Brasil condena ocupação "ilegal e inaceitável" de territórios palestinos

 Ao depor no processo em que a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas examina em Haia, na Holanda, a legalidade da ocupação de territórios árabes por Israel, o Brasil pediu ao tribunal que considere a "ocupação ilegal e inaceitável".

Com uma ampla maioria de 99 dos 120 deputados, o parlamento de Israel aprovou moção rejeitando o reconhecimento unilateral da independência de um Estado palestino, o que os Estados Unidos, a França e o Reino Unido cogitam fazer para pressionar Israel a fazer um acordo de paz definitivo.

Pela terceira vez, os EUA vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança das ONU que pedia um cessar-fogo na Faixa de Gaza. A embaixadora norte-americana alegou que os EUA trabalham numa resolução que imponha uma trégua e a libertação de todos os reféns. Uma resolução sem prever as duas coisas atrapalharia as negociações realizadas no Cairo, a capital do Egito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje em Brasília o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que veio ao Brasil para uma reunião de ministro das Relações Exteriores do Grupo dos Vinte (G-20), que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e agora também a União Africana.

Blinken é judeu e o padrasto morreu no Holocausto, mas não comentou a crise diplomática entre o Brasil e Israel causada pela declaração de Lula comparando a guerra de Israel na Faixa de Gaza à morte de judeus pela Alemanha de Adolf Hitler.

Carter aconselha Obama para reconhecer a Palestina

Ainda existe uma chance escassa para uma paz no Oriente Médio baseada na coexistência pacífica de dois estados no território histórico da Palestina. Diante das tentativas do governo linha-dura de Israel de anexar a Cisjordânia, o ex-presidente Jimmy Carter recomendou ao presidente Barack Obama que os Estados Unidos reconheçam a independência da Palestina antes da posse de Donald Trump, em 20 de janeiro de 2017.

Em artigo no jornal The New York Times, Carter aconselha Obama a seguir o exemplo de outros 137 países que reconheceram a independência da Palestina, entre eles o Brasil, para que o país passe a ser membro pleno das Nações Unidas.

"Lá em 1978, durante meu governo, o primeiro-ministro de Israel, Menachen Begin, e o presidente do Egito, Anuar Sadat, assinaram os acordos de paz de Camp David", lembrou Carter. "Os acordos foram baseados na Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada depois da Guerra dos Seis Dias, em 1967.

"As palavras-chaves foram 'a inadmissibilidade de conquista de território através da guerra e a necessidade de trabalhar por uma paz justa e duradoura no Oriente Médio na qual todo estado da região possa viver em segurança' e 'na retirada das Forças Armadas de Israel dos territórios ocupados no conflito recente'."

O processo de paz no Oriente Médio iniciado pela Conferência de Madri, em 1991, usaria nos acordos de Oslo a mesma fórmula de devolução dos territórios ocupados em troca de paz e segurança. Mas o processo foi interrompido pelo assassinato do primeiro-ministro Yitzhak Rabin, em novembro de 1995, e a ascensão do primeiro-ministro linha-dura Benjamin Netanyahu, no ano seguinte.

Carter elogia declaração de Obama em 2009 exigindo o congelamento total da colonização dos territórios árabes ocupados, sem mudar o comportamento do governo israelense. Em 2011, o atual presidente afirmou que os dois estados deveriam ter como base as fronteiras anteriores à guerra de 1967.

Hoje são 4,5 milhões de palestinos vivendo sob a ocupação militar de Israel, sem qualquer direito à cidadania, enquanto 600 mil colonos gozam de plenos direitos garantidos pela legislação israelense. O risco, adverte Carter, é que essa discriminação mine a democracia em Israel.

Com o reconhecimento da independência da Palestina pelos EUA, acrescenta o ex-presidente, o Conselho de Segurança da ONU estabeleceria os parâmetros para um acordo de paz definitivo, "reafirmando a ilegalidade de todos os assentamentos israelenses além das fronteiras de 1967

Israel admite que embaixador nomeado não será aceito no Brasil

Israel já admite que Dani Dayan, designado há seis meses embaixador no Brasil, não será aceito pelo governo brasileiro por ser líder dos colonos assentados ilegalmente nos territórios árabes ocupados. O reconhecimento é do deputado Tzachi Hanegbi, presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Knesset, o Parlamento israelense, noticiou hoje o jornal The Times of Israel.

