Chilenos rejeitam Constituição de tendência esquerdista

 Em uma derrota para o presidente Gabriel Boric, com 95% dos votos apurados, por 62% a 38%, os chilenos rejeitaram um novo projeto de Constituição redigido por uma Assembleia Constituinte de esquerda eleita em resposta à onda de protestos contra o modelo econômico neoliberal imposto pela Constituição de 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-90).

Ao aumentar a participação do Estado, a nova carta representava uma guinada à esquerda para construir uma sociedade mais igualitária.

Pelo menos 36 pessoas morreram, cerca de 11.564 foram feridas e 28 mil detidas nas manifestações que começaram em 7 de outubro de 2019 em protesto contra o aumento das passagens do metrô de Santiago. Mais de 80 estações do metrô foram vandalizadas e 17 incendiadas. Os prejuízos com depredações e saques foram estimados em  US$ 3,5 bilhões.

A reação do presidente conservador Sebastián Piñera foi acusar os manifestantes que formar uma gangue, decretar estado de emergência e reprimir com uma dureza que não se via desde o tempo da ditadura (foto de Felipe y Jairo Castilla).

Os protestos se ampliaram e se alastraram por todo o Chile. Incluíram outros aspectos da desigualdade social, como a privatização da educação, da saúde e da previdência, com custo elevado para as classes média e baixa e aposentadorias incapazes de garantir uma vida digna, aumento do salário mínimo, renúncia de Piñera e uma nova Constituição.

Mais de 1,2 milhão de pessoas saíram às ruas de Santiago em 25 de outubro de 2019 (foto de Hugo Morales). Os protestos só diminuem com a pandemia da covid-19. 

Para tentar conter a revolta popular, em 15 de novembro de 2019, o Congresso do Chile convoca um plebiscito sobre uma nova Constituição, adiado por causa da pandemia. Em 25 de outubro de 2020, 78% dos 51% que compareceram às urnas votaram por uma nova carta magna. Em 16 de maio de 2021, os chilenos elegeram uma Assembleia Constituinte com 155 deputados.

A eleição de Boric com 55% dos votos no segundo turno, em 19 de dezembro do ano passado, e a derrota dos partidos tradicionais que governavam o Chile desde o fim da ditadura, foram consequências dos protestos.

DESTAQUES DA CARTA

O projeto constitucional rejeitado introduzia o conceito de plurinacionalidade, reconhecendo o direito a autodeterminação das 17 nações indígenas, com seus próprios sistemas de Justiça, como acontece na Bolívia e no Equador. A direita alegou que isto dividiria o país, ameaçando-o de dissolução. Moradia, segurança, saúde, trabalho e acesso a comida seria considerados “direitos sociais”.

Na questão ambiental, o texto inovava ao estabelecer que “a natureza tem direitos” e que “os animais devem receber proteção especial”. A mineração seria proibida em pântanos e geleiras. Seria objeto de uma fiscalização mais rigorosa. O abastecimento de água, hoje feito por empresas privadas, seria nacionalizado e os mananciais protegidos, assim como as áreas de exploração do lítio, elemento essencial nas baterias de carros elétricos.

A nova carta também garantiria a paridade entre homens e mulheres em toda a máquina pública. O aborto seria realizado no sistema público, dependendo apenas da vontade da mulher.

FUTURO DA REFORMA

“A democracia sai mais robusta”, declarou o presidente Boric. “É preciso escutar a voz do povo. Devemos ter autocrítica. Comprometo-me a fazer tudo de minha parte para construir junto com o Congresso e a sociedade civil um novo itinerário constituinte. Não podemos deixar o tempo passar.”

O resultado é uma derrota para seu projeto político e foi influenciado pelas dificuldades do governo atual. Agora, Boric deve reunir os líderes do Congresso para enviar uma nova proposta ao Congresso, onde o governo é minoritário.

Numa futura Constituinte, a direita quer reduzir a cota reservada a candidatos independentes e as 17 cadeiras destinadas aos indígenas, um para cada nação indígena. Isto aumentaria o peso dos partidos tradicionais, que foram praticamente excluídos do processo.

