A Carta da Organização das Nações Unidas proíbe expressamente a guerra de conquista, a anexação de territórios conquistados em conflitos armados. Mesmo assim, o governo Donald Trump decidiu hoje não considerar mais ilegais as colônias israelenses na Cisjordânia ocupada, mudando a política dos Estados Unidos nos últimos 40 anos.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, que alegou que a política americana sobre a colonização dos territórios árabes ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, foi inconsistente, "não ajudou a causa da paz" e ignorou a "realidade no terreno".
É mais um presente de Trump ao primeiro-ministro linha-dura de Israel, Benjamin Netanyahu. Depois de duas eleições em que nenhuma aliança conseguiu maioria absoluta, o líder da oposição, Benny Gantz, tem até quarta-feira para formar um novo governo. Caso contrário, haverá novas eleições e Netanyahu vai creditar o reconhecimento das colônias a suas políticas.
De acordo com o que defende Netanyahu, Pompeo disse que cabe à Justiça de Israel decidir questões sobre a legalidade das colônias. O secretário acrescentou que a partir de agora israelenses e palestinos têm amplo espaço para negociar o estatuto definitivo dos assentamentos judaicos: "Argumentos sobre quem está certo ou errado à luz do direito internacional não vai levar à paz."
No passado, os governos dos EUA consideram ilegais os assentamentos judaicos em terras ocupadas. Quando o governo Barack Obama tentava negociar a paz entre israelenses e palestinos, pressionou Israel a congelar a colonização. Mas sempre foi a política do partido Likud, de Netanyahu, ampliar a colonização para criar um fato consumado.
Antes das eleições israelenses de 9 de abril, Trump reconheceu a anexação por Israel das Colinas do Golã, que pertenciam à Síria até a guerra de 1967. O irmão de Netanyahu morreu lá no último dia de combate.
Sob pressão de quatro processos de corrupção, Netanyahu precisa do poder para não ser preso. Nas duas últimas eleições, o primeiro-ministro fez campanha prometendo anexar a Cisjordânia.
Hoje, Netanyahu afirmou que a decisão reflete uma "verdade histórica, que o povo judeu não é um colonizador estrangeiro na Judeia e na Samária", os nomes bíblicos da Cisjordânia. Gantz elogiou o anúncio, mas observou que o destino das colônias "deve ser definido por acordos que atendam às exigências de segurança e possam promover a paz."
A anexação total da Cisjordânia, ou deixando alguns bolsões de território palestino, cria vários problemas para Israel. Cerca de 2,5 milhões de palestinos vivem na Cisjordânia. Se virarem cidadãos de Israel, como a taxa de natalidade dos árabes é maior, dentro de alguns anos, os judeus seriam minoria.
Netanyahu aprovou uma Lei de Nacionalidade que torna os árabes cidadãos de segunda classe. A segregação criaria uma espécie de apartheid, a ditadura da maioria branca que havia na África do Sul. Seria um ultraje a um povo que foi discriminado ao longo da história até a fundação do Estado de Israel.
A política americana era baseada num parecer jurídico do Departamento de Estado de 1978 que concluiu que os assentamentos violavam o direito internacional. Ao tomar posse, em 1981, o presidente Ronald Reagan declarou que não acreditava que os assentamentos fossem ilegais, mas chamou a instalação de novas colônias uma "provocação desnecessária".
Ao reconhecer as colônias, os EUA abdicam de qualquer mediação nas negociações de paz. O porta-voz palestino Saeb Erekat condenou a mudança na política americana, descreveu a colonização dos territórios árabes como "um crime de guerra" e acusou Trump de "tentar incessantemente substituir o direito internacional pela lei da selva".
"Não podemos expressar horror e choque porque este é um padrão, mas isto não torna menos horrível", desabafou a ex-ministra palestina Hanan Ashrawi. "Manda um sinal claro de total desrespeito pelo direito internacional, pelo que é justo e certo, e pelas exigências para a paz.
Horas depois do anúncio, o Departamento de Estado emitiu um alerta aos americanos que estejam visitando Jerusalém, a Cisjordânia ou a Faixa de Gaza de que podem haver retaliação contra instalações, interesses e cidadãos dos EUA.
Mais uma decisão de Trump contribui para o projeto da direita israelense de enterrar a proposta de paz baseada na divisão do território histórico da Palestina em dois países, um árabe e um judeu, como decidiu a ONU em 1947. É a receita para uma guerra sem fim.
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