"Não precisamos nos iludir. Dani Dayan não será embaixador no Brasil. Condenamos o comportamento do Brasil", declarou o deputado, um aliado próximo do primeiro-ministro linha-ura Benjamin Netanyahu durante um debate na comissão. Ele prometeu a Dayan a representação num país da "mesma importância".

A deputada Anat Berko, do partido Likud, do primeiro-ministro, manifestou a preocupação de que a decisão brasileira crie um precedente e leve outros países a impor quem devem ser os diplomatas de Israel.

Presente no debate, o diretor para a América Latina do Ministério do Exterior de Israel, Moti Efraim, alegou "ainda estar esperando uma resposta oficial de Brasília, embora esta seja uma situação sem precedentes".

Apesar da recusa, Netanyahu se nega a retirar a indicação e a nomear outro embaixador em Brasília. O Itamaraty afirma que o primeiro-ministro israelense violou a tradição diplomática de sondar as autoridades do país antes de indicar o embaixador.

As relações entre os dois países estão abaladas desde que o Brasil reconheceu a independência da Palestina, em 3 de dezembro de 2010, e em crise diplomática desde que o Brasil chamou para consultas seu embaixador em Israel em protesto contra a guerra contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza, em julho de 2014.

Na época, o porta-voz da chanceleria israelense, Yigal Palmor, chamou o Brasil de "anão diplomático". Ele foi afastado, mas não diria isso sem autorização de seus superiores.

Por reconhecer a independência da Palestina, o Brasil não poderia aceitar um embaixador que foi líder dos colônias ilegais da Cisjordânia ocupada. Netanyahu é aliado de partidos favoráveis à anexação dos territórios ocupados, o que inviabilizaria a criação de um país independente para os palestinos.

Antes das últimas eleições, o primeiro-ministro prometeu que, se fosse reeleito, "jamais será criado um Estado palestino".

Israel enfrenta no momento uma nova revolta palestina, a chamada intifada das facas. Na semana passada, quando o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, atribuiu a violência à estagnação do processo de paz, Netanyahu reagiu afirmando que o chefe da ONU estava defendendo "terroristas". É sua forma de deslegitimar o movimento nacional palestino depois de quase 50 anos de ocupação.

Em 30 de janeiro, o ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, prometeu novos esforços diplomáticos para relançar as negociações de paz entre israelenses e palestinos. Se não houver avanços no processo de paz, a França ameaça reconhecer a independência da Palestina na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com capital no setor árabe de Jerusalém.

Brasil veta embaixador designado por Israel

Depois de chamar o Brasil de "anão diplomático", o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, indicou em 5 de agosto um novo embaixador em Brasília, Dani Dayan, rejeitado pelo governo Dilma Rousseff por ser líder dos colonos assentados ilegalmente nos territórios árabes ocupados. O prazo-limite é o Natal, revelou na semana passada o jornal The Times of Israel.

A nomeação de Dayan foi elogiada até mesmo pelo Partido Trabalhista, de esquerda, favorável a uma paz negociada com a criação de um Estado Nacional para o povo palestino, com a retirada israelense dos territórios árabes ocupados na Guerra dos Seis Dias, em

Imediatamente, no Brasil e em Israel, começou um movimento para pressionar o governo brasileiro a rejeitar a indicação. Em 20 de setembro, o mesmo jornal noticiou que a presidente Dilma Rousseff vetou Dayan, que tivera a nomeação aprovada pelo governo em 6 de setembro.

"O Brasil não vai aceitar Dayan", comentou anonimamente um ex-diplomata israelense. "Eles não nos deram nenhuma resposta, o que significa que esperam que a gente entenda a mensagem por nós mesmos. Para o Brasil, é um escândalo que mande um líder dos colonos como embaixador."

Desde a indicação, Dayan estuda português e mantém contato com organizações judaicas e parlamentares brasileiros. Terá tempo de sobra para aprender a língua, mas talvez não tenha onde usá-la.