A esquerda insiste em que o texto rejeitado sirva de base para uma ampla reforma constitucional e mantenha o conceito de plurinacionalidade, a proteção ao meio ambiente e os direitos da mulher. Quer que a nova carta seja aprovada até 11 de setembro do próximo ano, no aniversário de 50 anos do golpe que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Boric é o presidente do Chile mais à esquerda desde Allende.

Independentes surpreendem nas eleições à Constituinte no Chile

Com mais da metade dos votos apurados, os candidatos independentes devem conquistar 65 das 155 cadeiras da Assembleia Constituinte do Chile. Os partidos tradicionais foram os grandes perdedores. 

A partir, de junho, os vencedores se reúnem para redigir uma nova Constituição que supere a atual, de 1980, uma herança da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-90). Dentro de um ano, o projeto final será submetido a um referendo.

O bloco direitista Chile Vamos, liderado pelo presidente Sebastián Piñera em aliança com o Partido Republicano, de extrema direita, elegeu apenas 37 deputados, bem abaixo dos 52 que dão poder de veto. Como a Constituição terá de ser aprovada por dois terços da Assembleia Constituinte, mais de um terço dá um poder de barganha muito maior. 

A aliança Aprovo, de centro-esquerda, reúne os partidos da Concertação (dominada por democratas-cristãos e socialistas), a coalizão que governou o Chile de 1990 a 2010. Elegeu 25 constituintes, menos do que os 28 da lista Aprovo Dignidade, uma aliança da Frente Ampla e do Partido Comunista. 

Pela primeira, o Chile elegeu candidatos indígenas. A lista Povos Originários representa os grupos indígenas chilenos. Terá 17 cadeiras especialmente reservadas na Constituinte.

Os constituintes vão discutir regime de governo e sistema político. O presidencialismo chileno concentra poderes demais no Executivo. Vai haver um debate sobre regionalismo e descentralização administrativa. A Constituição pinochetista criou um Estado unitário centralizado na capital, Santiago.

A educação, a saúde e a previdência social, praticamente privatizadas na era Pinochet, devem merecer atenção especial dos constituintes, que devem criar um Estado mais social-democrata, em contraste com o neoliberalismo econômico da Escola de Chicago, dos Chicago boys que administravam a economia chilena.

Outro tema importante será a questão ambiental, além de definição dos direitos dos povos originários.

Ao mesmo tempo, houve eleições municipais. A Frente Ampla surpreendeu e venceu Chile Vamos em Maipú, Estação Central e Viña del Mar, um tradicional reduto da direita. O PC ganhou em Santiago com Irací Hassler.

Chile vota para enterrar Constituição da ditadura militar

Por 78% a 22% dos votos, o Chile decidiu neste domingo redigir uma nova Constituição, enterrando a carta imposta em 1980 pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-90). A ordem econômica será um tema central do debate.

Por 79% a 21%, os eleitores chilenos optaram por uma Assembleia Constituinte exclusiva e paritária entre homens e mulheres, de 155 membros a serem eleitos em 11 de abril de 2021, em vez de uma comissão constitucional com metade dos membros eleita diretamente e outra pelo atual Congresso.

Mais de 7,4% chilenos votaram, cerca de metade do eleitorado apto a votar. Como o voto não é obrigatório no Chile, na última eleição presidencial, em 2017, 46,7% participaram no primeiro turno e 49% no segundo turno. Era, até agora, o maior comparecimento às urnas desde que o voto se tornou facultativo, em 2012.

"Hoje triunfaram a cidadania e a democracia, e a paz prevaleceu sobre a violência", declarou o presidente conservador Sebastián Piñera no Palácio de La Moneda, em Santiago. "Este plebiscito não é o fim, é o começo de um caminho que devemos percorrer todos juntos."

A Assembleia Constituinte terá nove meses para elaborar um projeto de Constituição a ser submetido a um referendo em 2022. Para a televisão pública britânica BBC, "é um passo muito importante para restabelecer o equilíbrio social."

