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segunda-feira, 18 de novembro de 2019

EUA reconhecem colônias israelenses na Cisjordânia ocupada

A Carta da Organização das Nações Unidas proíbe expressamente a guerra de conquista, a anexação de territórios conquistados em conflitos armados. Mesmo assim, o governo Donald Trump decidiu hoje não considerar mais ilegais as colônias israelenses na Cisjordânia ocupada, mudando a política dos Estados Unidos nos últimos 40 anos.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, que alegou que a política americana sobre a colonização dos territórios árabes ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, foi inconsistente, "não ajudou a causa da paz" e ignorou a "realidade no terreno".

É mais um presente de Trump ao primeiro-ministro linha-dura de Israel, Benjamin Netanyahu. Depois de duas eleições em que nenhuma aliança conseguiu maioria absoluta, o líder da oposição, Benny Gantz, tem até quarta-feira para formar um novo governo. Caso contrário, haverá novas eleições e Netanyahu vai creditar o reconhecimento das colônias a suas políticas.

De acordo com o que defende Netanyahu, Pompeo disse que cabe à Justiça de Israel decidir questões sobre a legalidade das colônias. O secretário acrescentou que a partir de agora israelenses e palestinos têm amplo espaço para negociar o estatuto definitivo dos assentamentos judaicos: "Argumentos sobre quem está certo ou errado à luz do direito internacional não vai levar à paz."

No passado, os governos dos EUA consideram ilegais os assentamentos judaicos em terras ocupadas. Quando o governo Barack Obama tentava negociar a paz entre israelenses e palestinos, pressionou Israel a congelar a colonização. Mas sempre foi a política do partido Likud, de Netanyahu, ampliar a colonização para criar um fato consumado.

Antes das eleições israelenses de 9 de abril, Trump reconheceu a anexação por Israel das Colinas do Golã, que pertenciam à Síria até a guerra de 1967. O irmão de Netanyahu morreu lá no último dia de combate.

Sob pressão de quatro processos de corrupção, Netanyahu precisa do poder para não ser preso. Nas duas últimas eleições, o primeiro-ministro fez campanha prometendo anexar a Cisjordânia.

Hoje, Netanyahu afirmou que a decisão reflete uma "verdade histórica, que o povo judeu não é um colonizador estrangeiro na Judeia e na Samária", os nomes bíblicos da Cisjordânia. Gantz elogiou o anúncio, mas observou que o destino das colônias "deve ser definido por acordos que atendam às exigências de segurança e possam promover a paz."

A anexação total da Cisjordânia, ou deixando alguns bolsões de território palestino, cria vários problemas para Israel. Cerca de 2,5 milhões de palestinos vivem na Cisjordânia. Se virarem cidadãos de Israel, como a taxa de natalidade dos árabes é maior, dentro de alguns anos, os judeus seriam minoria.

Netanyahu aprovou uma Lei de Nacionalidade que torna os árabes cidadãos de segunda classe. A segregação criaria uma espécie de apartheid, a ditadura da maioria branca que havia na África do Sul. Seria um ultraje a um povo que foi discriminado ao longo da história até a fundação do Estado de Israel.

A política americana era baseada num parecer jurídico do Departamento de Estado de 1978 que concluiu que os assentamentos violavam o direito internacional. Ao tomar posse, em 1981, o presidente Ronald Reagan declarou que não acreditava que os assentamentos fossem ilegais, mas chamou a instalação de novas colônias uma "provocação desnecessária".

Ao reconhecer as colônias, os EUA abdicam de qualquer mediação nas negociações de paz. O porta-voz palestino Saeb Erekat condenou a mudança na política americana, descreveu a colonização dos territórios árabes como "um crime de guerra" e acusou Trump de "tentar incessantemente substituir o direito internacional pela lei da selva".

"Não podemos expressar horror e choque porque este é um padrão, mas isto não torna menos horrível", desabafou a ex-ministra palestina Hanan Ashrawi. "Manda um sinal claro de total desrespeito pelo direito internacional, pelo que é justo e certo, e pelas exigências para a paz.

