivos da bloco europeu.
segunda-feira, 20 de março de 2017
Reino Unido deflagra processo de divórcio da UE em 29 de março
O Reino Unido vai recorrer ao artigo 50 do Tratado de Lisboa em 29 de março de 2017, dando início ao processo de separação da União Europeia aprovado no plebiscito de 23 de junho de 2016, anunciou hoje um porta-voz da primeira-ministra britânica, Theresa May.
As negociações devem durar dois anos e levar à saída do Reino Unido do mercado comum europeu. Para continuar tendo acesso ao maior mercado consumidor do mundo, o país teria de aceitar a livre circulação de bens, mercadorias e pessoas. Uma das principais motivações dos eleitores que votaram para sair da UE foi acabar com a imigração.
O aviso foi entregue hoje de manhã pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, no gabinete do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ex-primeiro-ministro da Polônia. A partir do dia 29, o bloco europeu terá um mês e meio para os outros 27 países-membros acertarem sua posição negociadora.
A expectativa agora é em torno do discurso em que May deve apresentar à Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico sua visão sobre as negociações do divórcio com a Europa.
As previsões econômicas mais pessimistas não se confirmaram. A economia britânica foi a que mais cresceu no Grupo dos Sete (maiores potências industriais, menos a China) e a libra se recuperou no fim de 2016. Hoje vale US$ 1,20 e 1,14 euros.
As negociações devem durar dois anos e levar à saída do Reino Unido do mercado comum europeu. Para continuar tendo acesso ao maior mercado consumidor do mundo, o país teria de aceitar a livre circulação de bens, mercadorias e pessoas. Uma das principais motivações dos eleitores que votaram para sair da UE foi acabar com a imigração.
O aviso foi entregue hoje de manhã pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, no gabinete do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ex-primeiro-ministro da Polônia. A partir do dia 29, o bloco europeu terá um mês e meio para os outros 27 países-membros acertarem sua posição negociadora.
A expectativa agora é em torno do discurso em que May deve apresentar à Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico sua visão sobre as negociações do divórcio com a Europa.
As previsões econômicas mais pessimistas não se confirmaram. A economia britânica foi a que mais cresceu no Grupo dos Sete (maiores potências industriais, menos a China) e a libra se recuperou no fim de 2016. Hoje vale US$ 1,20 e 1,14 euros.
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Justiça manda Reino Unido submeter Brexit ao Parlamento Britânico
Em uma derrota da primeira-ministra conservadora Theresa May, o Superior Tribunal de Justiça do Reino Unido decidiu hoje que o governo precisa submeter a decisão de deixar a União Europeia a uma votação na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico. Cabe recurso à Suprema Corte, que deve se manifestar de 5 a 8 de dezembro.
Pela decisão de hoje, o governo britânico vai precisar do aval do Parlamento para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as condições para um país deixar o bloco europeu. Theresa May teme que a votação divida ainda mais o Partido Conservador.
O ex-primeiro-ministro David Cameron convocou o referendo realizado em 23 de junho de 2016 numa tentativa de acabar com a guerra civil interna dos conservadores em relação há Europa, que vem desde a queda da primeira-ministra Margaret Thatcher, em novembro de 1990.
A vitória inesperada do não revelou que os partidários da Brexit (saída britânica) não tinham planos concretos para o divórcio. O impacto econômico começa a aparecer, com a queda de libra e o adiamento das decisões de investimentos, que tendem a ser congeladas durante os dois anos previstos para as negociações.
Assim, um grupo de cidadãos britânicos recorreu à Justiça e ganhou a primeira batalha. O governo alegou que o caso tenta reverter uma decisão baseada em consulta popular: "O país votou pela saída da UE num referendo aprovado por lei do Parlamento."
Em nota, o líder da oposição trabalhista, deputado Jeremy Corbyn, observou que "a decisão sublinha a necessidade do governo apresentar seus termos de negociação ao Parlamento sem maior demora."
Antes do referendo, a própria May admitiu em palestra para bancos que temia a fuga de empresas e investimentos com a saída britânica do mercado único europeu. Durante a campanha, ela apoiou discretamente o sim, num gesto interpretado como lealdade a Cameron. A lealdade a ajudou a derrotar os partidários do não na disputa pela liderança do partido e a chefia do governo.