O Chile foi palco de uma onda de manifestações de protesto que começaram em 7 de outubro, um dia depois de um aumento nos preços do metrô de Santiago, e se espalharam por outras 12 cidades importantes. Pelo menos 34 pessoas morreram em choques entre a polícia e manifestantes. Em 19 de outubro, Piñera decretou estado de emergência e toque de recolher noturno na capital.

A revolta popular cresceu com protestos contra a desigualdade social, a privatização dos serviços públicos, inclusive de educação, saúde e previdência, a alta do custo de vida (Santiago é a segunda capital mais cara da América Latina), as baixas aposentadorias,  o custo elevado de remédios e tratamentos de saúde, e o descrédito generalizado dos políticos.

Foram os maiores protestos desde a ditadura do general Pinochet. A maior manifestação reuniu 1,2 milhão de pessoas na capital, Santiago do Chile. Pela primeira vez desde a redemocratização, o Exército saiu às ruas para reprimir manifestações. Era natural que a ordem constitucional imposta pelo ditador em 1980 fosse questionada.

Pinochet chegou ao poder em 11 de setembro de 1973 num golpe militar que levou à morte do presidente socialista Salvador Allende, eleito três anos antes em coligação com os comunistas. Começava uma era de terror em que pelo menos 3.105 pessoas foram mortas, centenas de milhares presas e torturados ou fugiram para o exílio.

Na economia, Pinochet cercou-se de Chicago boys, assessores formados na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, a meca do neoliberalismo, impôs seu modelo econômico ao Chile, privatizou a educação e a previdência social, e tornou o Estado subsidiário. O Estado só atua onde a iniciativa privada não tem interesse. A Constituição de 1980 institucionalizou o pinochetismo.

Outro plebiscito, em 5 de outubro de 1988, derrotou o general Pinochet, que pretendia governar por mais um mandato presidente. A primeira eleição presidencial democrática desde 1970 foi realizadas em 14 de dezembro de 1989 e vencida pelo democrata-cristão Patricio Aylwin, à frente de uma aliança de 16 partidos, a Concertação, liderada pela Democracia Cristã e o Partido Socialista. Ele tomou posse em 11 de março de 1990, pondo fim à ditadura militar.

"Não foram 30 pesos! Foram 30 anos!", gritava a multidão nas ruas de Santiago. A maior manifestação reuniu 1,2 milhão de pessoas na Praça Itália e a até 4 quilômetros de distância em 26 de outubro. 

Sob pressão das ruas, o atual presidente, que no primeiro momento chamara os manifestantes de marginais e inimigos do Chile, convocou um plebiscito constitucional. Em 27 de dezembro, anunciou a data de 26 de abril. 

A pandemia do novo coronavírus obrigou-o a mudar a data. No primeiro momento, o Chile parecia ter controlado a covid-19, mas em abril o número de casos novos voltou a aumentar e a situação saiu de controle. É o quinto país da América do Sul tanto em número de casos confirmados (502 mil) e de mortes, pouco menos de 14 mil.

Chile convoca plebiscito sobre Constituinte para superar a crise

Num acordo histórico, o Congresso do Chile decidiu ontem convocar um plebiscito a ser realizado em abril de 2020 para o eleitorado decidir se quer uma Assembleia Constituinte para substituir a atual Constituição, outorgada em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-90). 

É a tentativa de superar a pior crise política desde a redemocratização do país, com protestos violentos que já duram quase um mês e uma dura repressão, que levou o Exército às ruas pela primeira vez desde o fim da ditadura. Pelo menos 22 pessoas morreram e 2 mil foram feridas, das quais 197 perderam total ou parcialmente a visão.

"É uma resposta política maiúscula, que pena no Chile, se encarrega do problema e assume a responsabilidade", declarou o presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia, de centro-esquerda, ao lado de líderes dos principais partidos políticos chilenos, menos o Partido Comunista.