Horas depois do anúncio, o Departamento de Estado emitiu um alerta aos americanos que estejam visitando Jerusalém, a Cisjordânia ou a Faixa de Gaza de que podem haver retaliação contra instalações, interesses e cidadãos dos EUA.

Mais uma decisão de Trump contribui para o projeto da direita israelense de enterrar a proposta de paz baseada na divisão do território histórico da Palestina em dois países, um árabe e um judeu, como decidiu a ONU em 1947. É a receita para uma guerra sem fim.

sábado, 6 de abril de 2019

Netanyahu promete anexar colônias da Cisjordânia ocupada

Sob pressão na reta final da campanha para as eleições de terça-feira, 9 de abril, com pesquisas indicando vitória da oposição, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou hoje que vai "ampliar a soberania israelense", anexando definitivamente as colônias judaicas na Cisjordânia ocupada na Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Em entrevista ao canal 12 da televisão de Israel, Netanyahu descartou a criação de um Estado nacional palestino, prometeu controlar a segurança na Cisjordânia e estender a soberania israelense aos mais de 400 mil colonos assentados no território árabe ocupado. Na sua visão, um país palestino "ameaçaria nossa existência".

O reconhecimento pelos Estados Unidos no mês passado da anexação ilegal por Israel das Colinas do Golã, ocupadas na mesma guerra, criou um precedente perigoso ao violar uma norma da sociedade internacional pós-Segunda Guerra Mundial. A Carta das Nações diz expressamente que "é vedada a guerra de conquista".

Netanyahu havia avisado o presidente Donald Trump. Não pretende retirar nem nenhuma pessoa das colônias instaladas na Cisjordânia. O radicalismo de Netanyahu no fim da campanha é uma tentativa de tirar votos dos partidos de extrema direita e atraí-los para o Likud.

A coalizão Azul e Branco, liderada pelo general Benny Gantz, ex-comandante militar de Israel, e pelo ex-apresentador de televisão Yair Lapid, está na frente nas últimas pesquisas. Deve eleger entre 28 e 32 deputados, enquanto o Likud teria de 28% a 31%. Mas o primeiro-ministro tem mais chances de formar uma coalizão com pelo menos 61 deputados, a maioria absoluta da Knesset, de 120 cadeiras.

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Israel admite que embaixador nomeado não será aceito no Brasil

Israel já admite que Dani Dayan, designado há seis meses embaixador no Brasil, não será aceito pelo governo brasileiro por ser líder dos colonos assentados ilegalmente nos territórios árabes ocupados. O reconhecimento é do deputado Tzachi Hanegbi, presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Knesset, o Parlamento israelense, noticiou hoje o jornal The Times of Israel.

"Não precisamos nos iludir. Dani Dayan não será embaixador no Brasil. Condenamos o comportamento do Brasil", declarou o deputado, um aliado próximo do primeiro-ministro linha-ura Benjamin Netanyahu durante um debate na comissão. Ele prometeu a Dayan a representação num país da "mesma importância".

A deputada Anat Berko, do partido Likud, do primeiro-ministro, manifestou a preocupação de que a decisão brasileira crie um precedente e leve outros países a impor quem devem ser os diplomatas de Israel.

Presente no debate, o diretor para a América Latina do Ministério do Exterior de Israel, Moti Efraim, alegou "ainda estar esperando uma resposta oficial de Brasília, embora esta seja uma situação sem precedentes".

Apesar da recusa, Netanyahu se nega a retirar a indicação e a nomear outro embaixador em Brasília. O Itamaraty afirma que o primeiro-ministro israelense violou a tradição diplomática de sondar as autoridades do país antes de indicar o embaixador.

As relações entre os dois países estão abaladas desde que o Brasil reconheceu a independência da Palestina, em 3 de dezembro de 2010, e em crise diplomática desde que o Brasil chamou para consultas seu embaixador em Israel em protesto contra a guerra contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza, em julho de 2014.