Desde que chegou ao poder, May insiste que "Brexit significa Brexit", ou seja, que a decisão do eleitorado não será revogada. A questão é se será um divórcio amigável em que o Reino Unido vai manter seu pleno acesso ao mercado comum europeu.
Outros países da UE, especialmente a Alemanha e a França, líderes do projeto de integração europeia, insistem que para ficar no mercado comum o Reino Unido precisa aceitar a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas. Como uma questão decisiva para o voto não foi o controle da imigração, fica difícil conciliar as duas posições.
O resto da UE quer deixar claro que há um preço a pagar pela saída do bloco para evitar uma fragmentação ainda maior.
Pela decisão de hoje, o governo britânico vai precisar do aval do Parlamento para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as condições para um país deixar o bloco europeu. Theresa May teme que a votação divida ainda mais o Partido Conservador.
O ex-primeiro-ministro David Cameron convocou o referendo realizado em 23 de junho de 2016 numa tentativa de acabar com a guerra civil interna dos conservadores em relação há Europa, que vem desde a queda da primeira-ministra Margaret Thatcher, em novembro de 1990.
A vitória inesperada do não revelou que os partidários da Brexit (saída britânica) não tinham planos concretos para o divórcio. O impacto econômico começa a aparecer, com a queda de libra e o adiamento das decisões de investimentos, que tendem a ser congeladas durante os dois anos previstos para as negociações.
Assim, um grupo de cidadãos britânicos recorreu à Justiça e ganhou a primeira batalha. O governo alegou que o caso tenta reverter uma decisão baseada em consulta popular: "O país votou pela saída da UE num referendo aprovado por lei do Parlamento."
Em nota, o líder da oposição trabalhista, deputado Jeremy Corbyn, observou que "a decisão sublinha a necessidade do governo apresentar seus termos de negociação ao Parlamento sem maior demora."
Antes do referendo, a própria May admitiu em palestra para bancos que temia a fuga de empresas e investimentos com a saída britânica do mercado único europeu. Durante a campanha, ela apoiou discretamente o sim, num gesto interpretado como lealdade a Cameron. A lealdade a ajudou a derrotar os partidários do não na disputa pela liderança do partido e a chefia do governo.
Desde que chegou ao poder, May insiste que "Brexit significa Brexit", ou seja, que a decisão do eleitorado não será revogada. A questão é se será um divórcio amigável em que o Reino Unido vai manter seu pleno acesso ao mercado comum europeu.
Outros países da UE, especialmente a Alemanha e a França, líderes do projeto de integração europeia, insistem que para ficar no mercado comum o Reino Unido precisa aceitar a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas. Como uma questão decisiva para o voto não foi o controle da imigração, fica difícil conciliar as duas posições.
O resto da UE quer deixar claro que há um preço a pagar pela saída do bloco para evitar uma fragmentação ainda maior.
quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Reino Unido pode perder 10 bilhões de libras em imposto por sair da UE
O Reino Unido, quinta maior economia do mundo e segunda da Europa, pode perder 10 bilhões de libras (US$ 12,7 bilhões) por ano e 75 mil empregos no centro financeiro de Londres se ficar totalmente fora do mercado único europeu com uma Brexit (saída britânica) dura, concluiu um relatório da consultoria Oliver Wyman e do grupo de pressão CityUK.
No fim de semana, ao abrir a convenção anual do Partido Conservador, a primeira-ministra Theresa May indicou que será uma saída dura ao dizer que o país votou pela saída da União Europeia em plebiscito realizado em 23 de junho de 2016 para ser totalmente independente e soberano, sem se submeter a instituições supranacionais.
Desde esse resultado inesperado, economistas tentam avaliar o impacto da Brexit sobre a economia britânica. A grande dúvida é que tipo de relação o país terá com o mercado comum europeu. Para continuar sendo parte do mercado, precisa aceitar a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas - e uma das principais razões de vitória da Brexit foi a promessa de controle da imigração.
May também revelou no fim de semana que pretende invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, um dos tratados constitutivos da UE, em março. Ontem, a libra caiu a US$ 1,27, a menor cotação desde 1984.
O centro financeiro de Londres e as grandes empresas britânicas se articulam para manter o Reino Unido no mercado comum. O mesmo receio atinge entre empresas das três maiores economias do mundo, Estados Unidos, China e Japão, que usam o Reino Unido como base de suas operações no mercado comum.
