LONDRES - O governo dos Estados Unidos teme processos de soldados e oficiais americanos com base na Lei de Crimes de Guerra, de 1996. Esta lei criminaliza violações das Convenções de Genebra sobre prisioneiros de guerra. Prevê inclusive a pena de morte para os responsáveis pela morte de presos sob custódia dos EUA, observa o jornal The Washington Post.
"Depois da recente decisão da Suprema Corte declarando que as convenções internacionais se aplicam ao tratamento dos prisioneiros na guerra contra o terrorismo, o procurador-geral Alberto Gonzales conversou reservadamente com congressistas do Partido Republicano sobre a necessidade de proteger os militares americanos envolvidos na luta contra o terrorismo contra denúncias por violações do passado", confidenciou ao Post uma fonte não-identificada.
A Suprema Corte declarou ilegal um decreto presidencial de 2002 que criou o centro de detenção na base naval em Guantânamo, um enclave americano em Cuba.
Um parecer jurídico de Gonzales, na época apenas assessor jurídico do governo, definiu os presos suspeitos de terrorismo como "combatentes ilegais". Por não pertencerem a exércitos regulares ligados a Estados Nacionais, não obecederem a uma hierarquia e a uma cadeia de comando claramente definidas, e não usaram fardamento, lhes foi negada a proteção das Convenções de Genebra.
Agora, o procurador-geral e ministro da Justiça quer garantir uma cobertura legal por violações cometidas nas prisões de Guantânamo; Abu Ghraib, no Iraque; e Bagram, no Afeganistão; entre outras.
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