Israel bombardeia braço armado do Hamas na Faixa de Gaza

As Forças de Defesa de Israel dispararam hoje dois foguetes contra uma base das Brigadas al-Cassam, braço armado do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza depois que o fogo de atiradores atingiu uma casa em território israelense.

Embora nenhum grupo tenha reivindicado a autoria do ataque, o governo de Israel declarou que o Hamas é responsável por governar o território palestino, de onde em 2005 o então primeiro-ministro Ariel Sharon retirou as forças de ocupação e removou as colônias ilegais à luz do direito internacional.

Desde então, Israel travou três guerras contra o Hamas em Gaza, em 2008-9, 2012 e 2014. Depois da última, o governo israelense chegou a exigir que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) reassumisse o controle do território. O Hamas governa Gaza desde 2007, quando derrotou a Fatah, do presidente da ANP, Mahmoud Abbas, numa guerra civil palestina.

França tenta ressuscitar negociações entre Israel e os palestinos

Em mais uma tentativa de salvar o moribundo processo de paz no Oriente Médio, o ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, viaja no mês que vem para o Egito, Israel e os territórios árabes ocupados, noticiou hoje a agência Reuters. O objetivo é ressuscitar a proposta de dois países, Israel e a Palestina, convivendo lado a lado.

A diplomacia francesa já negocia com a Liga Árabe a elaboração de uma resolução a ser apresentada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecendo um cronograma para o processo de paz. Diante da declaração do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu às vésperas das eleições israelenses de que jamais permitiria a criação de um Estado Nacional palestino, os Estados Unidos podem não usar seu poder de veto para proteger Israel.

O processo de paz está estagnado desde a guerra de Israel contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza. Antes disso, quando o Hamas se reconciliou com a Fatah (Luta), partido do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Netanyahu já havia descartado qualquer possibilidade de acordo, sob a alegação de seu líder, Mohamed Abbas, estava mais interessado num acordo com o Hamas do que com Israel.

Diante do sequestro e morte de três adolescentes palestinos na Cisjordânia ocupada, em junho de 2014, o governo linha-dura israelense aproveitou a oportunidade para iniciar uma nova guerra contra o Hamas. As ações deste grupo na Faixa de Gaza levaram à tese de que, se Israel se retirar da Cisjordânia, como fez em Gaza, sofrerá ainda mais ataques de radicais palestinos.

Depois de uma surpreendente vitória nas eleições de 17 de março de 2015, Netanyahu formou governo com o ultradireitista Naftali Bennett, que quer simplesmente anexar a Cisjordânia, ignorando o povo palestino.

Palestina decide pedir adesão do Tribunal Penal Internacional

Depois da derrota no Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma proposta de resolução para exigir a retirada de Israel da Cisjordânia, inclusive do setor árabe de Jerusalém, e a criação de um país para seu povo, a Autoridade Nacional Palestina decidiu hoje oficialmente pedir associação ao Tribunal Penal Internacional, onde poderá denunciar os crimes de guerra israelenses.

A resolução exigia a retirada de Israel até o fim de 2017 dos territórios palestinos ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e o reinício do processo de paz para criação de um Estado Nacional palestino até o fim de 2018.

O projeto obteve apenas oito dos nove votos necessários para a aprovação, mas seria vetado de qualquer maneira pelos Estados Unidos, que votaram contra. Dos outros membros permanentes com direito de veto na ONU, a China, a França e a Rússia votaram a favor, e o Reino Unido se absteve, informou a televisão pública britânica BBC.

Também votaram a favor a Argentina, o Chade, o Chile, a Jordânia, que apresentou o projeto de resolução, e Luxemburgo. Os EUA e a Austrália votaram contra. Além do Reino Unido, a Coreia do Sul, a Lituânia, a Nigéria e Ruanda se abstiveram. A Palestina contava com o apoio da Nigéria, que mudou de posição na última hora sob pressão dos EUA.

Diante da estagnação do processo de paz com Israel, mediado pelos EUA, a ANP resolveu apelar para organizações internacionais em busca do reconhecimento da Palestina como um país independente. O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), o principal partido islamita palestino, responsabilizou o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, pela derrota na ONU.