Na época, o porta-voz da chanceleria israelense, Yigal Palmor, chamou o Brasil de "anão diplomático". Ele foi afastado, mas não diria isso sem autorização de seus superiores.

Por reconhecer a independência da Palestina, o Brasil não poderia aceitar um embaixador que foi líder dos colônias ilegais da Cisjordânia ocupada. Netanyahu é aliado de partidos favoráveis à anexação dos territórios ocupados, o que inviabilizaria a criação de um país independente para os palestinos.

Antes das últimas eleições, o primeiro-ministro prometeu que, se fosse reeleito, "jamais será criado um Estado palestino".

Israel enfrenta no momento uma nova revolta palestina, a chamada intifada das facas. Na semana passada, quando o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, atribuiu a violência à estagnação do processo de paz, Netanyahu reagiu afirmando que o chefe da ONU estava defendendo "terroristas". É sua forma de deslegitimar o movimento nacional palestino depois de quase 50 anos de ocupação.

Em 30 de janeiro, o ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, prometeu novos esforços diplomáticos para relançar as negociações de paz entre israelenses e palestinos. Se não houver avanços no processo de paz, a França ameaça reconhecer a independência da Palestina na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com capital no setor árabe de Jerusalém.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Israel não vai nomear novo embaixador no Brasil

O primeiro-ministro linha-dura de Israel, Benjamin Netanyahu, não vai nomear um novo embaixador no Brasil. Se o governo brasileiro não aceitar a indicação da Dani Dayan, um líder das colônias ilegais instaladas na Cisjordânia ocupada, o país não terá um embaixador em Brasília, noticiou ontem o Canal 2 da televisão israelense, citado pelo jornal The Times of Israel.

Para o Brasil, que reconheceu a independência da Palestina, a nomeação de Dayan é vista como uma provocação. Não houve consultas prévias entre os dois governos, como prevê a praxe diplomática. Sua presença no país seria uma contradição à política externa brasileira, como ressaltou um manifesto assinado por 40 embaixadores.

Na prática, a decisão de Netanyahu de não indicar outro embaixador degrada as relações bilaterais entre os dois países, que não são boas.

Em julho de 2014, durante a última guerra de Israel contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza, o governo brasileiro convocou seu embaixador no país para consultas e o porta-voz da chancelaria israelense, Yigal Palmor, chamou o Brasil de "anão diplomático".

Dayan, nascido na Argentina, é contra a devolução da Cisjordânia. Quer a ocupação definitiva do território conquista na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o que viola o direito internacional, que veda a guerra de conquista.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Ministro palestino morre em confronto com soldado de Israel

O ministro para assentamentos da Autoridade Nacional Palestina, Ziad Abu Ein, morreu hoje depois de uma confrontação com soldados das Forças de Defesa de Israel na Cisjordânia ocupada há 47 anos, informou a agência Reuters.

De acordo com relatos de palestinos, o ministro teve um colapso depois de levar uma coronhada no peito. Zia Abu Ein foi levado a um hospital em Ramalá, onde morreu. Ele estava doente. A autópsia israelense concluiu que ele morreu de um ataque cardíaco.

O Exército de Israel entrou em estado de alerta na região. Os militares têm sido chamados para evitar conflitos entre palestinos e colonos na Cisjordânia ocupada. A Brigada dos Mártires de Al-Aqsa, braço armado do partido Fatah (Luta), do presidente palestino Mahmoud Abbas, denunciou a morte como "assassinato" e pediu aos palestinos uma reação "congruente".

domingo, 31 de agosto de 2014

Israel amplia colonização da Cisjordânia

Numa concessão aos colonos e à extrema direita, o Estado de Israel anunciou hoje a intenção de se apropriar de mais 400 hectares de terra na Cisjordânia ocupada, no local onde três adolescentes israelenses foram sequestrados, em 12 de junho de 2014. Os corpos dos meninos foram encontrados em 30 de junho. Sua morte levou a uma nova guerra de Israel contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) em que mais de 1,1 mil palestinos e 70 israelenses foram mortos.

Em Washington, o governo dos Estados Unidos criticou a expansão das colônias como "contraproducente" para o processo de paz no Oriente Médio.

O movimento pacifista israelense Paz Agora também protestou, descrevendo a medida como "uma facada nas costas" da Autoridade Nacional Palestina, de seu presidente Mahmoud Abbas e dos moderados que buscam uma solução diplomática para o conflito, enquanto o Hamas insiste que só a luta armada pode levar à criação de um país para o povo palestino.

Agora, a colônia de Gevaot será ampliada com a construção de uma nova cidade, Gvaot, em território ocupado, à revelia do direito internacional, que proíbe a guerra de conquista.

Cada vez mais a direita israelense se afasta do plano de paz proposto pelos EUA, que prevê a divisão do território histórico da Palestina numa pátria para o povo judeu (Israel) e outra para os palestinos (Palestina), como estabeleceu a votação das Nações Unidas que decidiu criar Israel em 1947.

No momento em que proliferam os desafios muito maiores à sobrevivência de Israel como o programa nuclear do Irã, o surgimento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante e a conquista pela Frente al-Nusra, ligada à rede terrorista Al Caeda, de um posto de fronteira nas Colinas do Golã, o governo Benjamin Netanyahu não parece disposto a fechar a frente de batalha com os palestinos para se concentrar em inimigos mais poderosos. Prefere continuar lutando em todas as frentes.

Num Oriente Médio em convulsão, é uma atitude temerária.

Como a extrema direita de dentro do governo pressionou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a reocupar a Faixa de Gaza para desarmar totalmente o Hamas e outros grupos palestinos, e ele resolveu não fazer isso, em contrapartida decidiu ampliar a colônia. Netanyahu sai enfraquecido da guerra, sem conquistar nenhum objetivo político além de degradar a capacidade de ataque do Hamas.

A contenção da ofensiva jihadista que está rasgando o mapa do moderno Oriente Médio pós-Primeira Guerra Mundial exige a deslegitimação das estratégias baseadas na "guerra santa", fortalecidas pelo fracasso da Primavera Árabe de encaminhar a democratização dos países árabes e pela crônica estagnação do processo de paz árabe-israelense. A paz entre Israel e os palestinos é uma peça fundamental para desarmar o Oriente Médio, mais uma vez alvo de múltiplas explosões e intermináveis conspirações.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Kerry cancela encontro com líder palestino

O secretário de Estado americano, John Kerry, suspendeu hoje um encontro marcado para amanhã com o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas. Havia a expectativa de um acordo dentro das negociações de paz no Oriente Médio para libertar mais 400 prisioneiros palestinos e congelar a expansão das colônias israelenses nos territórios ocupados.

Kerry desistiu de ir ao quartel-general da ANP, em Ramalá, na Cisjordânia, depois de Abbas anunciar a decisão de aderir a 15 tratados das Nações Unidas. Para evitar o colapso das negociações, os EUA ofereceram a libertação do espião Jonathan Pollard, condenado à prisão perpétua por espionagem para Israel.

Isso significa que o processo de paz está à beira do colapso. Diante da intransigência de Israel na questão das colônias, os palestinos ameaçam abandonar o processo de paz mediado pelos Estados Unidos e tentar obter a independência nacional através do reconhecimento por organizações internacionais.

Em julho de 2013, os palestinos concordaram em não aderir a agências e tratados da ONU em troca da libertação de 104 prisioneiros palestinos. Como os últimos 26 não foram soltos, a ANP declarou sentir-se livre para assinar os documentos.

"Não faço isso contra os EUA, mas não vejo outro caminho à frente", afirmou Abbas em reunião da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). "Não vejo nenhuma razão para não assinar esses acordos, sabendo que estamos a caminho de chegar a um acordo através de negociações e da resistência popular pacífica."

Desde 2012, a Palestina tem o status "observador", mas não é um país-membro da ONU por força do veto dos EUA.