A presidente interina Jeanine Áñez enviou ontem à Assembleia Legislativa Plurinacional, o parlamento da Bolívia, um projeto de lei para anular a eleição presidencial de 20 de outubro e preparar uma nova eleição, noticiou o jornal boliviano La Razón.
O anúncio foi feito pela própria presidente ao lado do ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, no Palácio Queimado, em La Paz. Pela manhã, 26 dos 35 países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), inclusive o Brasil, haviam recomendado a convocação imediata da eleição para pacificar o país.
A proposta tem três objetivos centrais. Primeiro, anula a eleição presidencial de 20 de outubro de 2019 com base nas denúncias de fraude apresentadas em relatório de auditoria da OEA, como urnas sem abstenções, urnas em que todas as cédulas foram preenchidas pela mesma pessoa e fraude eletrônica na transmissão dos resultados para o Tribunal Supremo Eleitoral.
Em segundo lugar, convoca novas eleições gerais. E, em terceiro lugar, dispõe sobre a escolha de novos juízes para o TSE e os tribunais eleitorais departamentais dentro de 15 dias a partir da aprovação da lei. Caberá, então, às novas autoridades eleitorais, marcar a data da eleição.
"Queremos que se considere um documento-base para gerar um consenso nacional, que seja produto do consenso de todos os bolivianos", declarou a presidente interina.
Jeanine Áñez era segunda vice-presidente do Senado. Com a renúncia coletiva do presidente Evo Morales, do vice-presidente Álvaro García Linera e dos presidentes e vice-presidentes da Câmara e do Senado, em meio a uma revolta popular contra a fraude eleitoral, ela assumiu o poder. Mas a aprovação do projeto depende do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido de Morales.
Do exílio na Cidade do México, o ex-presidente foi acusado de incitar à revolta popular e de apoiar um cerco para deixar La Paz sem alimentos e combustíveis, forçando assim sua volta ao poder. Como a Assembleia Legislativa não aceitou oficialmente a carta de renúncia, Morales e García Linera ainda se consideram presidente e vice.
Ambos alegam ter sido vítimas de um golpe porque o comandante das Forças Armadas e a Central Operária Boliviana (COB) "sugeriram" ao presidente que renunciasse para evitar um conflito ainda maior e um banho de sangue.
Desde a eleição de 20 de outubro, pelo menos 26 pessoas foram mortas pela violência política na Bolívia, sendo três ontem, quando o Exército rompeu o bloqueio à refinaria de Senkata, que abastece La Paz, e advertiu que não vai tolerar tentativas de ocupação.
Morales deu três golpes. Primeiro, ignorou a derrota no plebiscito constitucional de 2016 e recorreu a uma Corte Suprema aliada para concorrer a um quarto mandato quando a Constituição aprovada por sua iniciativa só permite dois mandatos.
Depois, fraudou a eleição presidencial. A apuração foi interrompida duas vezes quando tudo indicava que haveria segundo turno contra o ex-presidente Carlos Mesa e a Justiça Eleitoral amiga proclamou a reeleição de Morales.
Se a renúncia sob pressão do general Williams Kaliman pode ser considerada tecnicamente um golpe de Estado, como alegou o ministro do Exterior do México, Marcelo Ebrard, ao conceder asilo a Morales, na prática, foi no máximo um contragolpe.
A renúncia coletiva, não deixando ninguém do partido majoritário para tomar conta das instituições, deixando o Estado boliviano acéfalo, sem qualquer liderança, foi um ataque às instituições democráticas, uma aposta no caos para voltar ao poder nos braços do povo.
Então, se houve golpe, foi em defesa da democracia, que está ameaça do ambiente ultrapolarizado criado por Evo Morales. No balanço geral, ele fez um bom governo, com crescimento econômico de quase 5% ao ano na média desde 2006, mas não formou novos líderes para sucedê-los e não soube deixar o poder democraticamente.
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