Foram necessárias horas de intensas negociações entre os principais partidos de oposição e coalizão de direita que apoia o presidente Sebastián Piñera para firmar o Acordo pela Paz e por uma nova Constituição. O plebiscito é necessário porque a Constituição pinochetista não prevê uma consulta popular para convocar uma Assembleia Constituinte.

Com voto facultativo (não obrigatório), o eleitor chileno terá de responder a duas perguntas: se quer ou não uma nova Constituição e como deveria ser feita a mudança, por uma comissão constitucional mista, com candidatos eleitos especialmente para isso e parlamentares, ou uma Assembleia Nacional Constituinte eleita exclusivamente para redigir uma nova carta magna.

Enquanto a direita prefere uma comissão mista, a esquerda quer uma Constituinte para realizar uma mudança mais profunda. O plebiscito será realizado junto com as eleições municipais e regionais, no fim de abril de 2020.

Se o projeto for aprovado no plebiscito, as eleições para a Constituinte ou a comissão mista ocorrerão em outubro de 2020, com sufrágio universal e voto facultativo.  No referendo para ratificar a nova Constituição, o voto será obrigatório.

As manifestações começaram em protesto contra um aumento de 30 pesos nas passagens do metrô de Santiago, o equivalente a R$ 0,17. Em 17 de outubro, a estação de metrô de San Joaquín foi o primeiro alvo de depredações.

No dia seguinte, dez estações foram incendiadas. As operações do metrô, o principal meio de transporte de Santiago, um local de democratização de uma cidade profundamente dividida, foram suspensas. Milhares de pessoas caminharam pela Alameda, a principal avenida da cidade para voltar para casa.

O presidente Piñera foi à televisão declarar que havia uma guerra contra o Chile, com gangues do crime organizado infiltradas no meio dos protestos para causar tamanha violência: "Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável que não respeita nada nem ninguém e está disposto a usar a violência e a delinquência sem nenhum limite."

Piñera decretou estado de emergência e toque de recolher em Santiago e outras cidades, e botou o Exército nas ruas para reprimir os manifestantes junto com a polícia. Nos primeiros nove dias, a resposta do governo foi uma repressão como não se via desde a era Pinochet. A maior manifestação reuniu 1,2 milhão de pessoas nas ruas de Santiago.

Ao todo, houve 5.629 detenções. Pelo menos 283 ações foram movidas contra os Carabineiros, a polícia militar do Chile, sendo cinco por homicídio, seis por tentativa de homicídio, 52 por violência sexual e cerca de 200 por tortura e maus tratos.

Uma frase da primeira-dama, Cecilia Morel, resumiu as causas da crise: "Vamos ter de diminuir nossos privilégios e compartilhar com os outros." Piñera é bilionário.

Outra frase descreve bem a situação: "Não são 30 pesos, são 30 anos." A ditadura de Pinochet terminou em março de 1990 e até hoje sua herança maldita não foi atacada.

Toda previdência no Chile é privada. O trabalhador faz sua própria poupança para a aposentadoria, no modelo de capitalização que o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria implantar aqui na reforma da previdência, mas o Congresso não aceitou. Muitos aposentados não ganham o suficiente, provocando muitos suicídios de velhos.

A educação também é paga. Mesmo nas universidades públicas, é preciso pagar. Os estudantes tomam empréstimos bancários. Quando formados, usam até 10% do salário para pagar a dívida, sobre a qual incidem juros.

Há dois sistemas de saúde: só 20% podem pagar o privado; no sistema público, há longas filas de espera e hospitais mal equipados. O preço dos medicamentos pode ser até três vezes maior do que na vizinha Argentina.

O Chile tem a segunda maior renda per capita da América Latina, de pouco mais de US$ 16 mil por ano, mas o custo de vida é altíssimo. As ruas gritam contra a desigualdade social. É um dos países mais desiguais do continente. O Brasil é mais desigual ainda.

"Deixam você na porta do paraíso, mas não te deixam entrar", reclamou Juan Elgueta, um estudante de 23 anos.

Mais de 98% votaram contra a Constituinte de Maduro

Mais de 98% dos 7,6 milhões de venezuelanos que participaram de uma consulta popular realizada pela oposição rejeitaram a proposta do ditador Nicolás Maduro de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por entidades leais ao regime chavista.  

Como próximos passos, a oposição venezuelana convocou uma greve geral para 21 de julho e anunciou a formação de um governo paralelo para fazer sombra a Maduro. 

O ditador da Venezuela insiste na convocação de uma Constituinte. Seu principal objetivo é tirar a legitimidade da Assembleia Nacional, onde a oposição elegeu uma maioria de dois terços.

Com sua nova Constituição, que revoga a Carta escrita e aprovada sob a inspiração do finado caudilho Hugo Chávez, Maduro ambiciona o poder absoluto e o fim das eleições democráticas.

Ao comentar o resultado ontem, o presidente da Assembleia Nacional, deputado Julio Borges, afirmou que na prática o mandato de Maduro está revogado.

Hoje à tarde, horas de milicianos chavistas se concentraram perto da sede da Assembleia Nacional. O Legislativo deve receber hoje o relatório final do Comitê de Postulantes às 33 vagas do Tribunal Supremo de Justiça e fazer as nomeações até sexta-feira, colocando-se em rota de colisão com o Executivo.

Pouco depois do meio-dia, a agência Bloomberg noticiou que os Estados Unidos podem impor sanções ao ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, e ao ex-presidente da Assembleia Nacional Diosdado Cabello por causa das violações dos direitos humanos na repressão aos protestos populares, que não cessam desde o início de abril, com cerca de cem mortes.

A Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história independente, com queda de mais de 20% no produto interno bruto nos últimos anos, inflação de 950% e desabastecimento de mais de 80% dos produtos básicos.

Com ou sem Constituinte, Maduro não tem resposta para esses problemas. Limita-se a denunciar uma conspiração internacional liderada pelos EUA com a conivência das classes dominantes venezuelanas.

Os EUA, a União Europeia e o Brasil apoiaram o resultado do referendo e pediram ao governo que desista da Constituinte. O governo Donald Trump ameaça impor novas sanções, enquanto o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pediu a intermediação do ditador de Cuba, Raúl Castro, para negociar uma solução pacífica.

Franco-atiradores de Maduro matam mais duas pessoas na Venezuela

Mais duas pessoas foram mortas hoje na Venezuela, elevando para pelo menos 41 o total de mortos desde o início de uma onda de protestos contra o presidente Nicolás Maduro no início do mês passado. Dois jovens manifestantes do estado de Táchira foram atingidos por atiradores leais ao regime chavista.

Luis Alvarez, de 17 anos, foi baleado e morte quando participava de manifestação em Palmira, no município de Guássimo, em Táchira. Diego Hernández, de 32 anos, foi atingido no peito no município de Capacho Nuevo.

A Venezuela se orgulha de possuir as maiores reservas mundiais de petróleo. No momento, vive a pior crise econômica de sua história independente, com queda de 20% do produto interno bruto nos últimos dois anos e inflação de 720% ao ano em 2016.

Desde que o Tribunal Supremo de Justiça, subserviente ao regime, tentou cassar os poderes da Assembleia Nacional, controlada pela oposição, os manifestantes saíram às ruas para exigir o fim do regime e a convocação de eleições diretas para tirar o país da crise.

Em resposta, Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte a ser formada por representantes de entidades pelegas fiéis ao chavismo. A oposição rejeitou a medida e tenta forçar o regime a ceder com manifestações de protesto diárias. Várias tentativas de mediação, inclusive do Vaticano, fracassaram.

Além da Guarda Nacional Bolivarista, milícias chavistas conhecidas como coletivos reprimem os protestos. Os milicianos são responsáveis pela maioria das mortes. Acuado, Maduro ameaça armar mais 500 mil pessoas. As Forças Armadas não devem aceitar. Seria um desafio a seu poder. Hoje os militares são o principal sustentáculo do regime chavista.