Israel amplia colonização da Cisjordânia

Numa concessão aos colonos e à extrema direita, o Estado de Israel anunciou hoje a intenção de se apropriar de mais 400 hectares de terra na Cisjordânia ocupada, no local onde três adolescentes israelenses foram sequestrados, em 12 de junho de 2014. Os corpos dos meninos foram encontrados em 30 de junho. Sua morte levou a uma nova guerra de Israel contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) em que mais de 1,1 mil palestinos e 70 israelenses foram mortos.

Em Washington, o governo dos Estados Unidos criticou a expansão das colônias como "contraproducente" para o processo de paz no Oriente Médio.

O movimento pacifista israelense Paz Agora também protestou, descrevendo a medida como "uma facada nas costas" da Autoridade Nacional Palestina, de seu presidente Mahmoud Abbas e dos moderados que buscam uma solução diplomática para o conflito, enquanto o Hamas insiste que só a luta armada pode levar à criação de um país para o povo palestino.

Agora, a colônia de Gevaot será ampliada com a construção de uma nova cidade, Gvaot, em território ocupado, à revelia do direito internacional, que proíbe a guerra de conquista.

Cada vez mais a direita israelense se afasta do plano de paz proposto pelos EUA, que prevê a divisão do território histórico da Palestina numa pátria para o povo judeu (Israel) e outra para os palestinos (Palestina), como estabeleceu a votação das Nações Unidas que decidiu criar Israel em 1947.

No momento em que proliferam os desafios muito maiores à sobrevivência de Israel como o programa nuclear do Irã, o surgimento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante e a conquista pela Frente al-Nusra, ligada à rede terrorista Al Caeda, de um posto de fronteira nas Colinas do Golã, o governo Benjamin Netanyahu não parece disposto a fechar a frente de batalha com os palestinos para se concentrar em inimigos mais poderosos. Prefere continuar lutando em todas as frentes.

Num Oriente Médio em convulsão, é uma atitude temerária.

Como a extrema direita de dentro do governo pressionou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a reocupar a Faixa de Gaza para desarmar totalmente o Hamas e outros grupos palestinos, e ele resolveu não fazer isso, em contrapartida decidiu ampliar a colônia. Netanyahu sai enfraquecido da guerra, sem conquistar nenhum objetivo político além de degradar a capacidade de ataque do Hamas.

A contenção da ofensiva jihadista que está rasgando o mapa do moderno Oriente Médio pós-Primeira Guerra Mundial exige a deslegitimação das estratégias baseadas na "guerra santa", fortalecidas pelo fracasso da Primavera Árabe de encaminhar a democratização dos países árabes e pela crônica estagnação do processo de paz árabe-israelense. A paz entre Israel e os palestinos é uma peça fundamental para desarmar o Oriente Médio, mais uma vez alvo de múltiplas explosões e intermináveis conspirações.

Scarlett Johansson é alvo de boicote

Uma das musas do momento em Hollywood e uma das atrizes favoritas do diretor Woody Allen, Scarlett Johansson é hoje uma das maiores estrelas do cinema internacional. Mas, ao fazer propaganda do refrigerante israelense SodaStream, acaba de atrair a ira de ativistas internacionais.

Scarlett Johansson gravou um comercial para a SodaStream a ser apresentado no domingo, 2 de fevereiro de 2014, no intervalo do SuperBowl, a final do campeonato de futebol americano. São os intervalos comerciais mais caros da história da televisão. Cada propaganda de 30 segundos custa milhões de dólares para ir ao ar e outros tantos para produzir, incluído o polpudo cachê da estrela.

A organização não governamental Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) protestou. As garrafas da SodaStream são produzidas numa antiga fábrica de munições no distrito industrial de Michor Adumin, nos arredores de Jerusalém, numa colônia instalada na Cisjordânia ocupada, o que é ilegal à luz do direito internacional.

Essa ONG está pressionando o Comitê de Oxford para Alívio da Fome (Oxfam) para que destitua Johansson do cargo da embaixadora. Na verdade, defende um boicote comercial para forçar Israel a deixar os territórios árabes ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967.