As negociações devem durar dois anos, um período de grande incerteza que deve adiar investimentos. Com o esvaziamento da economia do país, o relatório prevê uma perda de 10 bilhões de libras e com impostos e 75 mil empregos, em contraste com uma queda de 500 milhões de libras e 3 a 4 mil empregos com uma Brexit suave, caso as empresas britânicas mantenham seu "passaporte para fazer negócios na UE".
No fim de semana, ao abrir a convenção anual do Partido Conservador, a primeira-ministra Theresa May indicou que será uma saída dura ao dizer que o país votou pela saída da União Europeia em plebiscito realizado em 23 de junho de 2016 para ser totalmente independente e soberano, sem se submeter a instituições supranacionais.
Desde esse resultado inesperado, economistas tentam avaliar o impacto da Brexit sobre a economia britânica. A grande dúvida é que tipo de relação o país terá com o mercado comum europeu. Para continuar sendo parte do mercado, precisa aceitar a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas - e uma das principais razões de vitória da Brexit foi a promessa de controle da imigração.
May também revelou no fim de semana que pretende invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, um dos tratados constitutivos da UE, em março. Ontem, a libra caiu a US$ 1,27, a menor cotação desde 1984.
O centro financeiro de Londres e as grandes empresas britânicas se articulam para manter o Reino Unido no mercado comum. O mesmo receio atinge entre empresas das três maiores economias do mundo, Estados Unidos, China e Japão, que usam o Reino Unido como base de suas operações no mercado comum.
As negociações devem durar dois anos, um período de grande incerteza que deve adiar investimentos. Com o esvaziamento da economia do país, o relatório prevê uma perda de 10 bilhões de libras e com impostos e 75 mil empregos, em contraste com uma queda de 500 milhões de libras e 3 a 4 mil empregos com uma Brexit suave, caso as empresas britânicas mantenham seu "passaporte para fazer negócios na UE".
sábado, 25 de junho de 2016
Merkel não vê necessidade de pressa na saída do Reino Unido da UE
A chanceler (primeira-ministra) da Alemanha, Angela Merkel, não vê motivo para acelerar a saída do Reino Unido da União Europeia, contradizendo o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e seu próprio ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, noticiou a agência Reuters.
No momento em que 2 milhões de britânicos firmaram um abaixo-assinado pedindo a convocação de um novo plebiscito, Merkel pede cautela e uma saída organizada.
Juncker entende que a Europa não pode esperar até outubro, quando o primeiro-ministro britânico David Cameron pretende transferir o poder a um novo líder do Partido Conservador.
Hoje o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, nomeou o diplomata belga Didier Seeuws para chefe da força-tarefa que vai coordenar a Brexit (do inglês, Britain exit, saída da Grã-Bretanha). Será a primeira aplicação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as regras para um país deixar a UE.
Os líderes europeus temem que o debate sobre a saída britânica estimule outros movimentos ultranacionalistas interessados em romper com a Europa unida, especialmente na França, Holanda, Itália, Dinamarca, Suécia, Áustria e até mesmo na Eslováquia.
Por outro lado, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, prepara a convocação de um novo plebiscito sobre a independência e pediu a abertura de um diálogo com a UE para manter o país dentro do bloco europeu.
No momento em que 2 milhões de britânicos firmaram um abaixo-assinado pedindo a convocação de um novo plebiscito, Merkel pede cautela e uma saída organizada.
Juncker entende que a Europa não pode esperar até outubro, quando o primeiro-ministro britânico David Cameron pretende transferir o poder a um novo líder do Partido Conservador.
Hoje o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, nomeou o diplomata belga Didier Seeuws para chefe da força-tarefa que vai coordenar a Brexit (do inglês, Britain exit, saída da Grã-Bretanha). Será a primeira aplicação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as regras para um país deixar a UE.
Os líderes europeus temem que o debate sobre a saída britânica estimule outros movimentos ultranacionalistas interessados em romper com a Europa unida, especialmente na França, Holanda, Itália, Dinamarca, Suécia, Áustria e até mesmo na Eslováquia.
