Os 27 países-membros da União Européia assinaram nesta quinta-feira, 13 de dezembro, o Tratado de Lisboa, que substitui a Constituição da Europa, rejeitada em 2005 em plebiscitos na França e na Holanda. Como as mudanças são poucas em relação ao texto rejeito, haverá protesto dos eurocéticos.
O novo tratado entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 e incorpora os tratados constitutivos da UE desde o Tratado de Roma, firmado em 1957 por seis países europeus: Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo. É considerado importante para evitar a paralisia administrativa da UE, que nos últimos 50 anos cresceu de seis para 27 países-membros, com as adesões de Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.
As principais mudanças do Tratado de Lisboa são:
- Desaparece a palavra Constituição.
- Não há referência aos símbolos da UE, mas eles continuam: a bandeira azul com 12 estrelas amarelas; o Hino da Europa, a Ode à Alegria, último movimento da 9ª Sinfonia de Beethoven; o lema: a " União na diversidade; e a menção de que "o euro é a moeda da União.
- Na terceira parte do tratado, que define as políticas e o funcionamento da UE, caem os textos do projeto constitucional sobre mercado interno, concorrência, agricultura, união monetária, cooperação policial e judiciária, sendo substituídos pelos dos tratados preexistentes.
- No artigo sobre concorrência, foi acrescentada, a pedido da França, a frase "a União contribui para a proteção de seus cidadãos".
- Ampliam-se as decisões por maioria qualificada, especialmente em cooperação policial e questões penais.
- Amplia-se a competência do Parlamento Europeu, que conquista o direito de legislar, ao lado do Conselho de Ministros.
- Delimita-se a divisão de competências entre a União e os países-membros: união aduaneira, comércio e política monetária são de competência da União; política social, mercado interno, energia e pesquisa são responsabilidades compartilhadas com os países-membros.
_ O direito de inciativa cidadã vai permitir o encaminhamento de petições assinadas por pelo menos um milhão de europeus à Comissão Européia, órgão executivo da UE.
- Faz referências ao à herança cultural, religiosa e humanista da Europa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário