terça-feira, 30 de junho de 2020

China acaba com a autonomia de Hong Kong

Por unanimidade, o Congresso Nacional do Povo da China aprovou hoje uma Lei de Segurança Nacional para Hong Kong que acaba com a autonomia administrativa que o território tinha desde que foi devolvido pelo Reino Unido em 1º de julho de 1997.

A nova lei, elaborada sem a menor participação das autoridades locais, criminaliza qualquer ato de "secessão, subversão, terrorismo ou colusão com forças estrangeiras". Ameaça a liberdade de expressão, a independência do Judiciário e as liberdades democráticas. Atacar prédios públicos e bloquear o trânsito são considerados ações terroristas. A pena máxima é prisão perpétua.

Pelo acordo feito em 1984 pelo líder chinês Deng Xiaoping e a então primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, o regime comunista se comprometeu a manter as liberdades públicas em Hong Kong com base na fórmula "um país, dois sistemas" durante pelo menos 50 anos.

Desde 9 de junho de 2019, havia uma onda de manifestações de protesto no território, inicialmente contra um projeto de lei que permitia a extradição de cidadãos de Hong Kong para responder a processos na China continental. Evoluiu para exigir eleições diretas para governador e o Conselho Legislativo. O projeto da extradição foi abandonado, mas agora está incluído na nova lei.

A ditadura comunista de Xi Jinping na República Popular da China nunca aceitou os protestos, que acusa de ser um movimento pela independência do território insuflado por potências estrangeiras como os Estados Unidos e o Reino Unido. Na verdade, é uma luta pela democracia.

Como a governadora Carrie Lam, nomeada pelo regime comunista chinês, não conseguiu controlar as manifestações, há muito se esperava uma intervenção de Beijim. Se o Exército Popular de Libertação fosse enviado, a repercussão política seria enorme. Então, veio pela via legislativa.

O fim da autonomia compromete a independência do Judiciário de Hong Kong, um dos principais centros financeiros da Ásia, por onde entrou boa parte do capital estrangeiro que financiou o extraordinário desenvolvimento da China nas últimas décadas. Agora, Cingapura se prepara para ocupar este lugar.

Em resposta, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ofereceu cidadania para 3 milhões de cidadãos de Hong Kong. A República da China em Taiwan, que a ditadura militar de Beijim considera uma província rebelde, fez a mesma oferta.

Os Estados Unidos vão suspender as preferências comerciais a Hong Kong e impor as tarifas de importação aplicadas na guerra comercial do presidente Donald Trump contra a China.

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