Por outro lado, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, prepara a convocação de um novo plebiscito sobre a independência e pediu a abertura de um diálogo com a UE para manter o país dentro do bloco europeu.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
República Tcheca assina o Tratado de Lisboa
O eurocético presidente da República Tcheca, Václav Klaus, assinou finalmente ontem o Tratado de Lisboa, que tenta tornar a União Europeia mais administrável agora que tem 27 países-membros. Era o que faltava, depois que a Irlanda ratificou o tratado em plebiscito no mês passado.
A Suécia, que ocupa a presidência rotativa da UE neste semestre, anunciou que o Tratado de Lisboa entra em vigor em 1º de dezembro. Ele substitui o fracassado projeto de uma Constituição da Europa, derrotado em plebiscitos na França e na Holanda, em 2005.
Entre as novidades, o novo tratado cria os cargos de presidente executivo do Conselho Europeu, com mandato de dois anos, e de ministro de Relações Exteriores da UE. Reduz o poder de veto de países isolados e aumenta o poder do Parlamento Europeu para revisar as leis comunitárias.
A Suécia, que ocupa a presidência rotativa da UE neste semestre, anunciou que o Tratado de Lisboa entra em vigor em 1º de dezembro. Ele substitui o fracassado projeto de uma Constituição da Europa, derrotado em plebiscitos na França e na Holanda, em 2005.
Entre as novidades, o novo tratado cria os cargos de presidente executivo do Conselho Europeu, com mandato de dois anos, e de ministro de Relações Exteriores da UE. Reduz o poder de veto de países isolados e aumenta o poder do Parlamento Europeu para revisar as leis comunitárias.
sábado, 3 de outubro de 2009
Irlanda aprova o Tratado de Lisboa
Por 67% a 33% dos votos válidos, a Irlanda aprovou hoje num segundo plebiscito o Tratado de Lisboa, que consolida os tratados constitutivos da União Europeia, substituindo o projeto de Constituição da Europa, rejeitando em 2005 pela França e a Holanda.
Seu objetivo é melhorar a governabilidade da UE, hoje com 27 países-membros.
"O resultado da votação de hoje é uma declaração de intenções de permanecer integrado na UE", festejou o primeiro-ministro Brian Cowen.
Quando a Irlanda, cuja Constituição exige a realização de plebiscitos para ratificação de tratados europeus, rejeitou o Tratado de Lisboa, no ano passado, o processo de integração europeia entrou em crise.
Não foi a primeira vez. Em 1992, a Dinamarca reprovou o Tratado de Maastricht, que criou a UE.Em 2001, a própria Irlanda rejeitou o Tratado de Nice. Ambos entraram em vigor depois de novos referendos.
Agora, 25 dos 27 países-membros da UE aprovaram o Tratado de Lisboa. Faltam ainda as assinaturas dos presidentes da Polônia e da República Tcheca, dois nacionalistas de direita eurocéticos.
Seu objetivo é melhorar a governabilidade da UE, hoje com 27 países-membros.
"O resultado da votação de hoje é uma declaração de intenções de permanecer integrado na UE", festejou o primeiro-ministro Brian Cowen.
Quando a Irlanda, cuja Constituição exige a realização de plebiscitos para ratificação de tratados europeus, rejeitou o Tratado de Lisboa, no ano passado, o processo de integração europeia entrou em crise.
Não foi a primeira vez. Em 1992, a Dinamarca reprovou o Tratado de Maastricht, que criou a UE.Em 2001, a própria Irlanda rejeitou o Tratado de Nice. Ambos entraram em vigor depois de novos referendos.
Agora, 25 dos 27 países-membros da UE aprovaram o Tratado de Lisboa. Faltam ainda as assinaturas dos presidentes da Polônia e da República Tcheca, dois nacionalistas de direita eurocéticos.
quarta-feira, 2 de julho de 2008
Presidente da Polônia desafia União Européia
Em um desafio à União Européia e ao primeiro-ministro Donald Tusk, o presidente ultraconservador da Polônia, Lech Kaczynski, se nega a sancionar o Tratado de Lisboa.
Aprofunda-se assim a crise do bloco, causada pela rejeição do novo tratado constitucional no referendo na Irlanda, no momento em que a França de Nicolas Sarkozy assume a presidência rotativa da UE.
O jornal francês Le Monde disse que Sarkozy precisa de aliados na Europa. Com seu estilo voluntarista, o presidente francês não faz muitos amigos.
Aprofunda-se assim a crise do bloco, causada pela rejeição do novo tratado constitucional no referendo na Irlanda, no momento em que a França de Nicolas Sarkozy assume a presidência rotativa da UE.
O jornal francês Le Monde disse que Sarkozy precisa de aliados na Europa. Com seu estilo voluntarista, o presidente francês não faz muitos amigos.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2007
Países da UE assinam Tratado de Lisboa
Os 27 países-membros da União Européia assinaram nesta quinta-feira, 13 de dezembro, o Tratado de Lisboa, que substitui a Constituição da Europa, rejeitada em 2005 em plebiscitos na França e na Holanda. Como as mudanças são poucas em relação ao texto rejeito, haverá protesto dos eurocéticos.
O novo tratado entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 e incorpora os tratados constitutivos da UE desde o Tratado de Roma, firmado em 1957 por seis países europeus: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. É considerado importante para evitar a paralisia administrativa da UE, que nos últimos 50 anos cresceu de seis para 27 países-membros, com as adesões de Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.
As principais mudanças do Tratado de Lisboa são:
- Desaparece a palavra Constituição.
- Não há referência aos símbolos da UE, mas eles continuam: a bandeira azul com 12 estrelas amarelas; o Hino da Europa, a Ode à Alegria, último movimento da 9ª Sinfonia de Beethoven; o lema: a " União na diversidade; e a menção de que "o euro é a moeda da União.
- Na terceira parte do tratado, que define as políticas e o funcionamento da UE, caem os textos do projeto constitucional sobre mercado interno, concorrência, agricultura, união monetária, cooperação policial e judiciária, sendo substituídos pelos dos tratados preexistentes.
- No artigo sobre concorrência, foi acrescentada, a pedido da França, a frase "a União contribui para a proteção de seus cidadãos".
- Ampliam-se as decisões por maioria qualificada, especialmente em cooperação policial e questões penais.
- Amplia-se a competência do Parlamento Europeu, que conquista o direito de legislar, ao lado do Conselho de Ministros.
- Delimita-se a divisão de competências entre a União e os países-membros: união aduaneira, comércio e política monetária são de competência da União; política social, mercado interno, energia e pesquisa são responsabilidades compartilhadas com os países-membros.
_ O direito de inciativa cidadã vai permitir o encaminhamento de petições assinadas por pelo menos um milhão de europeus à Comissão Européia, órgão executivo da UE.
- Faz referências ao à herança cultural, religiosa e humanista da Europa.
O novo tratado entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 e incorpora os tratados constitutivos da UE desde o Tratado de Roma, firmado em 1957 por seis países europeus: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. É considerado importante para evitar a paralisia administrativa da UE, que nos últimos 50 anos cresceu de seis para 27 países-membros, com as adesões de Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.
As principais mudanças do Tratado de Lisboa são:
- Desaparece a palavra Constituição.
- Não há referência aos símbolos da UE, mas eles continuam: a bandeira azul com 12 estrelas amarelas; o Hino da Europa, a Ode à Alegria, último movimento da 9ª Sinfonia de Beethoven; o lema: a " União na diversidade; e a menção de que "o euro é a moeda da União.
- Na terceira parte do tratado, que define as políticas e o funcionamento da UE, caem os textos do projeto constitucional sobre mercado interno, concorrência, agricultura, união monetária, cooperação policial e judiciária, sendo substituídos pelos dos tratados preexistentes.
- No artigo sobre concorrência, foi acrescentada, a pedido da França, a frase "a União contribui para a proteção de seus cidadãos".
- Ampliam-se as decisões por maioria qualificada, especialmente em cooperação policial e questões penais.
- Amplia-se a competência do Parlamento Europeu, que conquista o direito de legislar, ao lado do Conselho de Ministros.
- Delimita-se a divisão de competências entre a União e os países-membros: união aduaneira, comércio e política monetária são de competência da União; política social, mercado interno, energia e pesquisa são responsabilidades compartilhadas com os países-membros.
_ O direito de inciativa cidadã vai permitir o encaminhamento de petições assinadas por pelo menos um milhão de europeus à Comissão Européia, órgão executivo da UE.
- Faz referências ao à herança cultural, religiosa e humanista da Europa.
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