O Tribunal Penal Nacional do Peru decidiu ontem que o ex-ditador Alberto Fujimori, de 79 anos, deve ser processado pela morte de seis agricultores porque não tem imunidade, apesar da recente indulto humanitário que lhe foi dado pelo atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski.
A Justiça peruana entendeu que o perdão à sentença de 25 anos de cadeia que o ex-presidente cumpria por outros assassinatos políticos não se aplica a este caso. Fujimori e outros 23 réus foram denunciados pela ação de esquadrões da morte que massacraram seis agricultores no Caso Pativilca.
Seis camponeses foram sequestrados, presos e torturados até a morte em 29 de janeiro de 1992 pelo chamado grupo Colina, chefiado pelo chefe do serviço secreto do governo Fujimori, coronel Vladimiro Montesinos, co-réu no processo. O Ministério Público está pedindo 25 anos de prisão para Fujimori por sequestro agravado e homicídio qualificado - e a proibição de que saia do Peru.
Em 11 de janeiro, o advogado do ex-ditador, Miguel Pérez, pediu o arquivamento do processo por causa do indulto. Hoje, a Justiça do Peru decidiu o que indulto presidencial não se aplica ao Caso Pativilca.
O perdão deflagrou uma onda de protestos e manifestações de rua. Foi visto como fruto de um acordo espúrio de Kuczynski com o deputado Kenji Fujimori, filho do ex-presidente, para evitar o impeachment do atual presidente, acusado de receber propina da construtora brasileira Odebrecht.
Kuczynski derrotou a ex-deputada Keiko Fujimori na eleição presidencial de 2016 prometendo manter o ex-ditador na cadeia. Para se livrar do impeachment, alegou razões humanitárias. Fujimori saiu da cadeia para o hospital, mas o povo peruano interpretou como farsa.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, relatores das Nações Unidas e organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos condenaram o indulto presidencial como "um tapa na cara" das vítimas da brutal ditadura de Fujimori, que governou o Peru de 1990 ao ano 2000, quando fugiu para o Japão.
Fujimori ainda é popular porque, a ferro e fogo, conseguiu vencer a hiperinflação e o grupo terrorista Sendero Luminoso.
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