A Lei de Liberdade de Informação completa 40 anos hoje, dia da independência dos Estados Unidos. Mas o ex-presidente Jimmy Carter, que se dedica à promoção da democracia e dos direitos humanos, advertiu, em artigo para o jornal The Washington Post, que "não há muito o que celebrar pelo direito à informação no nosso país".
A pretexto de proteger os americanos do terrorismo, "nossos líderes governamentais se tornaram cada vez mais obsecados com o segredo. Políticas de obstrução e práticas deficientes garantem que muitos documentos públicos e ações oficiais importantes permaneçam escondidas da nossa visão".
Com a guerra, violações dos direitos civis, custos de energia crescentes, escândalos envolvendo lobistas e financiamento de campanhas, aumenta o desejo do público de ter acesso aos documentos oficiais, afirma o ex-presidente americano: "Uma pesquisa realizada no ano passado revelou que 70% dos americanos estão preocupados com o sigilo governamental. Isto é compreensível quando o governo dos EUA usa pelo menos 50 categorias para restringir o acesso a informações desclassificados e criou 81% mais segredos em 2005 do que em 2000, de acordo com a o grupo OpenTheGovernment.org."
Mais de 70 países aprovaram leis, a maioria na última década, para dar mais transparência e seus governos. Isto desnudou, acrescenta o ex-presidente Carter, usos inapropriados da terra, políticas de aids atrasados e ineficientes, e escândalos bilionários de venda de armas. "No Reino Unido, a nova lei forçou o governo a revelar os fatos em que se baseou a decisão de ir à guerra no Iraque."
Carter propõe emendas à Lei de Liberdade de Informação para adequá-la aos novos padrões internacionais, como cobrir os três poderes do Estado; criar um órgão para supervisionar sua aplicação; impor sanções por desrespeito à lei; e estabelecer um mecanismo de apelação que seja de fácil acesso, rápido e de custo razoável.
"Não podemos tomar a liberdade de informação como garantida", conclui Jimmy Carter. "Nossa democracia depende dela."
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