A Justiça dos Estados Unidos apresentou hoje mais 17 acusações, inclusive por espionagem, contra o anarquista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, uma empresa de Internet especializada em vazar documentos sigilosos de governos e empresas. Ele já havia sido denunciado por conspiração para piratear computadores do Departamento da Defesa e roubar segredos militares.
Assange está preso no Reino Unido. Foi condenado por violar os termos de sua liberdade sob fiança ao se refugiar na Embaixada do Equador em Londres, em 2012, para escapar de um pedido de extradição da Suécia, onde é suspeito de estupro. Os EUA também querem sua extradição. A denúncia de hoje reforça o argumento americano.
As novas acusações aceitas pelo tribunal do júri de Alexandria, no estado da Virgínia, alegam que Assange violou a Lei de Espionagem por fazer vários esforços para obter, receber e divulgar "informações sobre a defesa nacional", das guerras no Iraque e no Afeganistão, e outros segredos de Estado.
Será um teste para a democracia americana, tão atacada pelo presidente Donald Trump. Assange afirma ter feito um trabalho jornalístico ao divulgar as informações obtidas pelo soldado americano Bradley Manning, que é transexual e mudou de sexo para Chelsea Manning.
O processo tem várias implicações sobre o direito à liberdade de imprensa garantido pela Emenda nº 1 à Constituição dos EUA, que diz expressamente que o Congresso não legislará sobre liberdade de imprensa. Piratear computadores e roubar informações secretas são crimes, mas a simples divulgação das notícias assim obtidas está protegida.
A denúncia alega que de 2009 até a prisão de Manning, em maio de 2010, Assange "encorajou Manning a roubar documentos classificados dos EUA e ilegalmente revelou essas informações no WikiLeaks."
Com base em mensagens trocadas entre os dois, a procuradoria cita uma frase o australiano quando Manning disse não ter mais material: "Olhos curiosos nunca ficam secos." Em seguida, argumenta que "Assange pretendia com essa declaração encorajar Manning a continuar roubando documentos classificados dos EUA e a continuar a entregá-los ilegalmente para Assange e o WikiLeaks."
Entre os documentos vazados, estavam por exemplo as regras de engajamento para as tropas de combate dos americanos no Iraque e no Afeganistão, quando reagir, em que circunstâncias atacar, quanta força usar e outras normas dos militares, além dos nomes de informantes e colaboradores dos EUA nesses países. Todos foram expostos.
"Estas ações alegadas revelaram nossas informações classificadas sensíveis de uma maneira que as tornou disponíveis para todo grupo terrorista estrangeiro, serviços de inteligência estrangeiros hostis e militares rivais", declarou o procurador-geral adjunto da divisão de segurança nacional do Departamento da Justiça, John Demers.
"Os documentos relativos a estes vazamentos foram encontrados até mesmo no esconderijo de Ossama ben Laden. Essa publicação tornou nossos adversários mais forte, com mais conhecimento, e os EUA menos seguros", acrescentou Demers para justificar a denúncia.
Pela defesa, o advogado Barry Pollack sustentou que Assange está sendo denunciado por "encorajar fontes para lhe fornecer informações confiáveis e por publicar estas informações". Em 2017, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, chamou o WikiLeaks de "serviço secreto hostil".
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma organização não governamental, considerou as acusações "uma escalada extraordinária nos ataques do governo Trump contra o jornalismo e um ataque direto à Primeira Emenda."
O procurador-geral adjunto encarregado do caso defende a tese de que o acusado não é jornalista; "Alguns dizem que Julian Assange é um jornalista, então está imune a processos por essas ações. O departamento leva muito a sério o papel dos jornalistas em nossa democracia. Julian Assange não é jornalista."
A investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a interferência indevida da Rússia nas eleições de 2016 nos EUA descreveu o WikiLeaks como um instrumento da inteligência russa para divulgar milhares de mensagens de correio eletrônico pirateadas por seus agentes do serviço secreto militar russo.
O WikiLeaks ficou famoso em 2010, quando divulgou informações sigilosas das Forças Armadas dos EUA, inclusive um vídeo de um incidente em que um helicóptero Apache atacou civis no Iraque, matando dois jornalistas da agência de notícias Reuters em Bagdá, em 2007.
Uma corte marcial condenou Manning em 2013 a 35 anos de prisão, mas ela recebeu indulto presidencial no fim do governo Barack Obama, em 2017. Foi presa de novo por se negar a depor no processo contra o WikiLeaks.
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