Hugo Chávez era coronel do Exército quando tentou dar o golpe contra o presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992. Sua revolução bolivarista sempre teve uma inspiração militar. Chávez perdeu militarmente em 1992 e no golpe contra ele, em 2002, mas venceu politicamente. Seu governo tinha menos de 300 militares nomeados para cargos políticos.

Enfraquecido e sem o carisma do caudilho, que morreu em 5 de março de 2013, seu herdeiro Maduro praticamente entregou o poder às Forças Armadas nomeando mais de 900 militares para cargos político-administrativos.

O homem-forte do regime hoje é o general Vladimir Padrino López, chefe do Estado-Maior do Exército sob Chávez e atual ministro da Defesa e comandante estratégico e operacional das Forças Armadas Nacionais Bolivaristas. Este último cargo foi criado sob medida por Maduro.

Maduro anuncia salário mínimo e Constituinte na Venezuela

O presidente Nicolás Maduro anunciou ontem um aumento de 60% no salário mínimo mensal, que vai passar de 40.638 para 65.021 bolívares, cerca de US$ 90 pelo câmbio oficial de 717 bolívares por dólar, mas apenas US$ 15 no mercado paralelo.

Hoje Maduro ignorou a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para reescrever a Constituição da República Bolivarista da Venezuela. Não seria uma Constituinte eleita diretamente pelo povo, mas uma "Constituinte operária", com membros indicados por entidades.

Para o presidente e cada vez mais ditador venezuelano, é a única saída para o "golpe de Estado" econômico de que se considera vítima: "Assumo todas as consequências e convoco o povo para se preparar para uma grande vitória. Convoco uma Constituinte cidadão, não uma Constituinte de partidos políticos, uma Constituinte de trabalhadores e camponeses."

Dos 500 constituintes, a metade seria indicada por entidades de trabalhadores, jovens, camponeses, pensionistas, indígenas. A decisão pode ser confirmada ainda hoje pelo Conselho de Ministros do regime chavista, encurralado nas ruas.

Desde 6 de abril, pelo menos 29 pessoas foram mortas em manifestações de protesto diárias contra o governo Maduro, mais de 2 mil pessoas foram presas e 50 líderes estudantis sequestrados pelo serviço secreto. A tortura é um método comum de interrogatório.

Um mês de protestos diários e confrontos entre manifestantes que exigem eleições diretas já para superar a crise, a polícia e milícias chavistas agravou ainda mais a situação econômica do país.

A Venezuela teve uma inflação de 800% no ano passado, uma queda de mais de 20% do produto interno bruto sob Maduro e enfrenta desabastecimento de gêneros de primeira necessidade, remédios, alimentos e até papel higiênico.

O regime tenta desviar a atenção do desastre econômico, mas os protestos chegam à periferia das grandes cidades, os redutos tradicionais do chavismo. O aumento do salário mínimo é uma tentativa de acalmar as massas, mas o desabastecimento conspira contra Maduro.

Assembleia Constituinte aprova Constituição da Tunísia

Três anos depois da revolução que derrubou o ditador Zine ben Ali, deflagrando a chamada Primavera Árabe, uma Assembleia Constituinte aprovou hoje uma nova Constituição para a Tunísia por uma maioria esmagadora de 200 dos 216 votos possíveis, informa a televisão pública britânica BBC.

O primeiro-ministro Mehdi Jomaa anunciou a formação de um novo governo provisório formado principalmente por tecnocratas e independentes para tirar o país da crise e preparar a realização de novas eleições com base na nova carta.

A Constituição foi aprovada depois que o governante partido Nahda, considerado islamita moderado, retirou a exigência de referências ao direito islâmico. O Nahda ganhou as eleições realizadas depois da queda de Ben Ali, em 14 de janeiro de 2011, mas é acusado de extremismo por partidos secularistas.

No ano passado, o assassinato de dois importantes políticos de oposição aos partidos islâmicos provocou uma crise na revolução tunisiana.

"Mursi deixou Egito à beira do abismo", diz ElBaradei

Quase dois anos depois do início da revolução que derrubou a ditadura de Hosni Mubarak, o Egito está profundamente dividido entre os islamitas e o resto da população, sob risco de uma nova rebelião popular, de uma intervenção militar ou de uma guerra civil, adverte o ex-diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica Mohamed ElBaradei, ganhador do Prêmio Nobel da Paz.

Em artigo publicado hoje no jornal inglês Financial Times, ElBaradei pergunta: "Depois de 23 meses de luta para trazer a democracia ao Egito, isto é o melhor que podemos fazer? Um presidente reivindicando poderes ditatoriais. Um parlamento cheio de islamitas. E um projeto de Constituição feito às pressas sem as garantias básicas para mulheres, cristãos e todos os egípcios?"

Na sua opinião, "o Exército, para proteger seus privilégios e evitar processos, estragou a transição pós-revolucionária. Permitiu que a Irmandade Muçulmana, interessada em tirar vantagem de seus 80 anos de organização e trabalho de campo, apressasse a realização de eleições parlamentares. O resultado foi uma vitória esmagadora para os islamitas, muito além de sua verdadeira base de poder".

Com uma Assembleia Constituinte dominada por islamitas, os partidos liberais, as minorias e outras facções da sociedade civil abandonaram o processo de redação da nova Constituição. "A assembleia produziu então um documento que viola a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, e não controla o Poder Executivo. Também quer dar o direito de instituições religiosas de desafiar o Poder Judiciário", acrescenta o ex-diretor-geral da AIEA.

Por isso, a multidão voltou a tomar a Praça da Libertação, no Centro do Cairo, nos últimos dias e hoje cerca o palácio presidencial.

Juízes do Egito se negam a supervisionar plebiscito

Com o Supremo Tribunal cercado por partidários do presidente Mohamed Mursi e da Irmandade Muçulmana, os juízes superiores do Egito suspenderam o exame da legalidade da Assembleia Constituinte, entraram em greve e se negam a organizar o plebiscito para aprovar a nova Constituição, convocado para 15 de dezembro.

Egito aprova projeto de Constituição

Sob intensa pressão das ruas para concluir seu trabalho desde que o presidente Mohamed Mursi se outorgou poderes excepcionais, a Assembleia Constituinte do Egito aprovou um projeto de Constituição. Se for sancionado pelo presidente, será submetido a um referendo pelo voto popular.

Um trecho polêmico afirma que a charia, o direito islâmico, será a base da legislação. Isso constava da Constituição anterior, da ditadura de Hosni Mubarak (1981-2011), mas os poderes executivo e judiciário não estavam sob controle da Irmandade Muçulmana, o mais antigo grupo fundamentalista islâmico do mundo.

Para a multidão concentrada nos últimos dias na Praça da Libertação, no Centro do Cairo, isso representa uma ameaça de que a revolução seja sequestrada por extremistas muçulmanos, que usariam a democracia para chegar ao poder e a partir daí tentariam acumular o poder absoluto.

Liberais e esquerdistas acusam islamitas no Egito

Pelo menos oito deputados da Assembleia Nacional Constituinte do Egito renunciaram ontem, em protesto contra a tentativa dos partidos islamitas de controlar a redação da nova Constituição do país. Juntos, o Partido da Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana, e os ultrarradicais salafistas têm mais de 700% das cadeiras.

No domingo, o parlamento escolheu a comissão de 100 deputados que vai preparar o projeto final da nova Constituição, sob protesto dos partidos não religiosos, informa o jornal The Washington Post.

"Vamos boicotar essa comissão, nos retirar e deixá-los fazer uma Constituição islâmica. Vamos continuar lutando nas ruas por um Egito secularista", afirmou Mohamed Abu el Gar, líder do Partido Social-Democrata. "A comissão tem de ser equilibrar, de representar as visões de todo o Egito. Como vocês podem ver, o Egito secularista não está representado".